Cultura da participação

Audiência pública discute metas do Plano Nacional de Cultura sob consulta pública até 20 de outubro pela internet

Representantes do Ministério da Cultura (MinC) apontaram, em audiência pública realizada em Belo Horizonte, no último dia 10 de outubro, a baixa adesão, até momento, dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em Minas Gerais, por exemplo, apenas 5,4% dos 853 municípios aderiram até agora ao Sistema. A região Nordeste tem 15% de participação, o maior percentual registrado até então. O desafio está posto em termos de como trabalhar para que esse quadro se altere, especialmente, tendo em vista a experiência positiva e a importante participação do estado mineiro na área cultural.

Coordenada pela deputada Luzia Ferreira, vice-presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a audiência contou com a participação do secretário de Articulação Institucional do MinC, José Roberto Costa do Nascimento; do secretário de Políticas Culturais Substituto, Américo Teixeira; da representante do MinC em Minas Gerais, Cesária Macedo; da superintendente de interiorização Fátima Trópia e da presidente da Funarte, Thaís Pimentel.

PNC

A audiência pública reforçou a necessidade de participação na consulta pública que convoca indivíduos, grupos e setores culturais a colaborarem para que as metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) transformem a realidade cultural brasileira. A consulta fica aberta até o dia 20 de outubro e é feita pela internet.

Segundo informações do site da ALMG, nos primeiros 20 dias da consulta ao Plano Nacional de Cultura (PNC), iniciada em 19 de setembro, os cinco estados brasileiros que geraram maior tráfego no site foram São Paulo, com 1.498 visitas; Distrito Federal, com 849 ; Rio de Janeiro com 849, Minas Gerais com 505 e Rio Grande do Sul com 302. Do total de visitas, cadastraram-se cerca de mil pessoas, das várias regiões do Brasil. Os setores mais representados pelos participantes que fizeram comentários ou sugestão de novas metas são os ligados à Gestão Cultural e Gestão Pública da Cultura, seguido de Culturas Populares e setor Audiovisual.

O PNC apresenta um conjunto de diretrizes, estratégias e ações que devem nortear as políticas culturais dos próximos dez anos do governo federal, dos estados e municípios, articulados por meio do Sistema Nacional de Cultura. São 48 metas, construídas sobre 275 ações, organizadas nos seguintes temas: Reconhecimento e promoção da diversidade cultural;    Criação, fruição, difusão, circulação e consumo; Educação e produção de conhecimento; Ampliação e qualificação de espaços culturais;  Fortalecimento institucional e articulação federativa; Participação social; Desenvolvimento sustentável da cultura; Mecanismos de fomento e financiamento; Políticas setoriais.

A consulta pública por meio digital estabelece a participação direta, para além dos espaços das conferências, fóruns e conselhos, e possibilita a sugestão quanto à alteração das metas propostas e comentários que questionem ou reforcem aspectos relacionados a cada uma delas. A expressão e o conhecimento de opiniões, bem como a proposição de alterações, demonstram, assim, expectativas e demandas da sociedade civil.

Gestão compartilhada 

A secretaria de Articulação Institucional do MinC tem como foco de atuação o SNC, dedicando-se integralmente ao processo de construção do Sistema  – primeiro projeto exclusivo do MinC para a área depois de sua desvinculação ao Ministério da Educação. Segundo o secretário de Articulação Institucional do MinC, José Roberto Costa do Nascimento, o SNC baseia-se em uma política nacional ancorada em modelo de gestão compartilhada que articula as instâncias das secretarias distrital, estaduais e municipais. Estas situadas, por sua vez, “em um ambiente maior, a sociedade civil”, especificou, enfatizando a retomada pelo Estado brasileiro de seu papel como formulador de políticas públicas.

Nascimento apresentou os princípios do SNC, demonstrando a importância de cada elemento no conjunto tratado: diversidade e expressões culturais; universalização do acesso a bens e serviços culturais; cooperação entre componentes do sistema; mecanismos de fomento; interação e integração na execução de políticas, programas e projetos; complementaridade nos papeis dos agentes culturais (União, estados, municípios e sociedade); transversalidade de políticas culturais, envolvendo áreas como educação, comunicação, meio ambiente e saúde, dentre outras; autonomia dos entes federativos e instituições da sociedade civil; transparência e compartilhamento de informações.

Além destes pontos, citou os princípios da democratização dos processos decisórios com participação e controle social, através da atuação de conselhos paritários para os quais a sociedade escolhe seus representantes e também as conferências, dentre outros processos; assim como a descentralização articulada e pactuada e ampliação progressiva dos recursos.

Ao enfatizar a importância da definição de marcos regulatórios, do acesso universal à cultura e de processos de proteção e promoção da diversidade cultural, ele reafirmou o compromisso do com os direitos culturais como plataforma de sustentação do PNC, lembrando que, nesse contexto, “a cultura não tem fronteiras e é preciso que o Estado garanta essas trocas”.

Para tanto, são fundamentos da política cultural, segundo Nascimento, as dimensões simbólica, cidadã e econômica, esta, especificamente, sinalizando a importância da chamada sociedade do conhecimento, em que os processos relacionados à informação e comunicação adquirem relevo nas políticas culturais. “Essas dimensões devem ser pensadas simultaneamente, de forma integrada”, defendeu, tendo em vista que os conteúdos culturais são estratégicos para o desenvolvimento do país.

De acordo com o secretário, a meta do SNC é a integração de 20% dos municípios até o próximo ano, para que em 10 anos sejam alcançados 60% deles. Para isso, ele ressaltou como valores norteadores a qualificação da gestão cultural e da estrutura na área, envolvendo, inclusive, recursos e equipamentos. É preciso, ainda, enfatizou, evitar competições internas e promover a complementaridade entre União, estados, municípios e órgãos da cultura, além de “racionalizar, planejar, democratizar de maneira permanente”, garantindo a participação e o controle da sociedade nas políticas públicas.

Setores e territórios

O secretário de Políticas Culturais Substituto, Américo Teixeira, apresentou as metas do PNC, detalhando sobre a forma de funcionamento da consulta pública no site (http://pnc.culturadigital.br/). Ele ressaltou o caráter intersetorial e interterritorial do PNC que inclui 32 estratégias para alcance de 48 metas.

Teixeira explicou que as estratégias do PNC devem, efetivamente, responder a demandas expressas nas ações do Plano; precisam ser mensuráveis e abrangentes, permitindo a adesão dos entes federados e configurando-se, prioritariamente, como estratégias de resultados e impacto. Nesse contexto, ele ressaltou a necessidade de mapeamento da diversidade de expressões culturais do país.

“O plano é orientador; deve ter essa capilaridade e apropriação para que seja executado por todos”, disse, enfatizando o caráter abrangente das ações que se configuram como política de Estado e não de um governo, especificamente. O secretário apresentou as etapas de formulação e articulação (2003 a 2005); diagnóstico e definição das diretrizes (2006 a 2007; consolidação e votação (2008 a 2010) e implementação do PNC (2011 a 2012). De acordo com Teixeira, as metas do Plano serão revisadas a quatro anos, até 2020.