CRONOLOGIA DE DOCUMENTOS INTERNACIONAIS SOBRE A DIVERSIDADE CULTURAL

Organizado e atualizado por Giselle Dupin (MINC)

1945 – Fundação da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO

Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura foi fundada em 16 de novembro de 1945 e entrou em vigor em 4 de novembro de 1946. A UNESCO funciona como uma agência que promove a cooperação internacional entre seus 193 Estados Membros e seis Membros Associados nas áreas de educação, ciência, cultura e comunicação, e trabalha com o objetivo de criar condições para um genuíno diálogo fundamentado no respeito pelos valores compartilhados entre as civilizações, culturas e pessoas.

1948 – Declaração Universal dos Direitos Humanos

O reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e dos seus direitos iguais e inalienáveis constitui o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo, idealizado pela declaração Universal dos Direitos Humanos.

A proteção dos direitos do Homem através de um regime de direito, para que ele não seja compelido à revolta contra a tirania e à opressão, foi proclamada em Assembléia Geral como ideal comum para atingir todos os povos e todas as nações. A finalidade é de que todos os indivíduos e todos os órgãos da sociedade se esforcem pelo ensino e pela educação, por desenvolver o respeito desses direitos e liberdades e por promover, por medidas progressivas de ordem nacional e internacional.

1948 – Acordo Para Facilitar a Circulação Internacional do Material Visual e Auditivo de Caráter Educativo, Científico e Cultural

O acordo visa facilitar a circulação internacional de materiais visuais e auditivos de caráter educativo, científico e cultural. Esse livre intercâmbio quer promover a compreensão mútua entre diversos povos.

1950 – Acordo Sobre a Importação de Materiais Educacionais, Científicos e Culturais – Acordo de Florença

Elaborado pela UNESCO, o Acordo de Florença se destina a favorecer a livre circulação de livros, publicações e objetos com caráter educativo, científico ou cultural, com vistas à não aplicação de direitos aduaneiros na importação destes produtos, para melhorar a circulação do conhecimento.

1952 – Convenção Universal Sobre Direitos Autorais – Copyright

Adotada em Genebra em 1952, é uma das principais convenções, junto da Convenção de Berne, que protege as obras de propriedade intelectual, científica e literária, filmes e esculturas, com a marca familiar.Foi revista em 24 de julho de 1971, em Paris.

1954 – Convenção Para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado

Estabelece entre seus contratantes que eles comprometam-se a respeitar os bens culturais situados em seus territórios. Não permitir a utilização desses bens, de seus dispositivos de proteção e dos acessos imediatos para fins que poderiam expô-los a uma possível destruição ou deterioração em caso de conflito armado.

Compete ainda aos países participantes, que proíbam e previnam todo o ato de roubo, pilhagem ou desvio de bens culturais e vandalismo.

1954 – Protocolo à Convenção Para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado

O protocolo vem firmar os deveres dos países que adotaram a Convenção para a Proteção de Bens Culturais em Caso de Conflito Armado.

1954 – Convenção Para o Fomento das Relações Culturais Interamericanas

Assinada em Caracas em 28 de março de 1954, a Convenção quer que haja um maior conhecimento e entendimento dos povos e instituições dos países membros da Organização dos Estados Americanos. Busca o maior intercâmbio de professores, mestres e estudantes nos países americanos, e o estímulo de relações mais estreitas entre os organismos não oficiais que contribuem para a formação da opinião pública.

1960 – Recomendação a Respeito da Construção de Museus

Esta recomendação visa a aplicabilidade de medidas para administração de museus pelos participantes considerando as funções de organização e constituição destes. Com a intenção de tornar os museus uma forma de educação e divulgação da cultura através de exposições culturais, científicas, históricas e tecnológicas abertas ao público.

1966 – Declaração dos Princípios e da Cooperação Internacional

Organizada pela UNESCO, a Declaração proclama a ampla difusão da cultura e da educação de todos os povos com o objetivo de justiça, liberdade e paz, considerando indispensável à dignidade do homem e dever de todas as nações prestar ajuda mútua em busca de conseguir o livre intercâmbio de idéias e conhecimento. Também busca desenvolver e intensificar as relações entre as populações dos países assinantes.

1968 – Recomendação a Respeito da Preservação da Propriedade Cultural Pública ou Privada

Recomendação para planejamento de programas para educação e desenvolvimento de medidas para conservar a propriedade cultural em cada Estado participante.

1970 – Convenção Sobre as Medidas que Devem ser Adotadas Para Proibir e Impedir a Importação, Exportação e Transferência de Propriedades Ilícitas de Bens Culturais

Os países participantes da Convenção reconhecem que a importação, a exportação e a transferência ilícitas de bens culturais constituem as causas principais do empobrecimento do patrimônio cultural dos países de origem desses bens. A colaboração internacional constitui um dos meios mais eficazes para protegê-los.

