Dia Nacional da Cultura: avanços e desafios

Espetáculo "Brincando com cordel", grupo Vivarte (Rio Branco/Ac)

Em foco a construção de espaços de proteção e promoção da diversidade cultural como meios favoráveis ao desenvolvimento humano

Hoje, 5 de novembro, comemora-se o Dia Nacional de Cultura. A data remete à importância da dimensão cultural para o desenvolvimento social, econômico político do país, uma vez que a cultura ocupa o centro dos debates contemporâneos sobre a identidade, paz social e desenvolvimento de uma economia baseada no saber. Em outras palavras, implica, na prática, a necessária construção de processos coletivos de proteção e promoção da diversidade cultural.

O coordenador do ODC, José Márcio Barros, ressalta que a diversidade cultural é uma fonte de dinamismo social e econômico que pode enriquecer a vida humana, suscitando a criatividade e fomentando a inovação. “É preciso ir além da postura que confina a diversidade cultural ao passado, explorando as possibilidades de um pensamento e práticas transversais e abertas que assegurem identidades originais e possibilidades de troca”, defende Barros.

Nesse contexto de convergência de ações promovidas nas instâncias do governo e sociedade civil, destacam-se avanços e, também, desafios importantes, como o Plano Nacional de Cultura, instrumento de planejamento estratégico para os próximos dez anos; o Sistema Nacional de Cultura, modelo de gestão compartilhada entre União, Estados, Municípios e sociedade civil; e a PEC dos recursos para Cultura 324/01 que aguarda votação no Plenário da Câmara Federal, e vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais.

Processos políticos visam institucionalizar ações

Sistema Nacional de Cultura – Institucionaliza a cooperação entre União, Estados e Municípios para formular, fomentar e executar as políticas culturais, de forma compartilhada e pactuada com a sociedade civil. São princípios do SNC: diversidade e expressões culturais; universalização do acesso a bens e serviços culturais; cooperação entre componentes do sistema; mecanismos de fomento; interação e integração na execução de políticas, programas e projetos; complementaridade nos papeis dos agentes culturais (União, estados, municípios e sociedade); transversalidade de políticas culturais, envolvendo áreas como educação, comunicação, meio ambiente e saúde, dentre outras; autonomia dos entes federativos e instituições da sociedade civil; transparência e compartilhamento de informações.

Representantes do Ministério da Cultura (MinC) apontaram, em audiência pública realizada em Belo Horizonte, no último dia 10 de outubro, a baixa adesão, até momento, dos municípios brasileiros ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em Minas Gerais, por exemplo, apenas 5,4% dos 853 municípios aderiram até agora ao Sistema. A região Nordeste tem 15% de participação, o maior percentual registrado até então. O desafio consiste em como trabalhar para que esse quadro se altere, especialmente, tendo em vista a experiência positiva e a importante participação do estado mineiro na área cultural.

Além destes pontos, a democratização dos processos decisórios com participação e controle social, através da atuação de conselhos paritários para os quais a sociedade escolhe seus representantes e também as conferências, dentre outros processos; assim como a descentralização articulada e pactuada e ampliação progressiva dos recursos. Etapas do PNC: formulação e articulação (2003 a 2005); diagnóstico e definição das diretrizes (2006 a 2007; consolidação e votação (2008 a 2010) e implementação (2011 a 2012).

Plano Nacional de Cultura – Define as diretrizes para as políticas públicas de cultura para os próximos dez anos. É o primeiro planejamento de Estado no campo cultural cujas diretrizes e metas foram amplamente debatidas com a sociedade. O PNC apresenta um conjunto de diretrizes, estratégias e ações que devem nortear as políticas culturais dos próximos dez anos do governo federal, dos estados e municípios, articulados por meio do Sistema Nacional de Cultura. São 48 metas, construídas sobre as 275 ações do PNC, organizadas nos seguintes temas: Reconhecimento e promoção da diversidade cultural; Criação, fruição, difusão, circulação e consumo; Educação e produção de conhecimento; Ampliação e qualificação de espaços culturais; fortalecimento institucional e articulação federativa; Participação social; Desenvolvimento sustentável da cultura; Mecanismos de fomento e financiamento; Políticas setoriais.

PEC 324/01 – A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada na Comissão Especial e está na Mesa da Câmara para ser votada em plenário. Depois será encaminhada ao Senado. A PEC estabelece um piso mínimo de 2% do orçamento federal; 1,5% do orçamento estadual e 1% do orçamento municipal para a cultura.

Vale-Cultura – Primeira política pública voltada para o consumo cultural, o vale-cultura, no valor de R$ 50, possibilitará aos trabalhadores adquirir ingressos de cinema, teatro, museu, shows, livros, CDs e DVDs, entre outros produtos culturais. O projeto de lei nº 5798/2009 foi aprovado na Câmara dos Deputados com emendas que estenderam o benefício a servidores públicos federais, a estagiários e também a aposentados, sendo que para estes o valor é de R$ 30. No Senado, o projeto recebeu duas emendas que ampliam o leque de serviços e produtos culturais previstos na proposta do Poder Executivo, incluindo periódicos.

Cultura como Direito Social – Proposta que reconhece a Cultura como direito social na Constituição Federal (PEC 236/2008). Aguarda constituição da comissão especial que vai analisá-la na Câmara dos Deputados.

Procultura – Após consulta pública, o projeto de atualização da Lei Rouanet pretende corrigir as distorções na lei atual. As principais alterações são o fortalecimento e desburocratização do Fundo Nacional de Cultura, a democratização do acesso à produção cultural e o estímulo para que o setor privado invista na economia da cultura. Projeto em fase de análise pelas Comissões da Câmara dos Deputados.

Fundo Social do Pré-Sal – O PL 5940/09 foi aprovado com emendas no Senado Federal e retornou à Câmara dos Deputados para apreciação das modificações. O projeto prevê que uma parte dos recursos arrecadados com a exploração da camada de petróleo Pré-Sal será destinada à cultura. O Fundo também beneficiará ações de combate à pobreza, ciência e tecnologia, educação e meio ambiente.

Lei de Direito Autoral (Lei 9.610/1998) – Visa promover o equilíbrio entre o direito de quem cria, o direito de quem investe e da sociedade de ter acesso à cultura, informação e conhecimento. O projeto aguarda definição do MinC quanto a seu encaminhamento.

Simples da Cultura – Aprovado pelo Congresso Nacional no ano passado e tornou-se a Lei 133/2009. Reduz a carga tributária para produções cinematográficas, artísticas e culturais. A alíquota mínima passa a ser de 6%, em vez de 17,5%. Dados do IBGE indicam que 5% das empresas brasileiras desempenham atividades culturais. O setor emprega mais de 1 milhão de pessoas.

Leia também o artigo da ministra da Cultura, Ana de Hollanda, sobre o assunto.

Fotos: Giselle Lucena (ODC)