Convenção da Diversidade Cultural comemora seis anos

Foto: Giselle Dupin

No último dia 21 de outubro, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO, completou seis anos. Veja a seguir um texto de Giselle Dupin (MinC), colaboradora do ODC, que reflete sobre a atualidade do documento.

Desafios persistem

Giselle Dupin

Seis anos após sua adoção pela Assembleia Geral da Unesco, a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais foi ratificada por 117 países, e tem cumprido um importante papel na promoção do diálogo e da cooperação internacional em torno de alguns dos temas da cultura.

O Brasil, em cujo ordenamento jurídico a Convenção entrou desde 2007, ela tem se mostrado de grande valia para dar maior embasamento teórico e visibilidade às políticas públicas de cultura, em todos os níveis da federação, bem como para valorizar a diversidade cultural interna do país, embora este seja um tema mais afeito aos propósitos da Declaração da Diversidade Cultural (que, por sua vez, está comemorando dez anos de sua adoção).

Apesar desses avanços proporcionados pela Convenção, pode-se facilmente constatar que o tema cultura ainda não entrou na pauta de discussões e preocupações mundiais, que gira atualmente principalmente em torno do meio ambiente, do desenvolvimento sustentável, das mudanças climáticas, da violência social, do consumo e tráfico de drogas, do terrorismo e da miséria. E essa ausência é tanto mais lamentável porque a cultura, além de ser um tema pertinente a todos esses problemas, pode ser uma das chaves para solucioná-los.

Os especialistas e produtores de cultura já possuem argumentos (e alguns dados) que comprovam a importância e a contribuição da cultura na economia, no desenvolvimento sustentável, na promoção da paz social e na cooperação internacional. Mas, falta convencer disso os demais setores governamentais e sociais. Exemplo da falta de compreensão dessa dimensão mais ampla da cultura é o fato de que, num momento em que o Brasil se prepara para sediar um grande evento internacional como a Conferência Mundial do Meio Ambiente (a Rio +20), o Ministério da Cultura ainda é convidado a contribuir apenas com a organização da programação artística.

No que diz respeito mais especificamente à Convenção, ela enfrenta algumas dificuldades que não podem deixar de ser apontadas, tais como: o número de países que a ratificou ainda não alcançou o número de países que votaram por sua adoção, o que sinaliza um certo recuo da comunidade internacional; o Fundo Internacional para a Diversidade Cultural, para o qual as contribuições são voluntárias, dispõe de pouquíssimos recursos para fomentar projetos que respondam aos desafios da Convenção; e, finalmente, na cena mundial os temas abordados pela Convenção ainda estão restritos ao âmbito da Unesco, já que existe pouco ou nenhum diálogo desta com outros fóruns internacionais, como a OMC, a OMPI, a UNCTAD, a OMS ou a FAO, apesar do indiscutível caráter transversal da cultura e dos temas específicos desse acordo.

Esse tipo de diálogo com outras instâncias intergovernamentais começará a ser debatido pelo Comitê Intergovernamental em sua próxima reunião, em dezembro próximo. Esperemos que, a partir dessas discussões, a Convenção possa entrar numa nova fase de sua implementação, para que esteja à altura de responder aos desafios a que se propõe.

Confira aqui o texto a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da UNESCO