Bairro Santa Tereza vira patrimônio

Ao todo, 288 imóveis, entre residenciais e comerciais, foram listados, além da praça Duque de Caxias, o Mercado Distrital e a Igreja de Santa Tereza

O tombamento do conjunto urbano do bairro Santa Tereza, na região Leste da capital, já é uma realidade. Nesta quarta, o Conselho Deliberativo do Patrimônio Cultural de Belo Horizonte e a Diretoria de Patrimônio Cultural votaram, de forma unânime, pela proteção da área e indicação de preservação de 288 imóveis (residenciais e comerciais) e quatro praças. “Isso significa que definimos um perímetro de proteção que será monitorado pelos órgãos competentes”, explicou Michele Arroyo, relatora do processo.

Sob forte apoio popular e aplausos, a decisão foi considerada um “momento histórico” por moradores do bairro por atender uma reivindicação antiga dos apaixonados por “Santê”. Os estudos para o tombamento são desde 2008, mas quem reside lá espera por essa medida protetiva há quase 20 anos.

“Esse tombamento é emocionante, já que Belo Horizonte está tão maltratada. Santa Tereza é muito maior que um conjunto de edificações. Esse é um reconhecimento social, cultural e histórico”, ressaltou a arquiteta e urbanista Karine Carneiro, do Movimento Salve o Santa Tereza.

Vale destacar que para valer a decisão de proteção dos imóveis, cada proprietário será acionado para tomar conhecimento da medida. “As pessoas serão comunicadas uma a uma e terão 15 dias para recorrer da indicação ao tombamento, que é um direito garantido pela legislação. A partir daí, o conselho vai avaliar a pertinência ou não do pedido”, disse o presidente da Fundação Municipal de Cultura, Leônidas Oliveira.

Os proprietários de imóveis que aderirem ao tombamento terão isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e poderão recorrer às leis de incentivo municipal, estadual e federal para realizar reformas. “Temos uma equipe técnica preparada para auxiliar na elaboração dos projetos”, explicou Oliveira. A Associação Comunitária do Bairro Santa Tereza pretende abrir um escritório de arquitetura para orientar os moradores.

As novas edificações em Santa Tereza cumprirão especificações mais restritivas, assim que o tombamento for oficializado em publicação no “Diário Oficial do Município”. O objetivo, com isso, é inibir a verticalização do bairro, priorizar o uso residencial e manter a ambiência interiorana. Dessa forma, será possível preservar a visão da serra do Curral, observada de diversos pontos da vizinhança.

Esses e outros aspectos que foram considerados no dossiê do conselho deliberativo foram bem aceitos pelos moradores. “Nos sentimos aliviados com essas medidas, porque sozinha a ADE (Área de Diretrizes Especiais) não dava conta de preservar a memória de Santa Tereza”, disse Rafael Barros, integrante do Movimento Salve o Santa Tereza.

Mercado
Tombado. Indicado para virar uma escola técnica, o antigo Mercado Distrital de Santa Tereza também foi tombado. A Fiemg, idealizadora do projeto, não respondeu se isso inviabilizará a escola.

Comparações

Conferência. A maioria das medidas adotadas no tombamento do Santa Tereza havia sido aprovada durante a Conferência Municipal de Políticas Urbanas, realizada em 2014. Entre elas está a proibição de muros altos para preservar a visibilidade das fachadas dos imóveis para quem está na rua. O resultado dessa conferência se constitui no novo Plano Diretor da Cidade, que ainda será remetido à Câmara de Vereadores.

Antenas. A proibição da instalação de antenas de celular também foi aprovada na conferência e agora foi estabelecida pelo tombamento.

Fonte: O Tempo