A sua cidade já tem o CPF da cultura?

4º Encontro Temático debaterá políticas para patrimônio, cidadania e preservação da diversidade cultural; Conselho, Plano e Fundo são requisitos para municípios e estados participaram do SNC

Estados e municípios de todo o país constroem e participam de um cenário político que assegura a continuidade de ações com ampla participação da sociedade civil, de forma planejada e institucionalizada. Este é, afinal, um dos objetivos do Sistema Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Cultura. Ambos estabelecem um conjunto de normas e procedimentos que definem relações institucionais entre os entes federativos. Um exemplo da forma como este processo vai se desdobrar é o Programa Procultura que destinará 30% do Fundo Nacional de Cultura a estados e municípios desde que tenham o CPF da cultura: Conselho, Plano e Fundo de cultura.

Em Minas Gerais, 51 municípios, inclusive a capital, já firmaram o acordo de adesão com o Ministério da Cultura – MinC. O assunto foi pauta do 3º Encontro do Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais, promovido pelo MinC, Funarte, Fundação Municipal de Cultura, UFMG, Associação Mineira de Municípios e Observatório da Diversidade Cultural.

Já o 4º encontro Temático – Políticas públicas de preservação do patrimônio acontece no próximo dia 7 de dezembro, quando serão apresentadas e debatidas as políticas para o patrimônio, cidadania e preservação da diversidade cultural. O evento encerra a série de diálogos promovidos entre o Ministério da Cultura, Secretaria de Estado da Cultura, municípios e sociedade civil. O encontro será realizado de 14h às 17h30, na Funarte – MG, na Rua Januária, 68 – Floresta.

3º Encontro do Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais

De acordo com Roberto Peixe, Secretário de Articulação Institucional do MinC, a institucionalização da participação social no Brasil é uma das mais avançadas no mundo, mas ainda é preciso garantir alguns avanços para que não haja retrocesso nas mudanças de governo. “O SNC estabelece mecanismos de gestão partilhada entre os entes federativos e considera o direito à identidade, à diversidade e à participação na vida cultural como umas das plataformas de sustentação da política nacional”, disse., durante o  3º Encontro do Fórum de Políticas Culturais de Minas Gerais.

Segundo Eliane Parreiras, secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, um dos grandes desafios do estado mineiro é a interiorização regionalizada da cultura, devido à quantidade de municípios e à diversidade cultural entre eles. Outra preocupação do estado é referente ao patrimônio cultural, à educação patrimonial e de preservação do patrimônio histórico. A secretária explicou que existem mais de 600 conselhos municipais de patrimônio cultural e destacou a importância de aderir ao SNC, conciliando com as políticas de cultura já existentes no estado. “Estamos ampliando estes conselhos para que eles atendam às demandas e legislação dos conselhos de cultura, uma vez que os municípios não têm estrutura para os dois conselhos”, afirmou.

Para a Secretária Municipal de Cultura, Turismo e Patrimônio de Diamantina, Márcia Betânia, a institucionalização de políticas públicas é uma das ações mais estratégicas para alterar as condições e os sentidos que darão conta da diversidade cultural nas cidades brasileiras. A secretária falou dos processos administrativos para o setor promovidos em Diamantina, a partir de 2005, que incluíram retomada de conselhos que já existiam legalmente, formulação e aprovação do Fundo Municipal de Cultura, de programa de apoios à iniciativas, eventos e festas tradicionais do município, entre outros. Para 2012, Betânia conta com a implantação da Rede de Pontos de Cultura, capacitação de conselheiros, lançamento de editais públicos e outras ações. “A experiência de fundo sem dinheiro e de gestão partilhada sem poder, nós já conhecemos e sabemos que é o que não queremos mais”, frisou.

Também esteve presente no encontro, Miraídes dos Santos, secretária Municipal de Educação e Cultura de Montezuma. Ela explicou que as preocupações com a construção de políticas culturais iniciaram a partir de um seminário realizado pelo MinC, em Caetés. No entanto, o processo ainda está começando. “Montezuma é uma cidade nova, de apenas 19 anos. A sociedade civil não está organizada, não há articulação”, disse. Para ela, os SNC e o PNC darão um norte para a gestão no município. “É preciso que cada um assuma e promova o seu papel na construção de política pública, tanto sociedade civil, quanto poder público”, afirmou.

Confira as orientações para estados e municípios para assinarem o Acordo de Cooperação Federativa e integrarem ao SNC: http://blogs.cultura.gov.br/snc/category/estruturacao-do-snc/acordo-snc/ 

Conheça os municípios aderidos: http://blogs.cultura.gov.br/snc/2011/11/28/acordo-cooperacao-federativa/

Participação e deliberação

Rio Branco, capital do Acre, realizou nos dias 17, 18 e 19 de novembro, a III Conferência Municipal de Cultura. De acordo com o SMC da cidade, a Conferência é a instância máxima de participação e deliberação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, e é realizada bienalmente. Neste ano, a Conferência discutiu e deliberou sobre a proposta de Plano Municipal de Cultura.

A construção de políticas públicas para cultura, em Rio Branco, teve início em 2005, com reuniões, fóruns, seminários, entre outras etapas que contaram com a participação de gestores e sociedade civil, resultando na criação do Sistema Municipal de Cultura. A experiência oportunizou a elaboração de diretrizes, estratégias, ações e metas que compõem o PNC aprovado na conferência.

Para José Márcio Barros, coordenador do Observatório da Diversidade Cultural e consultor da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil, de Rio Branco, uma conferência de cultura é um momento de muita responsabilidade, pois se configura num momento soberano de participação e tomada de decisões que impactam a vida de todos, e não apenas de quem está aqui”, disse na mesa de abertura. Segundo ele, a experiência do SMC de Rio Branco é singular na medida em que promove uma democracia de participação direta, uma vez que todo agente cultural inscrito no Cadastro do SMC é conselheiro. “Com um sistema aberto, como o de Rio Branco, vive-se um aprendizado contínuo e constante. Um PMC não é apenas para durar 10 anos, mas, sim, para inaugurar políticas duradouras”. Para ele, os mecanismos de participação social no país aumentaram muito, no entanto, há o desafio de saber como é possível qualificar e ampliar estes espaços. “Quanto mais os mecanismos funcionarem, mais encontraremos desafios e questões a serem melhoradas”, disse.

Para saber mais sobre o SMC e o PMC de Rio Branco, acesse: http://www.culturarb.blogspot.com/

Foto: Deyze Cruz

Foto: Talita Oliveira

Fotos: Deyze Cruz