Relatório Mundial de Política Cultural da UNESCO 2025 – Cultura: O ODS ausente

O QUE É ESTE RELATÓRIO

Ele surge no âmbito da Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável (MONDIACULT 2025) e sobre isso cabe uma síntese para introduzir o tema. Em 2022, na Cidade do México, 150 Estados adotaram por unanimidade a Declaração da MONDIACULT. Ao reivindicarem a inclusão da cultura como um objetivo independente na agenda pós-2030, eles afirmaram o potencial deste bem público global para impulsionar o desenvolvimento sustentável e alcançar um futuro mais justo e inclusivo. A adoção do Pacto para o Futuro, em 2024, reafirmou o papel decisivo da contribuição da cultura para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Agora, à medida que se aproxima 2030, o ápice do compromisso compartilhado com os ODS, é mais importante do que nunca aproveitar todo o potencial da cultura ao redor do mundo. Esta publicação inaugura a série quadrienal de Relatórios Mundial de Políticas Culturais e é a primeira análise global desse tipo a considerar todas os âmbitos da cultura. A direção da UNESCO aproveita a ocasião do lançamento do relatório para convidar governos, profissionais da cultura e a sociedade civil a aproveitarem este recurso para reimaginar as políticas culturais em todo o mundo na preparação para a MONDIACULT 2029.

Continuamos aqui a série de apontamentos sobre o último relatório publicado pela UNESCO sobre política cultural. Desta vez trazemos a síntese do segundo capítulo do documento[1], com os pontos centrais

CAPÍTULO 2 – O uso de tecnologias digitais na redução das desigualdades e estímulo à inovação

Pontos centrais do capítulo

1. Mesmo que tenha havido expansão dos recursos digitais no mundo, ainda são claras as desigualdades persistentes no acesso à infraestrutura e à capacitação em competências digitais. Há ainda um ponto quase tão importante quanto todo o resto: a brecha digital de gênero se mantém, e as mulheres, as meninas e as pessoas com idade avançada enfrentam obstáculos importantes para acessar a internet e participar no ambiente digital, principalmente em regiões de baixa renda, limitando sua capacidade de interagir e contribuir para a esfera da cultura digital. É fundamental incrementar o financiamento público destinado à infraestrutura digital para eliminar as barreiras que impedem, em vários níveis, o acesso e a participação cultural.
2. Os sistemas de inteligência artificial oferecem muitos e novos desafios para a diversidade cultural e a visibilidade e circulação das diversas expressões culturais. Isso se deve à rápida expansão dos conteúdos gerados pela IA, que aumentam o risco de distorções incorporadas nos processos de treinamento e que podem reforçar as narrativas hegemônicas e a desigualdade linguística.
3. A digitalização do patrimônio cultural deve ser acompanhada de políticas integrais que abrangem a governança, os riscos éticos e a soberania dos dados culturais. As lacunas atuais nos marcos de regulamentação dos ambientes digitais no patrimônio cultural, especialmente no Sul Global, podem limitar o acesso equitativo e a representação cultural nos espaços digitais.
4. Cada vez mais há comprovação de práticas generalizadas pouco éticas por parte de empresas de IA na compilação de dados e treinamento dos seus ambientes e ferramentas, incluindo o rastreio sistemático de conteúdos culturais protegidos por direitos de autor sem consentimento legal. Isso representa desafios importantes para a aplicação das leis de propriedade intelectual. A complexidade técnica dos processos de treinamento das ferramentas de IA dificulta a proteção de artistas, criadores e a própria natureza coletiva dos dados culturais no parâmetro das leis atuais. Por isso, o relatório entende ser urgente uma adaptação e inovação legal e normativa.
5. Os dados culturais são um fator chave no desenvolvimento da IA, uma vez que constituem uma fonte fundamental para o treinamento dos ambientes e ferramentas de IA, embora seu papel continue sendo em grande medida pouco reconhecido nos marcos políticos. Os sistemas de IA dependem de grandes quantidades de dados culturais para aperfeiçoar suas capacidades, o que gera posteriormente importantes benefícios econômicos para seus proprietários sem redistribuir seu valor. Por isso, as políticas devem implementar mecanismos que garantam uma compensação justa e a redistribuição do seu valor para o conjunto da sociedade.

