Relatório Mundial de Política Cultural da UNESCO 2025 – Cultura: O ODS ausente

O QUE É ESTE RELATÓRIO

Ele surge no âmbito da Conferência Mundial da UNESCO sobre Políticas Culturais e Desenvolvimento Sustentável (MONDIACULT 2025) e sobre isso cabe uma síntese para introduzir o tema. Em 2022, na Cidade do México, 150 Estados adotaram por unanimidade a Declaração da MONDIACULT. Ao reivindicarem a inclusão da cultura como um objetivo independente na agenda pós-2030, eles afirmaram o potencial deste bem público global para impulsionar o desenvolvimento sustentável e alcançar um futuro mais justo e inclusivo. A adoção do Pacto para o Futuro, em 2024, reafirmou o papel decisivo da contribuição da cultura para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) das Nações Unidas.

Agora, à medida que se aproxima 2030, o ápice do compromisso compartilhado com os ODS, é mais importante do que nunca aproveitar todo o potencial da cultura ao redor do mundo. Esta publicação inaugura a série quadrienal de Relatórios Mundial de Políticas Culturais e é a primeira análise global desse tipo a considerar todas os âmbitos da cultura. A direção da UNESCO aproveita a ocasião do lançamento do relatório para convidar governos, profissionais da cultura e a sociedade civil a aproveitarem este recurso para reimaginar as políticas culturais em todo o mundo na preparação para a MONDIACULT 2029.

Continuamos aqui a série de apontamentos sobre o último relatório publicado pela UNESCO sobre política cultural. Desta vez trazemos a síntese do quarto capítulo do documento[1], com os pontos centrais e uma síntese dos elementos mais importantes tratados no capítulo.

CAPÍTULO 4 – Promover um ecossistema cultural inclusivo e sustentável e impulsionar o desenvolvimento econômico

Pontos centrais do capítulo

1. As Indústrias Culturais e Criativas (ICC) são uma parte importante da economia global, proporcionando milhões de empregos^[2], e contribuindo para o produto interno bruto (PIB)^[3] e para o valor adicionado bruto (VAB), permitindo que nações e regiões diversifiquem suas economias e ofereçam oportunidades para talentos criativos e para o empreendedorismo. Muitas ICC são impulsionadas por tecnologias digitais, as quais expandem seu alcance e presença, reduzem as barreiras de acesso e fomentam a colaboração interdisciplinar e internacional. No entanto, a desigualdade no acesso a essas tecnologias, entraves regulatórios, a fiscalização deficiente e a rápida evolução das próprias tecnologias resultam em oportunidades muito desiguais de participação. De modo geral, ao dar voz e visibilidade ao patrimônio cultural e gerar novos produtos, serviços e experiências, as ICC contribuem para o bem-estar coletivo e o desenvolvimento sustentável.
2. A contribuição econômica das ICCs segue sendo subestimada. Isso se deve às dificuldades na mensuração de forma eficaz, aos altos níveis de informalidade nos segmentos criativos e ao desafio persistente de gerenciar efetivamente a propriedade intelectual, o que compromete os esforços para posicionar a cultura como um motor de crescimento e uma base para o desenvolvimento sustentável.
3. As ICCs funcionam como parte de uma “economia ou ecossistema misto”, e não como uma indústria tradicional. Elas são incrivelmente diversas, abrangendo todas as formas de arte e expressão, tendo muitas de suas atividades no campo informal e voluntário, sendo mantidas por uma combinação de subvenções públicas, de ONGs e mesmo privadas (em termos de financiamento e outros facilitadores, como suporte / aporte de infraestrutura e regulamentação). Consequentemente, as ICC exigem apoios técnico-políticos sofisticados que permitam o florescimento de diversas expressões culturais, facilite o acesso justo e inclusivo ao trabalho cultural e às ocupações criativas, abrindo caminho para a inovação e o crescimento. O aumento do investimento e do apoio financeiro ao setor cultural é essencial para a construção de um ecossistema cultural inclusivo e sustentável, capaz de fomentar a inovação, a diversidade de expressão, a coesão social e o desenvolvimento humano a longo prazo, centrado nas pessoas. Conciliar o fortalecimento do investimento público com a mobilização da participação do setor privado e o alinhamento do financiamento cultural com as prioridades de desenvolvimento mais amplas representam oportunidades consideráveis e são fundamentais para a defesa dos direitos culturais, permitindo que artistas, instituições e micro e pequenas empresas criativas prosperem, garantindo a plena contribuição da cultura para a resiliência e o crescimento sustentável das comunidades pelo mundo.
4. As ICCs geram efeitos indiretos ou transversais em toda a economia, além de contribuírem para o bem-estar, a coesão social e o sentido de pertencimento. Desempenham um papel fundamental na proteção, promoção e renovação da memória e do patrimônio, no apoio ao crescimento do turismo criativo e na contribuição para a inovação no design de produtos e experiências, no planejamento urbano criativo e nas soluções criativas para o enfrentamento da crise climática. As ICC são uma força motriz para o desenvolvimento sustentável, ajudando a humanidade a enfrentar os desafios globais.
5. As ICCs oferecem oportunidades de inclusão econômica em todas as regiões do mundo por meio de diversas expressões culturais nas quais todas as comunidades têm possibilidade de participar. No entanto, na prática, as ICCs refletem as profundas desigualdades no interior das sociedades, especialmente para mulheres, minorias e pessoas vulnerabilizadas. Existem barreiras significativas à participação equitativa em atividades culturais, particularmente para empresas criativas formais. Além disso, o potencial das ICCs também é limitado por desafios que têm se mostrado persistentes, como a precariedade das condições do exercício profissional criativo, a censura e a autocensura, bem como o racismo e o sexismo estruturais. Sem esforços dedicados para combater a desigualdade, as ICC não atingirão seu pleno potencial e, consequentemente, terá menor impacto na contribuição para o desenvolvimento sustentável.

