Declaração final da XVII Fórum de Ministros da Cultura da América Latina e Caribe

Reunidos no XVII Reunião do Fórum dos Ministros da Cultura e Políticas Culturais da América Latina e do Caribe, em Quito, Equador, nos dias 12 e 13 de abril de 2010, reconhecemos novamente os princípios que inspiraram a sua criação, e destacamos o grande impulso que este fórum tem em relação a Declaração da Unidade da América Latina e do Caribe e na Declaração de Cancún, adaptada pelos nossos presidentes e chefes de governo, como citado na Riviera Maya durante 22 e 23 de fevereiro de 2010.

Para nós, Ministros e Autoridades da Cultura, o processo iniciado em Cancún significa um enorme passo para a integração da América Latina e Caribe, em especial:

*Em favor do direito de todas as nossas culturas de existir e preservar suas antigas práticas e inerentes às suas respectivas identidades;

*A promoção da história, tradições, valores, diversidade cultural, multiculturalismo e da compreensão mútua entre os povos da América Latina e no Caribe;

*A fim de incentivar a cooperação, a integração cultural e o desenvolvimento das indústrias criativas no local, nacional e regional;

*A promoção da diversidade cultural como um componente essencial das políticas públicas que buscam reduzir a pobreza, promover a equidade e alcançar os objetivos do Milênio para uma região afetada por várias formas de exclusão e pobreza;

Por outro lado, queremos afirmar que a cultura é um dos fatores decisivos para o desenvolvimento de nossos países. Assim, em comparação com as tragédias profundas, tanto natural como social, como as ocorridas no Haiti em 12 janeiro de 2010 e no Chile em 27 de fevereiro, as políticas culturais deve ser uma contribuição para a reconstrução, a rearticulação das relações e cooperação social e da promoção de iniciativas comunitárias que permitem a gestar uma posição melhor para superar tais acontecimentos difíceis.

Também ressaltamos que o princípio da “Cultura da Paz”, a atenção dos direitos culturais dos nossos emigrantes e imigrantes, a reformulação do direito autoral e os que regem a relação entre comunicação e cultura são capítulos da agenda de prioridades regionais. Quanto a este último ponto, incluiremos a natureza estratégica que envolve a democratização da comunicação, entendida como liberdade e oportunidade de acesso, propriedade e utilização dos meios de comunicação e novas tecnologias.

Consideramos que o âmbito deste fórum como um espaço para reforçar o diálogo, coordenação e acordos de consenso entre os países da América Latina e no Caribe, muitos dos quais são de dois séculos de independência nacional. O bicentenário é uma oportunidade, do ponto de vista cultural, para reforçar a integração, a repensar o passado, o valor da memória social e construção de futuros projetos conjuntos. Para todas essas ações, a cultura é uma dimensão essencial do desenvolvimento humano e integração em políticas diferentes.

No contexto da diversidade cultural e linguística na América Latina e no Caribe, reconhecemos a importância do princípio da Sumak Kawsay ou Bom Viver, e o conhecimento tradicional de outros para o desenvolvimento de políticas culturais inclusivas, que intervém em um processo de descolonização do nosso povo e da harmonia com o meio ambiente e com o planeta. Significativamente, nesse sentido, o papel fundamental da cultura para enfrentar os desafios que se encontram nas Alterações Climáticas.

Finalmente, observamos que, no contexto de “2010: Ano Internacional de Aproximação das Culturas”, realizamos uma reunião conjunta com a UNESCO sobre Políticas Culturais para a diversidade e desenvolvimento, como parte do XVII Fórum, que foi um contribuição importante para o nosso pensamento.
Por isso, decidimos:

*Adotar como proposta à Declaração do Primeiro Encontro da Juventude da América Latina e do Caribe de Integração, cujo tema foi “Participação, Cultura e Desenvolvimento”, realizada no dia 11 de abril de 2010, em Quito.

*Garantir que as políticas de juventude sejam construídas juntamente com os jovens de modo a alcançar uma ação verdadeiramente democrática e participativa, em um contexto de diversidade cultural.

*Promover a articulação de projetos conjuntos e complementares para a Comunidade do Caribe (CARICOM), de Educação e Cultural Centro-Americana (CECC), o Instituto Cultural do MERCOSUL, ALBA Cultural, a Comunidade Andina de Nações (CAN), Conselho de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Inovação da UNASUL e do Escritório Regional da Cultura da América Latina e Caribe da UNESCO.

*Promover políticas que garantam aos cidadãos o direito de pleno acesso aos bens e serviços culturais.

*Promover a conscientização de mídia, a visibilidade e a divulgação das expressões de nossa memória cultural e histórica, bem como defender a democratização do acesso aos meios de comunicação, a promoção da diversidade cultural e a liberdade de expressão do nosso povo.

*Promover políticas públicas para a livre circulação de artistas, obras, bens e serviços entre os países membros do Fórum, da coordenação dos esforços entre os Ministérios da Cultura, dos Negócios Estrangeiros e dos Ministérios do Comércio de cada país, aproveitando as experiências anteriores como o Selo Cultural do Mercosul e iniciativas da CARICOM.

*Reconhecer a continuação do apoio da UNESCO, expressa através da colaboração de seus escritórios na região, nomeadamente através do seu Escritório Regional da Cultura, sede da Secretaria Técnica do Fórum, e confiar a presidência ProTempore concepção e assinatura de um instrumento de cooperação entre o Fórum e a UNESCO.

*Apoiar as discussões na área da World Intellectual Property Organization (WIPO) sobre as limitações e exceções ao direito autoral para proteger os conhecimentos tradicionais e expressões populares e tradicionais, e promover um maior acesso aos bens e serviços culturais. Neste contexto, o patrocínio a proposta de que um tratado internacional é negociado para o benefício do acesso das pessoas com deficiência visual e outras dificuldades de leitura de obras protegidas.

*Incentivar a certificação profissional de artistas, gestores culturais e técnicos por meio do fortalecimento e expansão dos programas de intercâmbio e de formação existentes e criar novos, se necessário, mecanismos como estágios, bolsas de estudo e ensino à distância.

*Encarregar o ProTempore para obter informações sobre cursos de formação e na cultura da região.

*Promover o reconhecimento regional de boas práticas na promoção da diversidade cultural.

*Reforçar as redes virtuais, como o Portal da Cultura da América Latina e do Caribe, promovendo a coordenação entre eles e melhorando a participação de cada país.
*Reforçar as capacidades dos ProTempore através da criação de uma agência de apoio técnico e aconselhamento.

Parabenizamos o Ministério da Cultura do Equador por seu excelente trabalho como Presidente do Secretariado do Fórum ProTempore, o que levou à realização destes resultados importantes.

Bem-vindo ao Ministério da Cultura da Bolívia, o presidente da Pro-Tempore para o próximo período.