Conselho Municipal de Cultura toma posse

Modelo de gestão com controle social visa assegurar políticas públicas continuadas, regulares e sistêmicas

Os representantes do Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte foram empossados no último dia 22 de dezembro. Formado por membros do poder público e da sociedade civil e eleito por voto direto da sociedade civil, o Conselho tem caráter voluntário e institucionaliza a relação entre administração municipal, artistas e setores ligados à cultura. Na ocasião, pronunciaram-se sobre a posse do Conselho o prefeito Márcio Lacerda, a presidente da Fundação Municipal de Cultura (FMC), Thaís Pimentel, o conselheiro eleito com maioria dos votos, Elcio Ribeiro, a vice-presidente da Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputada Luzia Ferreira, e o vereador Arnaldo Godoy. A cerimônia aconteceu na sede da Prefeitura.

O conselheiro eleito com maioria dos votos, Elcio Ribeiro, lembrou a importância da busca por harmonia e respeito mútuo nos processos decisórios dos quais participará o Conselho. Já a presidente da FMC, Thaís Pimentel, que assumiu a presidência do Conselho Municipal de Cultura, caracterizou a cerimônia de posse como fato histórico da cidade, que inaugura um “autogoverno” de responsabilidade dos cidadãos. Para a presidente do Conselho, poder público e sociedade civil organizada têm à frente um desafio ligado ao aprendizado mútuo, para construção de uma cidade que, de acordo com ela, cada vez mais, “claramente entende o lugar da cultura”.

Durante a cerimônia, houve manifestações do “Fora Lacerda”, movimento político contrário à reeleição do atual prefeito. O conselheiro representante do segmento de Culturas populares, Alan Vinícius, foi retirado do auditório pelos seguranças, por determinação do prefeito, após manifestar crítica à atual gestão municipal. A cerimônia foi retomada, com retorno de Vinícius, como reinvindicado pelos demais membros do Conselho.

Funções

O Conselho Municipal de Cultura de Belo Horizonte foi criado pela Lei 9.577 e regulamentado pelo Decreto 14.424. O órgão colegiado de caráter deliberativo e consultivo é vinculado ao Poder Executivo e tem como característica central o poder de controle sobre as ações públicas, ou sobre os planos e orçamentos. São funções do Conselho: deliberar sobre as diretrizes gerais da política cultural do município; colaborar com a Fundação Municipal de Cultura na convocação e organização da Conferência Municipal de Cultura; fiscalizar e avaliar a execução do Plano Municipal de Cultura, bem como o cumprimento das diretrizes e dos instrumentos de financiamento da cultura; apreciar e aprovar as diretrizes do Fundo de Projetos Culturais; elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

O Conselho tem composição paritária entre poder público – cujos representantes são indicados pelo executivo, e sociedade civil – com representantes eleitos em assembleias setoriais e regionais. É integrado por 30 membros titulares e suplentes, dentre eles, 15 representantes do poder público e 15 representantes da sociedade civil. Os membros têm mandato de dois anos, com permissão de uma única recondução por igual período. Dos 15 membros da sociedade civil, seis representam o setor cultural e nove são representantes regionais.

Trajetória

O modelo de gestão adotado vem sendo progressivamente discutido e transformado em leis, para assegurar políticas públicas continuadas, regulares e sistêmicas. Caracteriza-se pelo controle social, transferência de recursos, estabelecimento de planos com diretrizes de política, criação de sistemas de informações e indicadores e outros mecanismos.

Os três níveis de governo preparam-se, desde 2003, para a implantação dos sistemas nacional, estaduais e municipais de cultura. Desde a realização de sua primeira conferência municipal, em 2005, a FMC discute com a sociedade a regulamentação e implantação do Conselho Municipal de Cultura. Belo Horizonte assinou, no mesmo ano, um protocolo de intenção aderindo ao sistema preconizado pelo Ministério da Cultura, como feito nas demais áreas temáticas de governo – Saúde, Educação e Assistência Social – que regulamentaram e implemen­taram seus sistemas.

Em maio de 2011, o prefeito Marcio Lacerda publicou o decreto 14.424, regulamentando a lei 9.577/08 que cria o Conselho Municipal de Cultura. A sociedade civil, por meio de processo de eleição regional e setorial, definiu seus representantes que, junto aos conselheiros indicados pelo poder público, contribuem na definição dos rumos da política cultural de Belo Horizonte. Nesse contexto de atuação coletiva, a dimensão da cultura é entendida como fator de desenvolvimento humano, indissociável das questões relativas à cidadania e, portanto, da vida na cidade. A criação de um blog ampliou as discussões, promovendo a troca e a socialização das informações relativas ao processo de interesse público.

Encontros com o ODC

Nos meses de novembro e dezembro, o Observatório da Diversidade Cultural promoveu quatro encontros com os atuais membros do Conselho. Os encontros foram realizados pelo coordenador do ODC José Márcio Barros e pelo coordenador do programa Pensar e Agir com a Cultura, José Oliveira Junior, em atendimento à demanda apresentada ao Observatório, por ex-alunos do curso Desenvolvimento e Gestão Cultural.

O primeiro encontro tratou da necessidade de mobilização social tendo em vista a representatividade do Conselho, que deve convidar a população a participar dos processos e incentivar o crescente envolvimento coletivo. Vale lembrar que a mobilização da sociedade civil acontece de várias formas nesse processo e nem todas são articuladas entre si.

O principal tema do encontro seguinte foi a qualificação como prioridade, considerando-se o Conselho Municipal de Cultura como espaço de diálogo e, portanto, de tensionamento e negociação. Nesse sentido, a qualificação foi abordada como requisito indispensável para a atuação do Conselho, enquanto instância coletiva de poder instituído. As etapas, procedimentos e prazos de elaboração do orçamento público foram analisados durante o terceiro encontro com os integrantes do Conselho, que discutiram questões ligadas à articulação entre sociedade civil e poder público, ao longo do processo de formulação orçamentária, e o impacto deste para o desenvolvimento na área da cultura.

A discussão seguinte concentrou-se na elaboração de proposta de regimento interno, etapa que consolida a implantação e o funcionamento do Conselho Municipal de Cultura. Nesse momento, foram detalhados conceitos e termos importantes para a atuação eficaz do Conselho. Em um último encontro, o orçamento da cidade de Belo Horizonte foi novamente o centro das atenções, finalizando, assim, as discussões, de forma a relacionar os assuntos tratados.