Outros pontos relevantes do capítulo

O capítulo 4 aponta que nas últimas décadas, as políticas culturais evoluíram significativamente para refletir o papel da cultura no desenvolvimento sustentável, como os marcos importantes da Convenção da Diversidade e da Agenda 2030. Estes documentos destacam, em diferentes graus e perspectivas a importância dos fatores culturais para enfrentar desafios sociais, como a desigualdade, as questões de gênero e a própria sustentabilidade.

O conceito de economia criativa também influenciou significativamente as políticas culturais, enfatizando a criatividade, os direitos de criação e os ativos imateriais como motores do crescimento econômico e das expressões culturais, principalmente em termos de desenvolvimento de capital humano e capital social bem como a geração de ocupações criativas.

No entanto, trata-se de um uma questão controversa, pois alguns acreditam que com isso se priorize a economia e o mercado em detrimento dos impactos sociais intrínsecos da cultura. Isso é especialmente importante porque estas distorções na compreensão do ambiente da economia criativa correm o risco de minar os argumentos a favor de subsídios estatais (como bolsas ou financiamento básico para organizações culturais).

É fundamental que se desenvolvam ações específicas para garantir um setor cultural inclusivo e sustentável e, por sua vez, para propiciar o surgimento e encorajamento de talentos criativos e de inovação, que podem vir a criar valor econômico. O Relatório Mundial aborda essa tensão entre, por um lado, o reconhecimento da significativa contribuição econômica da cultura e, por outro, sua dependência de subsídios e seu status como bem público mundial.

Garantir a sustentabilidade econômica dos segmentos culturais e criativos vai além de desenvolver estratégias de mercado. Envolve também abordar um elemento fundamental, que é a consideração das condições de trabalho e os direitos de artistas, técnicos e profissionais da cultura. Embora as abordagens baseadas no mercado tenham expandido as fontes de receita, elas também correm o risco de mercantilizar a cultura e marginalizar expressões que não tenham caráter comercial. E embora a digitalização tenha acelerado a distribuição de conteúdo criativo, encurtando as cadeias de suprimentos e permitindo que o conteúdo alcance uma gama mais ampla de mercados, as condições de trabalho precárias, especialmente na esfera digital, continuam sendo uma preocupação muito crítica. Os desafios giram em torno da remuneração justa, dos direitos de autor, criação e interpretação, bem como da falta de proteção social adequada ao artista e técnico profissional.

A Recomendação da UNESCO sobre o status do Artista, de 1980, e as iniciativas da Organização Internacional do Trabalho (OIT) enfatizam a necessidade de políticas que garantam os direitos econômicos e profissionais dos trabalhadores da cultura, bem como reforça claramente a importância de investimento de 1% do orçamento público para o setor cultural. Temos que encontrar caminhos para que o investimento público consiga alavancar profissionalmente os trabalhadores da cultura e da arte.

O emprego no setor das ICCs é diversificado e abrange uma ampla gama de ocupações, desde artistas e intérpretes até funções técnicas e administrativas. Essa diversidade destaca a capacidade dos segmentos culturais e criativos de oferecer variadas oportunidades de emprego e ocupação criativa que atendem a diferentes conjuntos de habilidades e interesses profissionais, muito além da arte em si.

Além disso, os princípios da remuneração justa têm se tornado um tema cada vez mais frequente no debate público, impulsionados pelas atividades de associações, sindicatos e corporações de artistas. Os excessos da disponibilização de conteúdos tem sido cada vez mais fator crítico para desvalorização de artistas e técnicos profissionais, colocando em xeque os esforços globais.

Um desequilíbrio persistente de oportunidades nos segmentos culturais e criativos (baseado em fatores geográficos, acesso a recursos, contexto regulatório e financeiro, etc.) persiste no desequilíbrio em circulação global de bens e serviços culturais, assim como o acesso desigual a recursos e oportunidades culturais dentro e entre países. Essas disparidades estão profundamente ligadas a desigualdades sistêmicas e formas de discriminação que continuam a excluir grupos marginalizados, sub-representados e outros grupos vulneráveis da plena participação na vida cultural. Combater essas desigualdades é essencial para promover a inclusão social, a equidade e os objetivos mais amplos do desenvolvimento sustentável, centrado no ser humano como protagonista e beneficiário principal do desenvolvimento.

[1] O documento pode ser acessado integralmente em https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000395707_spa

[2] Representam, em média, 3,55% do emprego nos 61 países para os quais existem dados disponíveis.

[3] Contribuem com 3,39% para o PIB global, de acordo com estimativas obtidas por meio de uma análise de contribuição ponderada baseada em uma amostra de 85 países.