A Execução Orçamentária do Ministério da Cultura (2011-2017) na visão da Confederação Nacional de Municípios (CNM)

A área técnica de Cultura da Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou um  estudo técnico intitulado “A Execução Orçamentária do Ministério da Cultura (2011 – 2017)” disponível em  http://www.cnm.org.br/biblioteca/exibe/3052 . A publicação tem por objetivo analisar a execução dos recursos orçamentários do Ministério da Cultura (MinC) – a partir do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

Fonte: SIAFI e Senado federal

O documento é um estudo técnico da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o qual analisa a execução dos recursos orçamentários do MinC referente ao período 2011-2017, e pontua sobre a importância da regulamentação do repasse fundo a fundo pelo Ministério da Cultura. Com efeito, este é um tema central para os gestores de cultura dos municípios, na medida em que o convencimento dos prefeitos da importância do município fazer parte do Sistema Nacional de Cultura depende, em grande parte, da perspectiva de obtenção de recursos para o município. O Fundo Nacional de Cultura (FNC), a despeito da centralidade que ocupa no discurso, na prática teve uma execução pífia, com média de 44,57% entre 2011 e 2014 e chegando a 0,00% em 2017. É aqui que temos um dos pontos mais significativos da análise: Com a precariedade da destinação orçamentária ao FNC, os vínculos do Sistema Nacional de Cultura correm sério risco de ficarem mais abalados ainda, uma vez que o Sistema Nacional de Cultura tem um dos seus pilares na promessa de transferência fundo-a-fundo da União aos Estados e Municípios.

O estudo questiona também a desigual distribuição dos recursos investidos na cultura entre os entes federados: em 2015 e 2016 os municípios foram responsáveis por 61% de todo recurso investido na cultura, enquanto a união respondeu por cerca de 13%, segundo o documento. Em estudo anterior, havíamos pontuado aqui no portal do ODC sobre esta questão do orçamento aplicado em cultura no país. A área municipal, entre 2009 e 2010, foi responsável por quase 45% do investimento em cultura no país, o que significa que houve um salto da ordem de 16% da participação dos municípios e, pelos números apresentados, não é que os municípios tenham investido mais: foi a esfera federal que encolheu. O estudo é um bom ponto de partida para se pensar na questão da promoção da diversidade em âmbito municipal, em sua vertente orçamentária e demonstra uma preocupação das entidades municipalistas com a questão da cultura.