As eleições de 2026 e o campo da cultura no Brasil – Por José Márcio Barros

Por José Márcio Barros

Em 2026, estão em curso dois processos eleitorais de grande importância para os direitos culturais e para a continuidade e o desenvolvimento das políticas públicas de cultura no Brasil.

O primeiro é o das Eleições Gerais de 2026, que escolherão presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais. O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro e, onde houver necessidade, o segundo turno para presidente e governadores será realizado em 25 de outubro.

O segundo é o processo eleitoral para a representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC), que definirá 21 representantes titulares e 21 suplentes da sociedade civil, vinculados aos 21 Colegiados Nacionais de Participação Social da Política Cultural e à composição da sociedade civil no plenário do CNPC, para o mandato 2026-2029.

Ambos os processos são relevantes para a cultura brasileira, embora tenham naturezas e funções distintas. Enquanto as Eleições Gerais definem os ocupantes dos principais cargos dos Poderes Executivo e Legislativo nas esferas federal e estadual, a eleição do CNPC constitui um mecanismo específico de participação social na formulação, no acompanhamento e no controle das políticas culturais nacionais.

As Eleições Gerais e seus impactos sobre a cultura

As eleições para presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais exercem influência direta sobre os rumos das políticas públicas, do financiamento e da garantia dos direitos culturais. Cada cargo possui atribuições próprias que, articuladas, interferem na organização do sistema cultural, no financiamento público, na preservação e promoção da memória e do patrimônio e na ampliação do acesso aos direitos culturais.

No âmbito federal, o presidente da República exerce a chefia do Poder Executivo e, por meio do Governo Federal, participa da formulação, implementação e coordenação das políticas culturais nacionais. Entre essas responsabilidades estão o planejamento e a execução das políticas públicas, a proposição de marcos legais ao Congresso Nacional, a gestão do orçamento federal aprovado e a coordenação de políticas e estruturas nacionais de cultura. Nesse âmbito, o Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas desempenham funções fundamentais, entre elas a Ancine, o Iphan, o Ibram, a Funarte, a Fundação Biblioteca Nacional, a Fundação Casa de Rui Barbosa e a Fundação Cultural Palmares.

Também cabe à União desempenhar papel central no financiamento e no fomento à cultura, por meio dos recursos previstos no orçamento federal, dos mecanismos de incentivo fiscal, dos editais, prêmios e programas de fomento direto, além das transferências de recursos para estados e municípios. A definição das prioridades e dos recursos destinados à cultura, contudo, resulta da interação entre Executivo e Legislativo: o Executivo elabora e encaminha a proposta orçamentária, enquanto o Congresso Nacional aprecia, altera e aprova a legislação orçamentária.

Os governadores, por sua vez, chefiam os Poderes Executivos estaduais e, no Distrito Federal, o Poder Executivo distrital. São responsáveis pela formulação, implementação e gestão das políticas culturais de suas respectivas unidades federativas, inclusive pela administração de equipamentos e instituições culturais estaduais ou distritais, como teatros, museus, bibliotecas, arquivos e centros culturais. Também possuem papel relevante na articulação federativa e na implementação e no cofinanciamento de políticas nacionais, além da criação de programas, editais e mecanismos próprios de fomento, considerando as especificidades territoriais.

No Poder Legislativo Federal, deputados federais e senadores integram o Congresso Nacional e desempenham funções essenciais para a definição das bases legais e orçamentárias das políticas culturais. Cabe ao Congresso Nacional legislar sobre matérias de competência da União que afetam diretamente o campo cultural, como direitos autorais, patrimônio cultural, políticas de financiamento, regulamentação de atividades econômicas e profissionais e outros marcos legais relacionados à cultura. O Congresso também exerce controle sobre a administração pública federal e participa decisivamente da definição do orçamento da União, inclusive dos recursos destinados às políticas culturais.

Nos estados e no Distrito Federal, os deputados estaduais e distritais integram, respectivamente, as assembleias legislativas e a Câmara Legislativa do Distrito Federal. Entre suas atribuições estão legislar sobre matérias de competência estadual ou distrital, aprovar leis orçamentárias e acompanhar e fiscalizar a atuação do Poder Executivo. No campo cultural, isso inclui a apreciação de políticas, programas, fundos, mecanismos de incentivo e planos de cultura que dependam de legislação estadual ou distrital, bem como a fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados à cultura.

A atuação desses diferentes agentes públicos é, portanto, fundamental para a institucionalização e a continuidade das políticas culturais. A existência de marcos legais, instrumentos de planejamento, mecanismos de financiamento, instituições públicas e sistemas de participação social não garante, por si só, a continuidade das políticas: sua efetivação depende também de decisões políticas, capacidade administrativa, previsão orçamentária, cooperação federativa e controle social.

Nesse sentido, as Eleições Gerais de 2026 representam uma oportunidade para que o campo cultural acompanhe e participe do debate público sobre as propostas e compromissos relacionados às políticas culturais nos diferentes níveis de governo.

