Participação como meta

Consulta pública busca o aperfeiçoamento das metas do Plano Nacional de Cultura; Contribuições são feitas on-line até 20 de outubro

Garantir a participação da sociedade civil é um meio de qualificar a gestão de políticas públicas, produzir novos subsídios, permitir sua validação e, posteriormente, seu acompanhamento e avaliação. É com esta perspectiva que indivíduos, grupos e setores culturais são convocados a contribuir para que as metas do Plano Nacional de Cultura – PNC transformem a atual realidade cultural brasileira. A consulta fica aberta até o dia 20 de outubro e é feita pela internet.

O PNC apresenta um conjunto de diretrizes, estratégias e ações que devem nortear as políticas culturais dos próximos dez anos do governo federal, dos estados e municípios, articulados por meio do Sistema Nacional de Cultura. São 48 metas, construídas sobre as 275 ações do PNC, organizadas nos seguintes temas:

1.     Reconhecimento e promoção da diversidade cultural

2.       Criação, fruição, difusão, circulação e consumo

3.       Educação e produção de conhecimento

4.       Ampliação e qualificação de espaços culturais

5.       Fortalecimento institucional e articulação federativa

6.       Participação social

7.       Desenvolvimento sustentável da cultura

8.       Mecanismos de fomento e financiamento

9.       Políticas setoriais

Qualquer pessoa pode contribuir com sugestões de alteração das metas propostas, com comentários que questionem ou corroborem aspectos relacionados a elas ou, então, sugerindo a elaboração de uma nova meta. Assim, além do que acontece em conferências, fóruns e conselhos, a consulta pública por meio digital é um meio que estabelece a participação direta. Neste espaço, diferentes atores têm a oportunidade de se manifestar, conhecer outras opiniões, propor alterações e, assim, explicitar expectativas e demandas.

Passo a passo

O primeiro passo para participar é fazer um simples cadastro no site criado especificamente para este processo. Você pode acessá-lo aqui. O cadastro exige, somente, nome, CPF, e-mail, estado, cidade, profissão e área de atuação. Depois disso, é só seguir as instruções indicadas no site.

Para sugerir uma nova meta, é preciso partir das ações contidas no PNC. Escolha o tema sobre o qual deseja criar a meta e as ações às quais ela está relacionada. Redija sua ementa, explicitando dados disponíveis que as justifiquem e fundamente. É importante lembrar que as metas devem se ancorar em fontes de informação atualizadas. Todas as contribuições serão analisadas e sistematizadas. Logo após o período da consulta pública, representantes do Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) se reunirão para a consolidação final das metas, as quais serão publicadas em dezembro próximo.

No site da consulta pública, estão disponibilizados, para leitura, o histórico da construção do PNC que começou em 2003, a legislação e pesquisas realizadas que norteiam as políticas culturais, entre outros documentos de referência

Opinião de quem participa

O ODC procurou duas profissionais que atuam na área da cultura, que participam das ações formativas do ODC e que pretendem contribuir com a consulta pública do PNC. A advogada Viviane Velano e a jornalista Ana Torga. Ambas concordam que a consulta pública é uma forma funcional bastante democrática, embora a legitimidade deste processo dependa da sua apropriação por parte da sociedade.

“É necessário adotar normas que estimulem a participação cidadã. E, como as contribuições devem ser feitas de forma virtual, o poder público deveria, ainda, mobilizar a população, viabilizando maneiras de tornar mais efetiva essa participação, e isso inclui informar a todos sobre esse direito”, explica Viviane Velano. Para se apropriar desse processo, a população tem que estar ciente de seu acontecimento. “Pouco se divulgou sobre o processo e trata-se de um tempo muito curto para garantir sua eficácia. Assim, entendo que somente parte da população – tradicionalmente participativa e articulada –, terá interesse em se cadastrar e em participar do processo como um todo”, aponta a advogada.

Na opinião da jornalista Ana Torga, a sociedade brasileira vive um momento de transformação no que diz respeito à busca por novas formas de vivenciar a esfera pública. “Os indivíduos ultrapassam o papel de espectadores e assumem o papel de participantes e interlocutores de um debate público”, acredita. Para ela, a opinião publicada de cada cidadão forma uma rede de discursos disponíveis essencial para que as diretrizes de políticas públicas culturais sejam implementadas e fomentadas por planos e ações de governo. “Acho uma excelente oportunidade para aprofundar-me nas questões das políticas públicas culturais de meu país e também, uma boa forma de contribuir com minha vivência e conhecimento a fim de termos, nos próximos 10 anos, um sistema justo, diverso e de qualidade em nosso universo cultural”.

Para participar e saber mais, acesse: Plano Nacional de Cultura.

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