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Fundo Internacional para a Diversidade Cultural está em funcionamento

O Fundo Internacional para a Diversidade Cultural (FIDC) criado pela Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, entrou recentemente em funcionamento, com a divulgação, no site da Unesco, de um formulário de pedidos de financiamento para programas e projetos. Esse formulário está disponível apenas em francês ou em inglês , pois só poderão ser preenchidos e avaliados nessas línguas, que são as duas línguas oficiais da Unesco.

Os recursos do Fundo servirão para financiar programas e projetos relativos à implementação de políticas culturais e ao fortalecimento de infraestruturas institucionais correspondentes; ao fortalecimento das capacidades culturais; ao fortalecimento das indústrias culturais existentes; à criação de novas indústrias culturais; e à proteção de expressões culturais comprovadamente em risco de extinção, conforme o artigo 8 da Convenção.

Quem poderá solicitar esses recursos?

As solicitações poderão ser apresentadas tanto por governos de países em desenvolvimento membros da Convenção, quanto pela sociedade civil, desde que sejam organizações não governamentais nacionais ou internacionais da área da cultura, grupos vulneráveis ou outros grupos sociais minoritários.

O texto da Convenção prevê que os pedidos sejam encaminhados à Comissão Nacional de cada país. Como a Comissão Nacional brasileira está com suas atividades suspensas, temporariamente, os pedidos de financiamento pelo FIDC serão recebidos pela Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais do Ministério das Relações Exteriores (ver endereço abaixo ). O prazo vai até o dia 15 de junho deste ano. Em seguida, os pedidos serão encaminhados à Secretaria da Convenção, na sede da Unesco, em Paris, onde serão avaliados por um painel de seis especialistas nomeados pelo Comitê Intergovernamental da Convenção em dezembro de 2009. Os resultados dessa avaliação deverão ser confirmados pela Assembléia Geral das Partes, em sua reunião de dezembro de 2010.

Para a avaliação dos projetos serão levados em conta os critérios previstos nas Diretrizes operacionais do Fundo, que podem ser conhecidos na Nota Explicativa que ajuda a preencher os formulários. Essa Nota também está disponível no site da Unesco, em francês e inglês .

Recursos insuficientes

Infelizmente, apesar da Convenção já ter sido ratificada até o momento por 109 países, e como as doações para o Fundo da Diversidade Cultural são voluntárias, os recursos disponíveis não são suficientes para financiar muitos projetos. Atualmente, o Fundo dispõe de US$ 2.391.489 (dois milhões, trezentos e um mil, quatrocentos e oitenta e nove dólares).

O Comitê Intergovernamental da Convenção, formado por representantes de 24 países, dentre os quais o Brasil, determinou que os recursos do Fundo sejam utilizados prioritariamente para financiar projetos apresentados por países em desenvolvimento. Por este motivo, os projetos brasileiros não terão prioridade, já que o Brasil é visto como um dos países em desenvolvimento em melhor situação econômica dentre os membros da Unesco. Evidentemente, é possível que sejam abertas exceções para projetos de excelente qualidade ou que beneficiem a cooperação e transferência de tecnologia entre o Brasil e países mais carentes.

Diante desta avaliação, o governo brasileiro não pretende submeter nenhum projeto ao FIDC, pelo menos este ano. Para financiar programas e projetos especialmente voltados para a promoção e a proteção da diversidade cultural brasileira, o Ministério da Cultura está apostando na criação do Fundo Setorial da Diversidade e Acesso, previsto no projeto de reforma da Lei de Incentivo à Cultura, elaborado pelo governo. A nova Lei, que passará a se chamar Pró-Cultura, encontra-se em processo de tramitação no Congresso Nacional.

*Giselle Dupin é Coordenadora de Articulação, Formulação e Conteúdo da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, e Ponto Focal do Brasil para a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

Clique aqui para acessar o formulário de pedidos de financiamento (em francês e inglês);

Em francês:
Em inglês.

O endereço para envio dos pedidos é: Divisão de Assuntos Multilaterais Culturais / DAMC – Ministério das Relações Exteriores / Palácio Itamaraty – Esplanada dos Ministérios – Bloco H – Brasília – DF – Brasil  – CEP 70.170-900;

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Atualidades da Convenção da Diversidade Cultural

Inauguro com este texto a proposta de uma coluna mensal, neste espaço, a respeito da diversidade cultural e da Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais.

