A reforma do Imposto de Renda e os efeitos no campo da cultura

Imagem de capa: Foto de Marcello Casal Jr – Agência Brasil

Graduado em administração pública pela Fundação João Pinheiro, possui mestrado na área. Atuou como gestor no Governo de Minas e foi consultor para diversas organizações, incluindo o Banco Interamericano de Desenvolvimento. É sócio e co-fundador da Nexo Investimento Social e do Prosas.

Observatório da Diversidade Cultural (ODC) – Você poderia caracterizar os principais pontos da proposta de reforma do Imposto de Renda em tramitação no Congresso Nacional? Quais os setores beneficiados pela medida?

Thiago Alvim – A proposta de reforma do IR busca aproximar o Brasil ao que é praticado no mundo em relação à tributação da renda. No Brasil não tributamos distribuição de dividendos, mas tributamos o lucro da empresa muito acima da média da OCDE. A proposta da reforma vem corrigir essa distorção e teve apoio dos partidos de esquerda.

ODC – Quais as principais motivações para reforma apenas do Imposto de Renda e não do sistema tributário todo?

Thiago Alvim – Reforma tributária é sempre um tema muito complexo. Existem algumas propostas tramitando no Congresso. O Governo fez a opção de fazer a reforma fatiada, tratando separadamente a tributação sobre consumo e renda. O que chamou atenção é que a tramitação da reforma do Imposto de Renda tramitou muito rápido na câmara. A proposta foi enviada no final de junho e foi votada em apenas 2 meses.

ODC – Na prática, quais os principais impactos nos investimentos sociais e culturais no país?

Thiago Alvim – Temos vários mecanismos de incentivo fiscal para projetos sociais atrelados ao Imposto de Renda Devido: desde a área cultural (Lei Rouanet e Lei do audiovisual) passando pelo esporte, saúde, (Pronas/PCD e Pronon), até projetos para as áreas da infância e da pessoa idosa. Ao todo movimentam cerca de R$2,5 bilhões anualmente.

A proposta enviada pelo Governo reduzia em 1/3 o potencial de destinação das empresas para essas áreas, o que retiraria quase R$1 bilhão do setor.

O relator, Deputado Celso Sabino (PSDB-PA) foi alertado e ajustou seu parecer. Com os ajustes, a reforma aprovada na Câmara ficou neutra para os projetos sociais. O potencial de destinação das empresas foi preservado.

ODC – Que efeitos isso pode trazer na proteção e promoção da diversidade cultural?

Thiago Alvim – A Lei Rouanet é o principal mecanismo de financiamento da cultura no Brasil e movimentou cerca de R$1,5 bilhão em 2020. Apenas em Minas Gerais foram quase R$200 milhões em projetos culturais no ano passado.

Os principais museus, orquestras e grupos permanentes têm parte da sua receita originada de recursos incentivados via Lei Rouanet. Um corte drástico desses recursos poderia colocar em dificuldade a manutenção dessas grandes organizações e levar ao fechamento de algumas.

E não apenas as grandes organizações são beneficiadas pela Lei Rouanet. Em 2020 foram mas de 2 mil organizações e 3 mil projetos, a maior parte deles com captação inferior a R$500 mil.

ODC – Como o setor cultural tem reagido a essa pauta? Como tem sido a mobilização nos diversos setores para a modificação da proposta?

Thiago Alvim – Eu percebo um cenário de muito receio das organizações culturais de liderarem um debate sobre a gestão da cultura em âmbito nacional e acredito que isso influenciou na pouca mobilização durante a tramitação. De uma forma geral, o setor cultural ficou mais observando ou atuou mais discretamente nos bastidores, diretamente em diálogo com parlamentares sensíveis ao tema da cultura.

Mas a reforma ainda vai passar pelo Senado e depois poderá voltar para a Câmara ou enviada para a sanção do presidente. A preservação dos incentivos na Câmara foi importante, mas o tema ainda está aberto e demanda muito atenção.

ODC – Na sua opinião o que deveria mudar no Imposto de Renda e na Lei Rouanet.

Thiago Alvim – A concentração de recursos da Lei Rouanet no sudeste é totalmente desproporcional com a concentração da população e até mesmo do PIB. Além disso, entendo que projetos com forte apelo comercial, que poderiam funcionar como negócios culturais, não deveriam utilizar dessa fonte de financiamento.

Mudanças nas regras do incentivo podem ajudar a mudar esse cenário, mas essa mudança pode vir também dos próprios usuários do mecanismo. O Rock in Rio foi extremamente criticado por usar a Lei Rouanet e desistiu do projeto. Grandes empresas patrocinadoras têm total condição de planejar seu investimento de forma mais descentralizada. E iniciativas de capacitação e atração de recursos para regiões menos beneficiadas atualmente podem ser desenvolvidas sem a necessidade de alteração das regras do jogo.

A Lei Rouanet precisa ser entendida e valorizada para que a gente não perca a principal fonte de fomento à Cultura nacional. É fundamental entender que ela é uma peça de um sistema de financiamento à cultura e precisa ser avaliada como tal. Sempre que alguém tentar avaliar uma peça como se fosse responsável por cumprir o papel de todo o sistema fará um julgamento equivocado.