Adesão ao SNC avança em 2011

Total de 40% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura serão enviados aos entes federados integrantes ao Sistema Nacional de Cultura

Em 2011, o Sistema Nacional de Cultura (SNC) registrou crescimento expressivo da adesão dos estados e municípios brasileiros. O ano passado teve início com apenas um Estado e o total de 337 municípios brasileiros integrados ao Sistema. Em fevereiro de 2012, participam, ao todo, 18 estados e 812 municípios – a maior parte da região Nordeste. Três estados já atingiram mais de um terço dos municípios: Ceará (36,4%), Rio de Janeiro (35,9%) e Maranhão (34,6%).

Ao integrar, articular e organizar a gestão cultural, o SNC visa aproximar as três esferas do governo e a sociedade civil na definição de políticas públicas. Nesse contexto, o Ministério da Cultura condicionará, pela primeira vez, em 2012, a transferência de recursos à constituição de sistemas estaduais e municipais de cultura. Serão enviados 40% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura aos entes federados que aderiram ao sistema.

O diretor da Secretaria de Articulação Institucional do MinC, Bernardo Novais da Mata Machado, explica que o Ministério adiantou-se em relação ao Projeto de Lei de Incentivo à Cultura (Procultura) quando, em dezembro passado, aprovou o Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para 2012, que determina, entre suas diretrizes, destinar 40% do valor global do FNC para ‘transferência aos entes federados que aderiram ao SNC, com prioridade para os que já constituíram o seu Sistema de Cultura e, a seguir, aos que ainda estão em processo de constituição’, conforme inciso XV da Portaria 130, de 22 de dezembro de 2011.

A adesão ao SNC é voluntária e o intuito é criar políticas perenes para o setor, como explica ainda o diretor. Ele avalia que o crescimento significativo nesse período é o resultado de ações articuladas, como a reestruturação da Secretaria e a constante presença de seus dirigentes em encontros sobre o Sistema em todo país, assim como a publicação do Guia de orientação para municípios – perguntas e respostas” que disseminou, de forma didática, os procedimentos e vantagens de integração ao Sistema.

Na sua visão, outro fator positivo que contribuiu para a adesão dos estados e municípios é a percepção, por parte dos entes federados, de que as políticas públicas caminham para a progressiva estruturação com base em sistemas nacionais. “Incluídas aí as transferências de recursos fundo a fundo, como previsto, no caso das políticas culturais na lei 12.343/10 (art. 6º) que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC) e no Projeto de Lei de Incentivo à Cultura (Procultura – arts. 20 a 26), em tramitação no Congresso Nacional”, detalha.

Colaboração

Ao aderir ao modelo, os entes federados comprometem-se a criar instâncias de gestão e participação social, dentre elas, o Órgão gestor de cultura; Conselho de política cultural, Sistema de financiamento à cultura (com fundo de cultura); Plano de cultura; Conferência de cultura; Sistema de informações e indicadores culturais; Programa de formação de gestores culturais; Comissões intergestores e Sistemas setoriais de cultura. “À semelhança de outros sistemas de políticas públicas, o SNC é uma articulação entre Estado e sociedade que visa dar organicidade, racionalidade e estabilidade às políticas públicas de cultura – definidas como políticas de Estado – tendo como principal finalidade garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício de seus direitos culturais (art. 215 da Constituição Federal)”, sintetiza Mata Machado.

De acordo com o diretor, como os direitos à livre criação e à identidade e diversidade cultural são os mais enfatizados pela Constituição de 1988, no plano da cultura, a expectativa é a de que o SNC transforme-se em poderoso instrumento de proteção e promoção da criatividade, das identidades e da diversidade cultural brasileira. E, para dar condições de continuidade ao processo de adesão dos estados e municípios, o Ministério da Cultura, com base em um Acordo de Cooperação com a Unesco, contratou consultores para atuarem em todo país, para orientação e acompanhamento da implantação do SNC nos estados e municípios brasileiros.

Confira aqui as tabelas atualizadas e veja a situação dos estados e municípios no processo de adesão ao Acordo de Cooperação Federativa.