Chamada para publicação – Boletim 103, N. 01/2025

CHAMADA PARA PUBLICAÇÃO – Boletim 103, nº 01/2025

Os 20 anos da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais

Período para submissão: 21 de maio a 08 de setembro de 2025

Este ano a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais promulgada pelos países membros da UNESCO em 2005 completa 20 anos de existência.

A Convenção da Diversidade Cultural, como ficou popularmente conhecida, consolidou um processo de construção de uma agenda política e institucional encabeçada pela UNESCO e por seus países membros, iniciada em 2001 com a Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, ampliada em 2002 com a definição do dia 21 de maio como o Dia Mundial da Diversidade Cultural para o Diálogo e o Desenvolvimento. Já em setembro de 2015 foi lançada a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, documento que ampliou os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) que estabelecia metas para o período entre 2000 e 2015. Os ODS, como são conhecidos, concretizaram as discussões e proposições presentes na Conferência Rio+20 em 2012 e definiram 17 metas a serem buscadas pelos países aderentes até 2030.

Como instrumento jurídico e agenda política e institucional internacional, a Convenção da Diversidade Cultural tem como objetivos promover o respeito pela diversidade das expressões culturais, conscientizar governos e sociedades sobre o seu valor a nível local, nacional e internacional e fomentar a criação de condições objetivas para que as culturas se desenvolvam e interajam livremente de forma benéfica e pacífica, assegurando intercâmbios culturais mais amplos e equilibrados em todo o mundo, o respeito à interculturalidade, o cultivo de uma cultura de paz e a defesa da ligação entre cultura e desenvolvimento sustentável.

A Convenção tem como objetivo garantir a implementação de medidas destinadas à proteção e promoção das expressões culturais. Isso é realizado por meio de ações voltadas para a educação, conscientização política, participação social, comunicação, cooperação e parcerias tanto nacionais quanto internacionais. Além disso, busca-se fomentar iniciativas que articulem cultura, diversidade e sustentabilidade.

Ao longo dessas duas décadas, muitas conquistas no campo da diversidade cultural e dos direitos humanos foram alcançadas, entretanto, inúmeros problemas, desafios e retrocessos também se mantiveram igualmente presentes no cenário brasileiro e mundial.

Se por um lado a Convenção da diversidade inspirou a elaboração de políticas, programas e projetos culturais inovadoras, por outro lado, o preconceito, a discriminação e a desigualdade social e econômica ainda se fazem presentes, juntamente com a presença de antigos e a emergência de novos, como o fortalecimento de governos e setores sociais conservadores, retomada da censura e novos e antigos conflitos políticos e bélicos com origem nas diferenças.

Para essa edição, a Revista Boletim do ODC busca reunir trabalhos nos formatos de textos reflexivos, análises de realidades, experiências socioculturais, entrevistas, resenhas e obras de arte que, a partir dos 20 anos da Convenção tratem desse complexo processo de defesa e promoção da diversidade cultural, bem como, sua relação com os futuros próximos. Interessa-nos receber trabalhos que analisem não só a Convenção da Diversidade, mas também os processos, práticas e desafios relacionados à diversidade cultural no Brasil e no mundo em perspectiva interdisciplinar e transversal, tais como:

• a agenda institucional da UNESCO;
• as relações entre Diversidade cultural e diversidade religiosa;
• a Diversidade cultural nas agendas político-partidárias da esquerda e da direita no Brasil e no mundo;
• a  Convenção e a cultura digital, em especial a relação com a inteligência artificial e suas implicações éticas, os riscos de colonialismo algorítmico e os desafios para a representatividade cultural em plataformas automatizadas;
• a diversidade cultural e agenda empresarial;
• a visibilidade, empoderamento e direitos, apesar da persistência da discriminação e da violência contra as “minorias”, considerando inclusive os eventos causados pelas empresas transnacionais e que impactam sobre a vida das comunidades, em especial de mulheres e crianças;
• a diversidade cultural e a saúde;
• a diversidade cultural e a emergência climática, a partir de discussões que abordem como os modos de vida de povos tradicionais, originários e comunidades periféricas dialogam com a justiça climática e o conceito de biodiversidade cultural;
• a diversidade cultural e migrações contemporâneas, relacionando os impactos culturais das populações migrantes e refugiadas, inclusive no Brasil, aos desafios à preservação e expressão de suas culturas;
• as juventudes e diversidade cultural, em especial as expressões juvenis nas periferias urbanas e redes digitais como formas de criação, resistência e afirmação identitária.

Prazo final para a submissão: 08 de setembro de 2025

Mais orientações e inscrição: https://observatoriodadiversidade.org.br/revista