1971 – Convenção Universal Sobre Direito de Autor

A Convenção designa que os países contratantes devem comprometer-se a tomar todas as medidas necessárias para assegurar uma concreta e eficaz proteção dos direitos dos autores e de quaisquer outros titulares destes direitos sobre obras literárias, científicas e artísticas, tais como os escritos, as obras musicais, dramáticas e cinematográficas e as de pintura, gravura e escultura.

1972 – Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial Cultural e Natural

A convenção foi aprovada em 1972 pela Assembléia Geral da UNESCO para proteger o patrimônio cultural natural tanto das degradações provocadas pela própria natureza, quanto das destruicedil;ões causadas pelo desenvolvimento social e econômico.

1973 – Declaração da Conferência intergovernamental sobre Políticas Culturais na Ásia

A declaração resguarda que o avanço da ciência e da economia traz junto do modelo moderno de vida problemas que atingem a harmonia tradicional e espiritual do homem.

1975 – Declaração da Conferência Intergovernamental sobre Políticas Culturais na África

A declaração é representada pelos países africanos, membros da UNESCO, que relembram os tempos de colônia e afirma a criação de uma identidade política, econômica, cultural e social.

1976 – Recomendação para Participação e Contribuição das Pessoas na Vida Cultural

Esta recomendação foi fruto da preocupação com a formação cultural dos indivíduos, na prerrogativa de criar acessos a mecanismos de fomento para a produção cultural. Com isso busca-se a criação de condições econômicas para livre acesso à informação, formação, conhecimento cultural e ao patrimônio cultural de cada país. Entendendo que é imprescindível a abertura de oportunidades para que grupos culturais se expressem promovendo o desenvolvimento de uma identidade, troca de informações, novos conhecimentos e uma cultura de paz.

1978 – Recomendação para a Proteção dos Bens Móveis Culturais

Devido ao crescente interesse em aquisição de produtos culturais, na criação de museus, instituições culturais, exposições de arte, colecionadores particulares de artes e criação de monumentos, foi realizada a Recomendação Internacional para Comércio de Bens Móveis Culturais, adotada pela Conferência Geral da UNESCO em sua décima nona sessão em 1976.

1980 – Recomendação para Normalização Internacional de Financiamento à Cultura

Esta é uma recomendação para financiamento de atividades culturais (exceto educação). Essas atividades estão definidas como: patrimônio cultural, monumentos históricos e locais, arquivos, museus, escavações arqueológicas, proteção ao patrimônio cultural, atividades de preservação e registro do patrimônio cultural, pesquisa e formação. Além dessas categorias, faz parte da recomendação o financiamento de atividades como: música, rádio, televisão, literatura, teatro, artes plásticas, cinema e fotografia, atividades sócio culturais, esportes e ciências naturais.

1980 – Recomendação para a Salvaguarda e Preservação das Imagens Cinematográficas

A Conferência Geral da UNESCO reuniu-se em Belgrado em 1980 e considerou as imagens cinematográficas como expressões da cultura e identidade das pessoas. A influência que exercem na educação, cultura, arte, ciência e história, é considerada parte integr al da herança cultural das nações.

1989 – Convenção para Povos Indígenas e Tribais

A Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho – OIT, convocada em Genebra no dia 7 de junho de 1989, reconheceu as aspirações dos povos indígenas e tribais para a ssumir o controle de suas próprias instituições e formas de vida, de seu desenvolvimento econômico e fortalecimento de suas identidades, línguas e religiões dentro do limite dos Estados em que vivem.

1989 – Recomendação para a Salvaguarda das Tradições Culturais e Folclóricas

Considera que o folclore é uma forma de herança universal da humanidade que agrupa diferentes pessoas e classes sociais em torno de uma identidade cultural, econômica e politicamente importante e presente na cultura contemporânea.

1994 – Exceção Cultural

Essa discussão surgiu no âmbito da Rodada do Uruguai sobre Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio (GATT).

1995 – Relatório Nossa Diversidade Criadora

“Nossa Diversidade Criadora” é o título da obra de Javier Pérez de Cuéllar que trata as novas perspectivas sobre as relações da cultura com o desenvolvimento. Fornece subsídios valiosos para ampliar a noção de desenvolvimento e ajudar os povos do mundo a abrir seus próprios caminhos sem perder a identidade e o sentido de comunidade.

1996 – Mercosul Cultural

Criado em setembro de 2004, é uma experiência brasileira na formulação e gestão de políticas públicas para as áreas de patrimônio cultural e museologia será partilhada com o Paraguai, por meio de dois projetos de cooperação firmados entre o Brasil e o país vizinho.