A eleição do Conselho Nacional de Política Cultural

O segundo processo eleitoral em curso diz respeito à representação da sociedade civil no Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC). A atual estrutura do Conselho foi estabelecida pelo Decreto nº 12.980, de 21 de maio de 2026, que o define como órgão de caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, integrante da estrutura do Ministério da Cultura e como instância de controle social da política pública de cultura. O CNPC possui composição paritária: são 21 representantes da sociedade civil e 21 representantes do Poder Público, todos com respectivos suplentes.

A eleição de 2026 renovará a representação da sociedade civil no Conselho e definirá também os representantes da sociedade civil nos 21 Colegiados Nacionais de Participação Social da Política Cultural. Tais colegiados têm como finalidade assessorar o CNPC, o Ministério da Cultura e suas entidades vinculadas e contribuir para a articulação de políticas relacionadas a diferentes áreas, segmentos, povos e expressões culturais.

Entre as competências do CNPC estão propor e aprovar diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura (PNC), considerando as orientações da Conferência Nacional de Cultura; aprovar a minuta do projeto de lei do PNC para posterior encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo; acompanhar, monitorar e avaliar a execução do PNC; e apreciar e aprovar as diretrizes do Fundo Nacional de Cultura (FNC).

O Conselho também possui atribuições relacionadas ao financiamento e à gestão do Sistema Nacional de Cultura (SNC), incluindo a manifestação sobre a aplicação de recursos provenientes de transferências de fundos federais para fundos dos sistemas de cultura subnacionais vinculados ao SNC e a fiscalização de sua aplicação por meio das informações de transparência disponibilizadas pelo Poder Público. Cabe ainda ao CNPC acompanhar e aprovar o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos de financiamento da cultura no âmbito do SNC e acompanhar a implementação das diretrizes do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC).

Entre suas demais competências estão propor e acompanhar ações de formação de gestores, conselheiros e agentes culturais; apreciar e aprovar o relatório de gestão do SNC; apoiar e incentivar a criação, a manutenção e o desenvolvimento dos sistemas estaduais, distrital, municipais e intermunicipais de cultura; promover a articulação com os conselhos de política cultural dos estados, do Distrito Federal e dos municípios; acompanhar e manter diálogo com os colegiados nacionais de participação social; apoiar o Poder Público na realização da Conferência Nacional de Cultura; e propor estratégias de acompanhamento e avaliação das ações e políticas intersetoriais e transversais da cultura em âmbito federal.

A nova estrutura do CNPC organiza a representação da sociedade civil em cinco grandes eixos: áreas técnico-artísticas; diversidade das expressões culturais brasileiras; patrimônio e memória; Política Nacional de Cultura Viva; e economia criativa. Ao todo, são 21 Colegiados Nacionais de Participação Social.

O edital estabelece mecanismos destinados a assegurar diversidade na composição da representação da sociedade civil, incluindo reservas de vagas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, além de critérios relacionados à paridade de gênero e à representação territorial. O Ministério da Cultura informa que os colegiados deverão contar com representantes das cinco macrorregiões brasileiras.

O processo eleitoral é realizado integralmente em ambiente virtual, por meio da plataforma Vota Cultura, com autenticação pelo sistema Gov.br. Para participar como eleitor, é necessário ter pelo menos 16 anos e comprovar vínculo, atuação ou pesquisa de no mínimo um ano na área do colegiado escolhido. Para candidatar-se, é necessário ter pelo menos 18 anos e comprovar histórico de relevância e atuação cultural de, no mínimo, três anos na área do colegiado.

A partir de 11 de agosto e até 22 de setembro de 2026, estão abertas as inscrições de pessoas eleitoras e candidatas, com o envio da documentação pela plataforma Vota Cultura. A votação eletrônica ocorrerá de 11 a 15 de novembro.

O processo eleitoral do CNPC possui, portanto, uma característica distinta das eleições partidárias de outubro: trata-se de uma eleição direta entre agentes culturais habilitados para escolher representantes da sociedade civil em uma instância institucional de participação, deliberação, fiscalização e acompanhamento das políticas culturais nacionais.

As duas eleições colocam, assim, desafios diferentes e complementares para o campo da cultura. De um lado, está a escolha de representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, responsáveis por decisões que afetam orçamento, legislação, planejamento e implementação das políticas públicas. De outro, está a escolha de representantes da própria sociedade civil para uma instância institucional de participação social na política cultural nacional.

Para o campo cultural, acompanhar esses dois processos significa não apenas escolher representantes, mas também observar propostas, compromissos, trajetórias, mecanismos de participação e condições efetivas de implementação das políticas culturais. A continuidade e o fortalecimento das políticas públicas de cultura dependem da articulação entre instituições, legislação, financiamento, capacidade de gestão, participação social e controle público.

A responsabilidade está em nossas mãos!!! Participe!!