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UNESCO: Declaração dos Direitos Humanos chega aos 70 anos em meio a desafios crescentes

Fonte: ONUBr  https://nacoesunidas.org/unesco-declaracao-dos-direitos-humanos-chega-aos-70-anos-em-meio-a-desafios-crescentes/

A Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 70 anos no ano que vem em tempos de desafios crescentes, quando o ódio, a discriminação e a violência permanecem vivos, disse a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay.

“Centenas de milhões de mulheres e homens são destituídos e privados de condições básicas de subsistência e de oportunidades. Movimentos populacionais forçados geram violações aos direitos em uma escala sem precedentes. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável promete não deixar ninguém para trás — e os direitos humanos devem ser o alicerce para todo o progresso.”

Um menino caminha em um banco de areia em torno de um campo de refugiados em M'bera, na Mauritânia. Foto: UNICEF / Dragaj

Um menino caminha em um banco de areia em torno de um campo de refugiados em M’bera, na Mauritânia. Foto: UNICEF / Dragaj

Declaração Universal dos Direitos Humanos completará 70 anos no ano que vem em tempos de desafios crescentes, quando o ódio, a discriminação e a violência permanecem vivos, disse a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Audrey Azoulay,

“Ao final da Segunda Guerra Mundial, a humanidade inteira resolveu promover a dignidade humana em todos os lugares e para sempre. Nesse espírito, as Nações Unidas adotaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos como um padrão comum de conquistas para todos os povos e todas as nações”, disse Audrey.

“Hoje, a Declaração Universal chega aos seus 70 anos de existência em um tempo de desafio crescente. O ódio, a discriminação e a violência permanecem vivos”, disse Audrey.

“Centenas de milhões de mulheres e homens são destituídos e privados de condições básicas de subsistência e de oportunidades. Movimentos populacionais forçados geram violações aos direitos em uma escala sem precedentes. A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável promete não deixar ninguém para trás — e os direitos humanos devem ser o alicerce para todo o progresso.”

Segundo ela, esse processo precisa começar o quanto antes nas carteiras das escolas. Diante disso, a UNESCO lidera a educação em direitos humanos para assegurar que todas as meninas e meninos saibam seus direitos e os direitos dos outros.

“Esse é o espírito do trabalho na UNESCO para uma educação em cidadania global, que fortalece o respeito à diversidade cultural com base na solidariedade e nos direitos universais”, disse.

Em dezembro de 1948, a agência foi a primeira das Nações Unidas a colocar a Declaração Universal no centro de todas as suas ações e a promovê-la pelo mundo por meio da educação e da mídia.

“Hoje, e por todo o ano que se segue, a UNESCO convoca todos a renovarem seu compromisso com os direitos humanos e com a dignidade que une a humanidade como uma única família, e a defender a Declaração dos Direitos Humanos em cada sociedade e em todas as instâncias.”

UNODC

Para o diretor-executivo do Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Yury Fedotov, a Declaração Universal dos Direitos Humanos fez muito para moldar nosso mundo desde 10 de dezembro de 1948 por meio de sua visão de direitos humanos indivisíveis e fundamentais para todos.

“O UNODC dá boas vindas a essa celebração global, e por meio da convenção sobre drogas, crimes, corrupção e padrões internacionais sobre terrorismo, esforça-se para defender esses direitos em todas as situações”, disse.

“O tráfico de pessoas, apenas como um exemplo, é uma violenta violação dos direitos humanos. Nas últimas semanas, testemunhamos dramáticas evidências dessas violações na forma de mercados de escravos na Líbia”, declarou.

“Este é um exemplo perturbador do que pode acontecer na ausência de tais direitos essenciais. O UNODC, sob a Convenção contra o Crime Organizado Transnacional e seu protocolo contra o tráfico humano, ajuda a proteger as vítimas ao defender seus direitos reconhecidos internacionalmente”.

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I Seminário Internacional da Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Gestão

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A Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Gestão (FCRB) e o Setor de Estudos de Políticas Culturais (FCRB) realizam nos dias 7 e 8 de dezembro o I Seminário Internacional da Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Gestão. O evento, com entrada franca, será no auditório da Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB).