1996 – Declaração Universal dos Direitos Lingüísticos

Esta declaração parte do pressuposto de que a língua é o resultado da interação de fatores sociais, políticos, territoriais, históricos e ideológicos de determinada região. Sendo considerada como expressão de uma identidade coletiva e distinta de apreender e descrever a realidade.

1999 – Código Internacional de Ética para Comercialização de Bens Culturais

A preocupação deste Código é relativa ao tráfego de bens culturais roubados, clandestinos e ilicitamente exportados. Tem como papel principal disponibilizar informações que permitam distinguir bens resultantes do comércio ilegal e procedimentos para a comercialização legal destes bens, baseado no pressuposto de que o mercado de bens culturais tem um papel essencial no desempenho do comércio da difusão da cultura e na distribuição aos museus de obras de coleções estrangeiras, e grande fonte de educação e inspiração para os povos.

2000 – Acordo Unesco – Comunidade dos Países de Língua Portuguesa – CPLP

Este acordo foi realizado entre a CPLP e a Unesco com o intuito de cooperarem em questões relacionadas à educação, ciências exatas, naturais e sociais, a proteção do meio ambiente, da cultura, comunicação, e demais setores em que as duas organizações tenham tarefas e atividades semelhantes. Conformada dentro de um dos pilares da criação da Unesco que é atingir gradualmente, pela cooperação das nações do mundo nos domínios da educação, ciência, cultura e comunicação, os alvos da paz internacional e da prosperidade comum da humanidade.

2001 – Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural

A declaração é o ato inicial de uma nova ética da Unesco para o Séc. XXI, onde dispôs um instrumento capaz de abranger as questões relacionadas com a diversidade cultural e o diálogo intercultural.

2001 – Convenção sobre a Proteção do Patrimônio Subaquático

Esta é a primeira Convenção a proteger o patrimônio submerso, entendido como todos os vestígios de existência humana que repousam atualmente sob a água e que representam um caráter cultural e ou histórico. São exemplos de patrimônio subaquático o Farol de Alexandria, no Egito, e os vestígios de naufrágios com mais de um século.

2002 – Declaração de Salamanca

Declaração final da reunião dos representantes culturais dos territórios do Continente europeu para debater os problemas coletivos e individuais do lugar que a Cultura ocupa dentro da União Européia.

2003 – Declaração sobre a Intenção de Destruição do Patrimônio Cultural

Esta declaração expressa a preocupação sobre o crescente número de atos que intentam destruir o patrimônio cultural. A UNESCO busca assegurar a conservação e proteção dos livros, obras de arte e monumentos históricos, incentivando a realização de congressos internacionais, seminários e outras atividades na busca pela salvaguarda do patrimônio cultural.

2003 – Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial

Após a adoção da Convenção para a Proteção do Patrimônio Mundial, Cultural e Natural, em 1972, alguns Estados-membros manifestaram interesse em ver criado um instrumento de proteção do patrimônio imaterial. Este interesse resultou, em 2003, na elaboração da Convenção para a Salvaguarda do Patrimônio Cultural Imaterial, que entrou em vigor em 20 de Abril de 2006. Esta Convenção criou um Comitê Intergovernamental, encarregado de promover os objetivos buscados, por meio da divulgação de práticas exemplares, e de recomendações sobre medidas de salvaguarda do patrimônio imaterial.

2003 – Criação da Secretaria da Diversidade e Identidade Cultural do MinC

A Diversidade Cultural é finalmente implantada no Brasil e ganha atenção, na primeira gestão do governo Luiz Inácio Lula da Silva, com a criação da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural no âmbito do Ministério da Cultura. Desde sua criação, a Secretaria desenvolve o Programa Identidade e Diversidade Cultural – Brasil Plural, que tem como objetivos garantir que os grupos e redes de produtores culturais responsáveis pelas manifestações características da diversidade, tenham acesso aos mecanismos de apoio, promoção e intercâmbio cultural entre as regiões e grupos culturais brasileiros, considerando características identitárias por gênero, orientação sexual, grupos etários, étnicos e da cultura popular.

2005 – Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

Foi adotada pela Conferência Geral da Unesco em 2005, e ratificada pelo Brasil em 2007, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Essa nova Convenção constitui, juntamente com a Convenção de 1972, relativa ao patrimônio mundial, cultural e natural, e a de 2003 para a salvaguarda do patrimônio imaterial, um dos três pilares da promoção da diversidade criativa. Juntos, esses três instrumentos reforçam a idéia expressa na Declaração Universal da UNESCO sobre a Diversidade Cultural (2001), de que esta última deve ser considerada um “patrimônio comum da humanidade” e sua defesa “um imperativo ético inseparável do respeito à dignidade da pessoa humana”.

2006 – Senado brasileiro aprova a Convenção da Unesco sobre Diversidade das Expressões Culturais

Foi aprovada pelo Senado brasileiro, no dia 19 de dezembro de 2006, a Convenção da Unesco sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. A proposta havia sido aprovada há menos de um mês na Câmara Federal.