Fui indicada, pelos Ministérios da Cultura e das Relações Internacionais, como o Ponto Focal do Brasil junto à Unesco para os assuntos referentes a esta Convenção, conforme previsto no item b de seu artigo 9 – Intercâmbio de Informações e Transparência. Constato que minha primeira tarefa é exercitar a paciência – imprescindível nas relações internacionais -, pois os processos são marcados pela lentidão, o que faz com que eu ainda não tenha recebido da Unesco nenhuma instrução sobre minhas funções enquanto Ponto Focal.

Também são longos os prazos para a ratificação da Convenção por novos países, e para sua negociação, implantação e efetivação nos 104 países onde foi adotada até janeiro de 2010. Em sua última reunião, realizada em dezembro de 2009, o Comitê Intergovernamental discutiu e aprovou uma estratégia para encorajar novas ratificações, principalmente nas regiões onde elas aconteceram em menor número, que são a Ásia e os países árabes. De maneira geral, ao se comparar o número atual de países membros com os 148 países que votaram, na Assembléia Geral da Unesco realizada em outubro de 2005, pela adoção desse instrumento legal, conclui-se que ainda faltam, no mínimo, 45 países a aderir, o que poderá elevar o número total a 149 países – lembrando que a Austrália, apesar de sua abstenção durante aquela reunião, acabou ratificando a Convenção.

Se estavam inicialmente a favor da Convenção, por que esses países ainda não a ratificaram? As respostas são as mais diversas e vão desde dificuldades organizacionais internas de alguns Estados nacionais (caso do Timor Leste, que alegou, há cerca de dois anos, não dispor de orçamento para a tradução do texto para o português, e, mesmo depois de obter essa versão do texto junto à delegação de Portugal, ainda não incluiu a votação na pauta do seu Congresso), até à suspeita de que a inclusão da liberalização do audiovisual em acordos assinados ou em vias de serem assinados com os Estados Unidos tornem inútil a assinatura da Convenção, tendo em vista alguns de seus principais objetivos. Este pode ser o caso de Singapura, Coréia, Tailândia e Guiné Bissau.

Mas, afinal, que diferença faz o número de países que aderem à Convenção? Do ponto de vista das relações internacionais, quanto mais países participantes tiver um acordo, mais ele terá força e importância, principalmente em se tratando de um instrumento legal que nasceu com a pretensão de contribuir para a defesa das políticas públicas nacionais de cultura, especialmente no caso destas serem questionadas no âmbito da OMC. Um exemplo desse cenário foi a recente disputa, na OMC, envolvendo os Estados Unidos e a China: a questão, para os norte-americanos, era “derrubar” as restrições legais chinesas a filmes, livros e produtos audiovisuais importados. A China perdeu a disputa, apesar de ser signatária da Convenção da Diversidade Cultural que afirma, em seu artigo 5 – Regra geral em matéria de direitos e obrigações, que “As Partes reafirmam seu direito soberano de formular e implementar as suas políticas culturais e de adotar medidas para a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais” e, em seu artigo 20 – Relações com outros instrumentos, que esta Convenção não está subordinada a qualquer outro tratado, pelo menos teoricamente.

Quanto a uma suposta lentidão na implementação da Convenção nos países que a ratificaram, e no Brasil em particular, existem pelo menos dois níveis de compreensão. Além do seu caráter internacional, trata-se de um instrumento jurídico, ou seja, de uma lei que determina, num primeiro momento, comportamentos e políticas ao Estado nacional. Neste aspecto, pode-se dizer que o governo brasileiro tem aproveitado bem a Convenção para balizar e dar nova dimensão à sua política cultural. Outro aspecto é a participação da sociedade civil, prevista explicitamente no artigo 11 do acordo, e que exige uma ampla divulgação do texto, além de uma mobilização em torno dos seus objetivos.

Estas são algumas das questões que abordarei nos próximos artigos.

*Giselle Dupin é coordenadora de Articulação, Formulação e Conteúdo da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, e membro da delegação brasileira no Comitê Intergovernamental da Convenção da Diversidade Cultural.

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Giselle Dupin

Atualidades da Convenção da Diversidade Cultural

Fundo Internacional para a Diversidade Cultural está em funcionamento

Diversidade Cultural torna-se tema oficial do Mercosul

Fundo Internacional da Diversidade Cultural: recursos (escassos) financiam projetos em países mais necessitados

Comitê Intergovernamental da Convenção define novas diretrizes operacionais

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