O seminário tem por finalidade o lançamento da Cátedra Unesco de Políticas Culturais e Gestão – FCRB/MinC, criada em setembro de 2017. A Cátedra tem por principal objeto a formação de um centro de excelência, um polo avançado de estudos, no campo das políticas culturais e da gestão, em torno do qual possa ser articulada uma rede de pesquisadores, contribuindo com os processos de disseminação de conhecimento e consequente formação qualificada e atualizada de profissionais que atuam no campo. Estarão presentes, nesses dois dias de discussão, pesquisadores diversos que atuam no campo das políticas culturais e da gestão e representantes de outras cátedras no Brasil. Pesquisadores, professores, estudantes e gestores que de alguma maneira atuam ou se relacionam com o campo das políticas culturais e da gestão estão convidados a participar das rodadas de discussão.

Programação:

7 de dezembro – 5ª feira
10h – Mesa de abertura
– FCRB
– MinC – Área Internacional
– Unesco
11h – Conferência
Prof. Carlos Yáñez Canal (Universidad Nacional de Colômbia, Colômbia)

12h30 – Intervalo

14h30 – Mesa 1: Perspectivas Contemporâneas da Pesquisa no Campo das Políticas Culturais
– Albino Rubim (UFBA)
– Lia Calabre (FCRB)
– Alexandre Barbalho (UECE – UFC)
Debatedora: Simonne Teixeira (UENF)

16h30 – Intervalo

17h – Mesa 2: Cátedras no Brasil
– Alessandro Rocha (Cátedra Unesco de Leitura – PUC-Rio)
– Martin Grossmann (Cátedra Olavo Setubal)
– Tel Amiel (Cátedra Unesco em Educação Aberta – Unicamp)
Debatedor: José Roberto Severino (UFBA)

8 de dezembro – 6ª feira

9h30 – Mesa 3: Experiências em processos formativos em Gestão e em Políticas Culturais
– José Márcio Barros (UEMG – Observatório da Diversidade Cultural)
– Laura Bezerra (UFRB)
– Luiz Augusto Rodrigues (UFF)
– Silvana Meireles (Secretaria de Cultura de Pernambuco)
– Rosimeri Carvalho (UFRGS)
Debatedora: Renata Rocha (UFBA)

13h30 Conferência
Prof. Hugo Achugar (Universidad de la República, Uruguai)

15h – Intervalo

15h30 Mesa 4 – Redes e observatórios de pesquisa: olhares e experiências
– Patrícia Dornelles (UFRJ – FIC)
– José Rogério Lopes (Unisinos)
– Fátima Makiuch (UnB)
– Humberto Cunha (Unifor)
– Elis Miranda (UFF)
Debatedora: Luciana Modé (Observatório Itaú Cultural)

O seminário é organizado por Lia Calabre, Marcelo Viana e Alexandre Domingues (FCRB) e tem a relatoria de Déborah Rebello Lima (UFRJ) e Clarissa Semensato (UECE).

O Observatório da Diversidade Cultural estará representado pelo Prof. José Marcio Barros. O Coordenador do ODC participará da Mesa 3, relatando as experiências com formação de gestores culturais.

Fonte: http://www.casaruibarbosa.gov.br/interna.php?page=materia&ID_S=9&NM_Secao=not%C3%ADcias&ID_M=4041

 

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MinC divulga novas regras da Lei Rouanet

Fonte:

Assessoria de Comunicação
Ministério da Cultura
http://www.cultura.gov.br/noticias-destaques/-/asset_publisher/OiKX3xlR9iTn/content/minc-divulga-novas-regras-da-lei-rouanet/10883
O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou nesta quinta-feira (30), em São Paulo, a nova Instrução Normativa (IN) da Lei Federal de Incentivo à Cultura (8.313/91), mais conhecida como Lei Rouanet, principal mecanismo de fomento à Cultura no Brasil e impulsionador da produção das atividades criativas, que representam 2,64% do PIB nacional.
“Concluímos o trabalho de elaboração da nova IN da Lei Rouanet, que trará uma mudança profunda. Tivemos a preocupação de redigir a normativa pensando nos usuários, naqueles que se beneficiam diretamente, como artistas e produtores”, destacou o ministro, ao anunciar que o texto da IN será publicado no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (1). “A bandeira da simplificação é uma que sempre venho empunhando. É uma contribuição do MinC para a desburocratização do País. A IN vai ser implementada com todo rigor, com todo empenho e valerá para os projetos que estão em andamento.”
Com um texto enxuto e objetivo – o número de artigos da nova IN foi reduzido de 136 para 73 artigos –, as regras ficaram mais claras e promovem dinamismo ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas, sem perder o controle eficiente do mesmo. O intuito é desburocratizar o setor e, com isso, atrair mais investimentos, gerando mais renda e empregos na área cultural.
As atualizações atendem a práticas de mercado, com a correção de valores, o que propiciará melhores condições de sucesso aos projetos. A exigência de um estudo de impacto econômico de projetos de maior valor deixará mais evidente o papel da Cultura como gerador de renda e emprego.
Dentre as principais mudanças, a nova IN traz maior atratividade aos patrocinadores dos projetos culturais, o que deverá ampliar o número de projetos com efetiva captação para sua realização. Ao mesmo tempo, passará a permitir o patrocínio a projetos inovadores de empreendedores culturais iniciantes, para que se consolidem no mercado. As novas regras também reforçam a desconcentração regional, com incentivos ao investimento em regiões e estados com histórico de poucos projetos culturais. Além das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, já contempladas na IN anterior, publicada em março deste ano, passarão a ser contempladas a região Sul e os estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Nesses locais, o limite de projetos e o valor total deles será aumentado em relação aos estados do Rio de Janeiro e São Paulo, que historicamente recebem maior número de projetos culturais.
Esta é a quinta edição da IN desde a promulgação da Lei Rouanet, em 1991. As INs anteriores foram publicadas em 1991, 2010, 2012 e em março de 2017.
Novas tecnologias
Aliada às mudanças na Instrução Normativa da Lei Rouanet, o Ministério da Cultura está implementando controles mais eficientes e transparentes a partir do uso de novas tecnologias. Será lançada nova plataforma do Sistema de Apoio às Leis de Incentivo à Cultura (Salic), que poderá ser acessado por aplicativo em smartphones. A sociedade e o proponente poderão acompanhar a situação do projeto conforme tramitação do processo no Ministério da Cultura (MinC), nas fases de admissibilidade, execução e resultado. Paralelamente, o MinC vai realizar uma campanha informativa para sanar as distorções sobre o funcionamento da Lei Rouanet e promover a valorização da cultura como ativo econômico e social, gerador de emprego, renda e inclusão social.
Novos mecanismos de fomento
Além das alterações na IN da Lei Rouanet e do aprimoramento da gestão do MinC por meio da automação dos processos, o ministro da Cultura está trabalhando em novos mecanismos de fomento para o MinC. Ainda na gestão do presidente Michel Temer, o Ministério da Cultura vai enviar projeto de lei ou medida provisória com sugestões de alterações na própria Lei Rouanet que não são possíveis via IN. Entre os novos mecanismos de fomento que quer incluir na lei está o Endownment, que consiste na criação de fundos patrimoniais permanentes ao financiamento a museus, companhias de dança, teatro e orquestras. Outro mecanismo proposto será o Crowdfunding, prática comum no mercado, voltada ao financiamento coletivo de projetos realizados com incentivo fiscal. E ainda a proposta de permitir que empresas que operem com lucro presumido realizem projetos incentivados, o que deve estimular mais investimentos em regiões com histórico baixo de produção cultural.
O MinC vai realizar ainda um estudo de impacto econômico da Lei Rouanet a partir de contratação de consultoria, no início de 2018, para medir o impacto real da lei na sociedade.
O ministro Sá Leitão tem ainda buscado novas fontes de fomento direto, intervindo junto ao processo de descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e pleiteando recursos que deveriam ser repassados pelas Loterias Federais no valor de 3% da arrecadação dos jogos. Sá Leitão também tem sensibilizado os órgãos detentores dos recursos decorrentes de acordos de leniência de empresas envolvidas em desvios para que parte das multas se destine a desagravo social por meio de medidas de preservação cultural.
Vetor Econômico
Ao longo de 26 anos, a Lei Rouanet já incentivou mais de R$ 16,4 bilhões pelo mecanismo de incentivo fiscal. São mais de 50 mil projetos de música, dança, audiovisual, patrimônio, circo, artes cênicas e plásticas, dentre outras linguagens culturais.
O retorno do investimento cultural via Lei Rouanet à sociedade é muito maior do que a renúncia fiscal do governo federal concedida à área da Cultura via Lei Rouanet e o setor do audiovisual, que representam 0,64% do total de renúncia fiscal do governo em todos os demais setores.
As atividades criativas representam 2,64% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, superando setores tradicionais da economia, como a indústria têxtil, farmacêutica e de eletroeletrônicos. São 251 mil empresas do segmento cultural, gerando cerca de 1 milhão de empregos no País.

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