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Chamamento para publicação de textos Boletim Observatório da Diversidade Cultural

O Observatório da Diversidade Cultural (ODC) abre edital de chamamento para publicação de textos, artigos, entrevistas e reportagens em seu Boletim para o ano de 2018. O Boletim ODC é uma publicação virtual de periodicidade bimensal, na qual pesquisadores, profissionais e demais interessados envolvidos com a temática da diversidade cultural refletem sobre a complexidade do tema em suas variadas vertentes.
O tema da próxima edição será Diversidade cultural, Território e Biodiversidade. O prazo máximo para a submissão é até 20 de agosto de 2018.

Para submissão os interessados devem seguir as orientações abaixo:

Inscrição 

  • Serão aceitos textos redigidos em português, espanhol, inglês ou francês e enviados em arquivo Word (.doc ou .docx), em fonte Arial 11, espaçamento 1,5, margem normal (em citações e tabelas utilizar fonte Arial 10 e espaçamento 1,0) e sem espaço entre os parágrafos;
  • O título deve estar centralizado, em negrito e caixa alta;
  • A identificação do(s) autor(es) deve vir abaixo do título, à direita, em itálico. A nota de rodapé apresentar os respectivo(s) e-mail(s) e dados autorais em até três linhas de cada autor do texto;
  • Após o título e identificação do(s) autor(es), apresentar resumo do texto, em até cinco linhas;
  • As citações diretas e indiretas devem ser realizadas no próprio texto, seguindo sistema autor-data, como nos exemplos: segundo García Canclini (1990, p. 76) ou após a citação (GARCÍA CANCLINI, 1990, p. 76);
  • As referências bibliográficas devem seguir as normas da ABNT;
  • Informar os créditos das fotos e imagens, se houver;
  • Os textos devem ter até cinco laudas, incluindo as referências bibliográficas;
  • Salvar o texto com a seguinte nomenclatura: BOLETIM ODC_ NOME DO AUTOR;
  • Enviar o texto para o e-mail odc.boletim2018@gmail.com, até o dia 20/08/2018. O assunto do e- mail deve repetir a mesma nomenclatura do texto anexado (BOLETIM ODC_NOME DO AUTOR).

Critérios de avaliação
Cada texto será analisado à cega por dois pareceristas que considerarão os seguintes critérios para avaliação:

  • Adequação do texto ao tema do boletim;
  • Capacidade de articulação do tema com a questão da Diversidade Cultural e suas variadas facetas;
  • Originalidade e qualidade analítica;
  • Clareza, coerência, estilo e gramática;
  • Atendimento aos itens 1 a 10 do tópico Inscrição.

Informações gerais

  • Os textos podem ser ensaísticos, entrevistas, reportagens e resenhas de livros adequadas à temática da Diversidade Cultural;
  • Os textos devem ser inéditos, admitindo-se trabalhos publicados em Anais de eventos;
  • Cada texto pode ter até três autores e cada autor pode inscrever até dois textos por bimestre/temática;
  • Os autores declaram expressamente que as opiniões emitidas no trabalho são de sua exclusiva responsabilidade e que a publicação do artigo não viola direitos de terceiros, ficando o Observatório da Diversidade Cultural isento de quaisquer responsabilidades;
  • Ao submeter o texto, o(s) autor(es) autorizam sua publicação, bem como o download e compartilhamento desde que se atribua crédito de autoria e para fins não comerciais;
  • O(s) autor(es) declaram que a presente cessão é totalmente gratuita e não implicará em qualquer pagamento presente ou no futuro pelo uso do texto inscrito.

 

BELO HORIZONTE, 20 DE JULHO DE 2018

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Estados-membros da ONU aprovam primeiro pacto global sobre migração

REPRODUÇÃO: ONU Brasil

Louise Arbour (esquerda), representante especial do secretário-geral da ONU para a migração internacional; a vice-secretária-geral. Foto: Mark Garten

 

Pela primeira vez, os Estados-membros das Nações Unidas concordaram com um Pacto Global abrangente para gerenciar melhor a migração internacional, enfrentar seus desafios, fortalecer os direitos dos migrantes e contribuir para o desenvolvimento sustentável.

Depois de mais de um ano de discussões e consultas entre Estados-membros, autoridades locais, sociedade civil e migrantes, o texto do Pacto Global por uma Migração Ordenada, Regular e Segura foi finalizado nesta sexta-feira (13).

Em comunicado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o acordo, chamando-o de “uma conquista significativa”. Segundo ele, o pacto reflete “o entendimento compartilhado pelos governos de que a migração transfronteiriça é, por sua própria natureza, um fenômeno internacional e que a gestão eficaz dessa realidade global requer cooperação internacional para aumentar seu impacto positivo para todos”. Para Guterres, o pacto também reconhece que todo indivíduo tem direito a segurança, dignidade e proteção.

