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A urgência dos direitos humanos em tempos conservadores

Fonte: Revista Cult

Protesto de mulheres em Curitiba, no Dia Internacional da Mulher, em 2018 (Foto: Mídia Ninja/Reprodução)

Nesta segunda (10) completam-se 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Foi em 1948, depois dos massacres e guerras que marcaram o século 20, que se fortaleceu no plano internacional a consciência da necessidade de um corpo de direitos e garantias pra todos os seres humanos em qualquer parte do mundo.

De um lado, o discurso dos direitos humanos foi uma “invenção burguesa”, fruto das revoluções liberais que marcaram o século 18 na luta contra as arbitrariedades do Estado e por condições jurídicas e institucionais que favorecessem o desenvolvimento do mercado e do capitalismo. Daí uma parte significativas das esquerdas, até muito recentemente, terem desconfiado dos direitos humanos como uma “ideologia burguesa”.

De outro, esse mesmo discurso era desqualificado pelos setores conservadores, apegados que sempre foram à naturalização dos privilégios e desigualdades entre os seres humanos. Mais recentemente, os conservadores reduziram os direitos humanos a “direitos de bandidos”.

Com o fim das Guerra Fria, que fortaleceu uma oposição simplista entre direitos de liberdade do capitalismo contra direitos de igualdade do socialismo, os direitos humanos foram se convertendo na “utopia de um mundo sem utopias”, em um programa formal e minimalista sem força pra embalar mudanças mais profundas.

Levou tempo para o discurso dos direitos humanos ganharem força, obterem conteúdo substancial e saírem do terreno do universalismo abstrato, aquilo que Hannah Arendt chamou de “abstrata nudez do homem”. Afinal, não somos apenas humanos, despidos de nossas determinações concretas; somos homens, mulheres, negros, brancos, LGBTs, pobres, ricos e assim por diante. Múltiplas identidades e hierarquias nos organizam socialmente. E hoje há um reconhecimento importante das nossas diversidades.

Não há um movimento social ou organização que lute por mais igualdade, reconhecimento e justiça que não incorpore a gramática dos direitos humanos em suas agendas e demandas. Ao mesmo tempo, convertidos em políticas públicas e linguagem oficial, os Estados utilizam os mesmos direitos humanos pra justificar guerras, repressão contra oposição e invasões de outros países.

Esse esvaziamento dos direitos humanos, ao lado do reducionismo conservador, precisa ser combatido. É preciso mostrar como os direitos humanos asseguram necessidades básicas pra uma vida digna para todxs: vida, integridade física, proibição de tortura, saúde, educação, trabalho, proteção social (assistência e previdência), meio ambiente e por aí vai.

Precisamos, mais do que nunca, de uma concepção profundamente política, crítica e emancipatória dos direitos humanos, que seja multicultural e aberta, conectada às lutas sociais. No atual contexto em que vivemos, é urgente a defesa dos direitos humanos com a consciência clara de seus limites e potencialidades.

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Feliz 2019!

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Quilombolas, indígenas e caiçaras se unem em fórum na luta por direitos

Fonte: Mídia Ninja

O Fórum de Comunidades Tradicionais é um espaço de encontro e fortalecimento, fundado em 2007 e localizado em Angra, Paraty e Ubatuba.

Foto: Olympia Loló / Mídia NINJA

Encontram-se nela três etnias: Caiçaras, Quilombolas e Indígenas, para compartilhamento de objetivos e lutas. Levantando as bandeiras de luta e nação, educação diferenciada, luta por território, feminismo, turismo pelos nativos e saneamento ecológico.

Sofrendo as mesmas opressões, sentiram a necessidade de um espaço para fortalecimento de suas culturas. Conta Santiago Bernardes, integrante do Fórum, que esse espaço serve como um “empoderamento da sua própria cultura“.

O Quilombo da Fazenda se localiza no Parque Estadual da Serra do Mar, em Ubatuba. O parque foi criado no ano de 1986, sob muita violência, destruíram casas e plantações impedindo que aquelas famílias se alimentassem de seus plantios. Só depois, protegidos pela lei do remanescente, houve melhorias da parte do Estado e do Parque, mas até hoje ainda há repressão.

Foto: Olympia Loló / Mídia NINJA

O local faz parte do Fórum de Comunidades Tradicionais e é uma comunidade quilombola de 150 anos de geração. Reconhecidos em 2005 pela Fundação dos Palmares, ainda assim o governo não disponibiliza nenhum tipo de ajuda.

Dona Laura, moradora e matriarca do quilombo, conta que sua mãe faleceu e ficou três dias para recolhimento do corpo, devido a ponte que não havia sido construída. Estão esperando a ponte há 50 anos e ninguém ainda fez nada, por isso as crianças que moram na região não conseguem ir para a escola.

Foto: Olympia Loló / Mídia NINJA

“Quilombo não é pra tomar a terra de ninguém é pra manter a nossa história“, diz José Vieira, líder comunitário e morador do Quilombo da Fazenda. Espera que a sua cultura seja preservada, porque tem medo que isso acabe “O povo só liga pra dinheiro. Espero que aqui seja reconhecido, é a única coisa que temos…nossa cultura. O que está faltando é a humanidade”, diz ele.

 

Foto: Olympia Loló / Mídia NINJA

Luciene Vieira de 18 anos, neta de José Vieira diz que “a cultura está se perdendo dos mais novos e ninguém quer saber mais de Jongo”. Eles sofrem muito preconceito de fora por acharem que sua cultura não é “coisa de Deus”. Sente muito orgulho da liderança de Dona Laura e José Vieira: “se não fossem eles, a gente já teria perdido nossa terra”.

Ivanildes (Kerexu), Indígena Guarani e integrante do Fórum de Comunidades, reside na aldeia Yakâ Porâ (Rio Bonito). Reconhecido pela FUNAI (Fundação Nacional do Índio), a comunidade não recebem auxílio nenhum do governo, e sofre de com a falta de luz, água e saneamento básico. É para garantir esses direitos a atuação do Fórum de Comunidades, que luta e fortalece o grupo. “As pessoas precisam conhecer o Brasil e quem vive nele”, diz Kerexu.

No Fórum de Comunidades Tradicionais se encontram, 15 comunidades caiçaras, 4 quilombos e 3 aldeias indígenas. Para mais informações acompanhe o Facebook do Fórum de Comunidades Tradicionais.

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