Proteção digital de crianças latino-americanas: direitos infantis também se aplicam na internet

Imagem de capa: Freepik criado por rawpixel.com

REPRODUÇÃO: CRIANÇA E CONSUMO

As infâncias não são todas iguais. Inegavelmente, os diferentes contexto em que vivem crianças de todo o mundo acentuam desigualdades também em relação ao ambiente  digital. Para garantir a defesa dos direitos infantis, portanto, se faz necessário pensar nas demandas específicas de cada um desses contextos. Com o intuito de discutir sobre a proteção digital de crianças latino-americanas, no dia 15 de abril de 2021, o Criança e Consumo promoveu um evento on-line de lançamento regional do Comentário geral n. 25 do Comitê dos Direitos da Criança da ONU sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital. O webinar, então, contou com a participação de especialistas de diversos países da América Latina (CONFIRA O EVENTO)

Como garantir a proteção digital de crianças latino-americanas?

No evento, em suma, foram discutidos os impactos do novo comentário geral nos diferentes contextos das múltiplas infâncias. Isabella Henriques, diretora-executiva do Instituto Alana, na abertura, frisou a importância do documento para a proteção digital das crianças latino-americanas. Para isso, ressaltou, entre outras recomendações do texto, a de que Estados exijam das empresas alta ética, transparência e privacidade. Ou seja, deve-se considerar o melhor interesse infantil em todo processo de desenvolvimento e distribuição de produtos e serviços digitais.

“O Comentário geral n.25 é absolutamente relevante para promover a garantia dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital. E, isso, nos mais diversos países, inclusive no sul global e na América Latina“, disse Henriques. “De forma que estejam a salvo de violências e livres do assédio mercadológico, para que possam usufruir da internet na sua maior potência”, finalizou.

Logo após, o Presidente do Comitê dos Direitos da Criança da ONU, Luis Pedernera, destacou diversos itens importantes do comentário. Acima de tudo, Pedernera lembrou que o documento foi elaborado quase inteiramente à distância, devido à pandemia de Covid-19. Esse mesmo cenário, aliás, acelerou o processo do uso da internet pelas crianças e adolescentes. Entretanto, Pedernera destacou que esse aumento, longe de trazer direitos, aprofundou desigualdades tão presentes na América Latina.

O Presidente do Comitê, além disso, também relembrou que, no processo de produção do comentário, foram ouvidos, especialistas, empresas, organizações – como o Instituto Alana, por meio do Criança e Consumo – e as próprias crianças e adolescentes.

Vozes plurais para uma discussão plural

O evento, também contou com depoimentos de organizações latino-americanas que contribuíram com a elaboração do Comentário: Rodrigo Nejm, da SaferNet (Brasil); Marieliv Flores, de Hiperderecho (Peru); Rafael Zanatta, do Data Privacy (Brasil); e Elias Haig, da CECODAP (Venezuela). Este último foi um dos mais de 700 jovens ouvidos para a produção do comentário geral n.25. O estudante de 15 anos ressaltou que o documento ultrapassa uma antiga mentalidade de que a internet é apenas perigo. O mundo digital é uma ferramenta que, sobretudo, pode ser usada em favor das infâncias.

A importância de ouvir e considerar a opinião das crianças é, aliás, um ponto fortemente frisado no novo comentário geral. Neste evento latino-americano, elas estiveram presentes por meio de um vídeo do especial Lunetas “Um Olhar para as Infâncias Conectadas”. Afinal, quais são os sentimentos e expectativas das crianças com relação à internet? O vídeo abaixo traz algumas respostas!

Debate sobre a aplicação do novo Comentário geral na América Latina

Por fim, foi realizado um debate com a participação de três especialistas latino-americanos em direitos digitais. A conversa foi moderada pelo coordenador jurídico do Instituto Alana, Pedro Hartung.

Laura Schertel, professora da UnB e advogada especialista em proteção de dados pessoais e privacidade, frisou a importância do novo comentário geral no que tange ao dever dos Estados em proteger os dados de crianças e adolescentes. Além disso, ressaltou que é dever também das empresas defender os direitos infantis. Schertel lembrou que a Lei Geral de Proteção de Dados, no Brasil, já explicita essa responsabilidade. Entretanto, ressaltou que ainda é necessário dar alguns passos para garantir a proteção digital das crianças latino-americanas.

“Um ponto importante do comentário é destacar a importância de que os Estados editem leis para proibir a publicidade comportamental“, disse Schertel. “Nós já temos uma compreensão de que a publicidade dirigida para a criança é abusiva. Mas é importante a compreensão da publicidade comportamental e, também, voltada para adolescentes. Exatamente por uma possibilidade de persuasão maior.”

Logo depois, Valeria Milanes, diretora-executiva da Asociación por los Derechos Civiles da Argentina, refletiu sobre como o comentário pode contribuir para a discussão sobre o tratamento desigual dado às crianças do sul global pelas empresas. Milanes enfatizou que o documento serve como incentivo para países do sul global atualizarem suas leis de proteção digital infantil.

Em seguida, Lionel Brossi, diretor de relações internacionais e professor assistente da Universidad de Chile, destacou que “é preciso acompanhar os jovens na internet, não protegê-los da internet”. Brossi, além disso, ressaltou a possibilidade do novo comentário geral contribuir com a ampliação das oportunidades de crianças e adolescentes. O documento foi construído com a visão de jovens do mundo todo. Isso, de acordo com Brossi, orienta que políticas públicas sejam pensadas a partir dessas dimensões de desigualdades.

Um importante passo para as infâncias latino-americanas

O Criança e Consumo celebra, assim, o lançamento da tradução do Comentário geral n.25 e todas discussões do evento. Com sua participação na construção do documento, contando com duas contribuições, o Instituto Alana comemora a adoção do comentário. Como dito por Luis Pedernera, é essencial que esse Comentário geral chegue ao maior número de países possíveis. Um importante passo na efetivação dos direitos infantis e na proteção digital de crianças latino-americanas foi dado.