“Esta diretriz abrangente compreende uma gama de objetivos, ações e caminhos para implementação, acompanhamento e revisão”, acrescentou o chefe da ONU. “Todos destinados a facilitar a migração segura, ordenada e regular, reduzindo a incidência e o impacto da migração irregular”.

Chamando a decisão de “momento histórico”, o presidente da Assembleia Geral da ONU, Miroslav Lajčák, enfatizou o enorme potencial do pacto.

“Não encoraja a migração nem visa impedi-la. Não é juridicamente vinculativo. Não dita, não irá impor. E respeita plenamente a soberania dos Estados”, enfatizou.

“Ele pode nos guiar para passarmos de um modo reativo para um proativo. Pode nos ajudar a extrair os benefícios da migração e mitigar os riscos. Pode fornecer uma nova plataforma para cooperação. E pode ser um recurso para encontrar o equilíbrio certo entre os direitos das pessoas e a soberania dos Estados.”

“Em dezembro, será formalmente o primeiro marco abrangente sobre migração que o mundo já viu”, salientou.

Também tomando a palavra, a vice-secretária-geral, Amina J. Mohammed, chamou a atenção para as profundas questões levantadas pela migração, como a soberania e os direitos humano; o que se constitui movimento voluntário; a relação entre desenvolvimento e mobilidade; e como apoiar a coesão social.

“Este pacto demonstra o potencial do multilateralismo: nossa capacidade de nos unir em questões que exigem colaboração global – por mais complicadas e controversas que sejam”, ressaltou.

Louise Arbor, representante especial para a migração internacional, afirmou que, como a mobilidade humana sempre estará conosco, “seus aspectos exploradores, caóticos e perigosos não podem se tornar um novo normal”.

“A implementação do Pacto trará segurança, ordem e progresso econômico para o benefício de todos”, ressaltou.

O acordo será formalmente adotado pelos Estados-membros em uma conferência intergovernamental a ser realizada em Marrakesh, no Marrocos, nos dias 10 e 11 de dezembro. Louise atuará como secretária-geral da conferência.

“Este não é o fim do empreendimento, mas o início de um novo esforço histórico para moldar a agenda global sobre migração nas próximas décadas”, disse o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), William Lacy Swing.

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Governo recua e vai revogar MP 841 que retirava recursos da Cultura e do Esporte

REPRODUÇÃO: Estadão Conteúdo

O ministro de Segurança Pública, Raul Jungmann, confirmou na sexta-feira, 13, que o governo vai revogar a Medida Provisória que direciona parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e editar uma nova. A ideia é encontrar uma forma de manter os recursos das loterias originalmente destinados para os Ministérios da Cultura e do Esporte, que sofreriam cortes com a MP 841. “Vamos fazer um ajuste, reenviar, e resolver essa questão de uma vez por todas”, disse Jungmann em coletiva de imprensa.

O ministrou esteve reunido ontem com o ministro de Secretaria de Governo, Carlos Marun, para tratar do assunto. Novos encontros com representantes de diversos ministérios continuam acontecendo desde a manhã de hoje.

“Estamos construindo essa solução, que é de procurar recompor o orçamento, no caso da Cultura e do Esporte, mantendo os recursos, mas tem que ter uma negociação com a Fazenda, particularmente, com o Planejamento”, declarou. Jungmann falou com jornalistas ao anunciar o lançamento de uma plataforma nacional de boletins de ocorrência, no Ministério da Justiça.

Mais cedo, durante café da manhã com jornalistas, o ministro Carlos Marun disse que a revogação da MP 841 “é decisão já tomada” pelo presidente Michel Temer. “Revogar a MP e publicar uma nova medida é a decisão”, contou. Segundo Marun, o presidente Michel Temer “entende que são justos os reclames daqueles que se sentiram prejudicados” com a MP 841, como os ministros da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do Esporte, Leandro Cruz. “De fato eles acabariam perdendo”, admitiu Marun.

O discurso anterior do governo era de que a medida só mexeria em recursos contingenciados, que não seriam efetivamente utilizados pelas pastas. “Na primeira MP achávamos que alguns recursos estariam contingenciados e por isso não chegariam aos beneficiados, mas concluímos que havia risco de real diminuição na Cultura e Esporte. O meio mais eficaz para atingirmos os nossos objetivos seria revogação da MP 841 e substituição por outra MP”, justificou Marun.

Uma das soluções possíveis para garantir recursos para todas as pastas envolvidas, de acordo com Marun, seria manter na nova MP apenas o aumento do porcentual de premiação na loteria de prognósticos esportivos e nos jogos instantâneos, as chamadas raspadinhas, e retirar os aumentos das demais premiações.

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