Pela primeira vez, os Estados-membros das Nações Unidas concordaram com um Pacto Global abrangente para gerenciar melhor a migração internacional, enfrentar seus desafios, fortalecer os direitos dos migrantes e contribuir para o desenvolvimento sustentável.
Depois de mais de um ano de discussões e consultas entre Estados-membros, autoridades locais, sociedade civil e migrantes, o texto do Pacto Global por uma Migração Ordenada, Regular e Segura foi finalizado nesta sexta-feira (13).
Em comunicado, o secretário-geral da ONU, António Guterres, elogiou o acordo, chamando-o de “uma conquista significativa”. Segundo ele, o pacto reflete “o entendimento compartilhado pelos governos de que a migração transfronteiriça é, por sua própria natureza, um fenômeno internacional e que a gestão eficaz dessa realidade global requer cooperação internacional para aumentar seu impacto positivo para todos”. Para Guterres, o pacto também reconhece que todo indivíduo tem direito a segurança, dignidade e proteção.
“Esta diretriz abrangente compreende uma gama de objetivos, ações e caminhos para implementação, acompanhamento e revisão”, acrescentou o chefe da ONU. “Todos destinados a facilitar a migração segura, ordenada e regular, reduzindo a incidência e o impacto da migração irregular”.
Chamando a decisão de “momento histórico”, o presidente da Assembleia Geral da ONU, Miroslav Lajčák, enfatizou o enorme potencial do pacto.
“Não encoraja a migração nem visa impedi-la. Não é juridicamente vinculativo. Não dita, não irá impor. E respeita plenamente a soberania dos Estados”, enfatizou.
“Ele pode nos guiar para passarmos de um modo reativo para um proativo. Pode nos ajudar a extrair os benefícios da migração e mitigar os riscos. Pode fornecer uma nova plataforma para cooperação. E pode ser um recurso para encontrar o equilíbrio certo entre os direitos das pessoas e a soberania dos Estados.”
“Em dezembro, será formalmente o primeiro marco abrangente sobre migração que o mundo já viu”, salientou.
Também tomando a palavra, a vice-secretária-geral, Amina J. Mohammed, chamou a atenção para as profundas questões levantadas pela migração, como a soberania e os direitos humano; o que se constitui movimento voluntário; a relação entre desenvolvimento e mobilidade; e como apoiar a coesão social.
“Este pacto demonstra o potencial do multilateralismo: nossa capacidade de nos unir em questões que exigem colaboração global – por mais complicadas e controversas que sejam”, ressaltou.
Louise Arbor, representante especial para a migração internacional, afirmou que, como a mobilidade humana sempre estará conosco, “seus aspectos exploradores, caóticos e perigosos não podem se tornar um novo normal”.
“A implementação do Pacto trará segurança, ordem e progresso econômico para o benefício de todos”, ressaltou.
O acordo será formalmente adotado pelos Estados-membros em uma conferência intergovernamental a ser realizada em Marrakesh, no Marrocos, nos dias 10 e 11 de dezembro. Louise atuará como secretária-geral da conferência.
“Este não é o fim do empreendimento, mas o início de um novo esforço histórico para moldar a agenda global sobre migração nas próximas décadas”, disse o diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM), William Lacy Swing.
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