A Convenção foi promulgada no Brasil pelo Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007.

2006 – Carta Cultural Iberoamericana

Mesmo sem citar a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, a Carta Cultural Iberoamericana inclui vários de seus conteúdos e desafios.

2007 – Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas

Negociada desde 1985, esta Declaração foi provada pela Assembléia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) em 13 de setembro de 2007, com 143 votos a favor, dentre os quais o Brasil. O documento é uma importante ferramenta para a defesa dos direitos dos povos indígenas em todo o mundo. Nele são colocados direitos como: direito à participação política; à terra, aos territórios e aos recursos naturais; ao consentimento prévio, livre e informado; às normas não escritas que regem internamente a vida das comunidades indígenas; e o direito de propriedade intelectual.

2007 e 2009 – 1ª e 2ª Conferências das Partes da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Cultural

A Conferência das Partes é um órgão plenário e supremo da Convenção da Diversidade Cultural. Essa conferência se reúne a cada dois anos com intuito de aprovar as diretrizes operacionais preparadas pelo Comitê intergovernamental, adotar medidas, eleger membros do Comitê Intergovernamental além de adotar quaisquer outras medidas que considere necessárias para promover os objetivos da presente Convenção.

Na primeira Conferência das Partes da Convenção para Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco, em 2007, estavam presentes as delegações dos 57 Países Partes da Convenção até então. Em junho de 2009, a Conferência das Partes reuniu representantes dos 98 países que já tinham ratificado a Convenção até aquela data.

Em maio de 2010, a Convenção estava com 110 membros, sendo 109 países e uma organização de integração econômica regional, a Comunidade Européia.

2007/2010 – Comitê Intergovernamental da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

O Comitê Intergovernamental da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, no âmbito da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), é integrado por um total de 24 países. O Brasil foi eleito membro desse Comitê, inicialmente para um mandato especial de dois anos (12 países foram sorteados para cumprir um mandato mais curto, de modo a permitir a renovação da metade dos membros a cada dois anos). Expirado esse primeiro mandato, em junho de 2009 o Brasil foi reeleito por mais quatro anos.

O Comitê se reúne ordinariamente uma vez por ano, mas já realizou três reuniões extraordinárias. Ele tem trabalhado, principalmente, na elaboração de diretrizes operacionais para os artigos da Convenção, bem como na busca de formas alternativas para captação de recursos para alimentar o Fundo Internacional da Diversidade Cultural.

2010 – Abertura do primeiro processo de recepção de programas e projetos a serem financiados com recursos do Fundo Internacional da Diversidade Cultural

Essas demandas foram avaliadas por uma comissão de especialistas nomeados pelo Comitê Intergovernamental (em dezembro de 2009). Em dezembro de 2010, o Comitê avaliou os projetos recomendados pelos especialistas e aprovou o financiamento de 31 projetos, sendo 19 de países da África e 8 de países da América Latina. O total de recursos aplicados nesses projetos será de mais de um milhão e meio de dólares.

 2011 – Segundo Edital do Fundo Internacional da Diversidade Cultural

A segunda edição do Edital para financiamento de projetos pelo Fundo Internacional da Diversidade Cultural, FIDC, selecionou 17 projetos, a serem realizados ao longo de 2012, em 17 países em desenvolvimento, dentre os quais o Brasil – com projeto da ONG Vídeo nas Aldeias. O total dos projetos financiados é de US$ 1,3 milhões. Os projetos contemplados cobrem uma ampla grama de atividades: reforço das capacidades, educação e formação para a análise política e o desenvolvimento, bem como apoio na gestão e consolidação das indústrias culturais.

2012 –Países elaboram relatório obre implementação da Convenção.

Os países que ratificaram a Convenção da Unesco até o final de 2008 estão elaborando seus relatório quadrienais, sobre como a estão implementando. A novidade desse relatório é a demanda formal da Unesco de que a sociedade civil também participe. No Brasil, o relatório está sendo redigido pela equipe do Ministério da Cultura, com contribuições do Ministério das Relações Exteriores, Conselho Nacional de Política Cultural, Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, IPEA, Coalizão Brasileira pela Diversidade Cultural e do Observatório da Diversidade Cultural.

2012 – Terceiro edital do Fundo Internacional da Diversidade Cultural

Ainda neste ano, foi lançada a 3ª edição do Edital do FIDC para financiamento de projetos pelo FIDC. No Brasil, os pedidos devem ser enviados, pelos correios, até o dia 31 de maio deste ano, para a Comissão Nacional Brasileira para a UNESCO. Mais informações em aqui.

Organizado por Giselle Dupin – Coordenadora da Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura, e Ponto de Contato da Unesco no Brasil para a Convenção de 2005.