Imagem capa: Mateus Velho Paka por Pixabay
REPRODU脟脙O: Ag锚ncia Brasil
O Congresso Nacional promulgou hoje (19) a Conven莽茫o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina莽茫o Racial e Formas Correlatas de Intoler芒ncia, aprovada em 2013, na Guatemala, durante a 43陋 Sess茫o Ordin谩ria da Assembleia Geral da Organiza莽茫o dos Estados Americanos, em 2013. O Decreto Legislativo 1/2021, assinado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), foi publicado no Di谩rio Oficial da Uni茫o.
O texto foi ratificado pela C芒mara em dezembro do ano passado, e pelo Senado no in铆cio deste m锚s. Ele ser谩 agora submetido ao presidente da Rep煤blica, Jair Bolsonaro, para ratifica莽茫o por meio de decreto.
Os pa铆ses que ratificam a conven莽茫o se comprometem a prevenir, eliminar, proibir e punir, de acordo com suas normas constitucionais e com as regras da conven莽茫o, todos os atos e manifesta莽玫es de racismo, discrimina莽茫o racial e intoler芒ncia.
Em termos gerais, a conven莽茫o define que a discrimina莽茫o ocorre quando h谩 distin莽茫o, exclus茫o, restri莽茫o ou prefer锚ncia tendo por base a ra莽a, a cor, a ascend锚ncia ou a origem nacional ou 茅tnica de um indiv铆duo “com o prop贸sito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exerc铆cio, em condi莽玫es de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados nos instrumentos internacionais aplic谩veis aos Estados partes鈥.
O texto tamb茅m inclui o combate 脿s viola莽玫es motivadas por orienta莽茫o sexual, identidade de g锚nero e condi莽茫o infectocontagiosa estigmatizada. A conven莽茫o conceitua intoler芒ncia como 鈥渦m ato ou conjunto de atos ou manifesta莽玫es que denotam desrespeito, rejei莽茫o ou desprezo 脿 dignidade, caracter铆sticas, convic莽玫es ou opini玫es de pessoas por serem diferentes ou contr谩rias鈥.
Hist贸rico
A Conven莽茫o Interamericana contra o Racismo, a Discrimina莽茫o Racial e Formas Correlatas de Intoler芒ncia 茅 fruto de negocia莽玫es iniciadas em 2005 pela Organiza莽茫o dos Estados Americanos (OEA). Em 2011 foram apresentadas as primeiras propostas do texto durante a 3陋 Confer锚ncia Mundial contra o Racismo, a Discrimina莽茫o Racial, Xenofobia e Intoler芒ncias Correlatas, que ocorreu em Durban, na 脕frica do Sul.
*Com informa莽玫es da Ag锚ncia C芒mara de Not铆cias
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