Outros pontos relevantes do capítulo

Os objetos, sistemas e infraestruturas tecnológicas são agora intrínsecos a todas as áreas da cultura; são inseparáveis delas. A cultura é tanto moldada pelas formas tecnológicas disponíveis em cada momento histórico como enraizada nelas, dado que as realidades humanas e tecnológicas estão interligadas. Considerar a tecnologia como algo oposto à humanidade nos leva a pensar na cultura como um meio de defesa contra ela. Isso priva as sociedades dos meios para refletir coletivamente sobre as tecnologias e democratizar seu desenvolvimento, uso e governança em benefício comum. Portanto, considerar a tecnologia e a humanidade como opostas desde o início é errado.

A cultura e a tecnologia devem ser integradas de forma saudável e sustentável, pois são duas faces da mesma moeda: a cultura incorpora os valores, métodos e pensamentos que se exteriorizam na tecnologia e a tecnologia, por sua vez, molda as sociedades, os comportamentos individuais e os valores que podem ser promovidos e apoiados de forma eficaz

Outro elemento importante tratado no segundo capítulo é o desafio das inteligências artificiais para artistas em geral, tanto do ponto de vista positivo quanto, principalmente, do ponto de vista negativo e este panorama tem se desenvolvido de um modo muito mais rápido que os artistas conseguem assimilar ou processar.

Além de transformar a forma como os conteúdos são produzidos e distribuídos, os sistemas de IA também terão um impacto significativo nos rendimentos dos artistas. Em 2023, o mercado da música gerada inteiramente por IA foi avaliado em 1 bilhão de euros, e o dos conteúdos audiovisuais gerados por IA, em 6 bilhões de euros (CISAC, 2024). Até 2028, prevê-se que esses mercados atinjam 16 bilhões e 48 bilhões de euros, respectivamente. No entanto, esse crescimento tem um custo: os criadores musicais podem perder até 4 bilhões de euros (24% de sua receita), enquanto os criadores audiovisuais enfrentam perdas potenciais de 4,5 bilhões de euros (21% de sua receita) devido ao fato de que os conteúdos impulsionados pela IA prescindem do trabalho direto do artista e do técnico (CISAC, 2024).

Por todo o capítulo 2 do relatório há uma preocupação sobre como se lidam com conteúdos e como se lida com a questão da remuneração entre artistas, criadores e inovadores e entre estes e o que o relatório chamou de “Tecnomonopólios”, bem como até uma reconfiguração do que se entende por criatividade.

Outro ponto relevante é a questão do valor cognitivo dos dados, com tudo sendo digitalizado: Bens culturais registrados, bens culturais criados por meios digitais, distribuídos, promovidos ou consumidos por meios ou plataformas digitais, bem como nossos próprios dados em atividades online, no que diz respeito aos nossos pontos em comum, nossas comunicações, hábitos, preferências, atenção, amizades, interesses, conversas casuais, buscas de informação, expressões de gostos, estado emocional e respostas, etc. que hoje são expostos na seara digital e se tornam produto em diversas dimensões.;

Por fim, entre outros, o relatório ressalta no capítulo 2, também, a questão da desigualdade entre homens e mulheres e da desigualdade geracional. As disparidades de gênero agravam ainda mais essas divisões: em âmbito mundial, 70% dos homens utilizam a Internet, contra 65% das mulheres. Isso significa que, globalmente, há cerca de 189 milhões mais homens usando a internet do que de mulheres, segundo dados da União Internacional de Telecomunicações, 2024. Além disso, os jovens (15-24 anos) são 13% mais propensos a usar a Internet do que o resto da população, o que ilustra as lacunas geracionais na participação digital, com dados da União Internacional de Telecomunicações, 2024. Portanto, é fundamental aumentar o financiamento público da infraestrutura digital para eliminar as barreiras de acesso e promover a participação equitativa na cultura.

[1] O documento pode ser acessado integralmente em https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000395707_spa