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Registro da profissão de artista e músico é questionado no STF

Uma ação judicial, publicada em 2013, está tramitando novamente na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) e causando mobilização nacional da classe artística, inclusive nas redes sociais. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 293, pleiteada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), foi colocada em pauta pela ministra Cármem Lúcia, atual presidente do Supremo. A …

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