Durante três dias de intensos trabalhos, o 2º Encontro Nacional Pelo Direito à Comunicação (ENDC) foi marcado pela apresentação da Carta Belo Horizonte, documento que reafirma a necessidade de atualização dos instrumentos de regulação democrática dos meios de comunicação no Brasil. Além disso, a Carta convoca a participação de todos os cidadãos e cidadãs a participarem da luta e aponta a necessidade de se pressionar o governo a abrir o diálogo com a sociedade, a fim de regular democraticamente a mídia do país. O documento foi elaborado de forma colaborativa e aprovado pelo público presente no último dia do ENDC.
De acordo com Rosane Bertotti, coordenadora do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), esta é a hora de fazer com que o Estado assuma sua participação nesta discussão e entenda a democratização da Comunicação como um processo constituinte necessário: “Quando a comunicação é tratada como um direito, o Estado tem que ser garantidor deste direito. E defender direito é defender a democracia”, ressalta.
Para o responsável pela Secretaria de Organização do FNDC, Orlando Guilhon, este é o momento de colocar em ação estratégias que garantam o fortalecimento do debate. Para ele, chegou a hora de se potencializar a coleta de assinaturas para o Projeto de Lei da Mídia Democrática e, para isso, é necessária a ampla divulgação por todos os parceiros.
O último dia ainda foi marcado pela continuação das atividades autogestionadas que trouxeram as participações da Oficina de Imagens, Associação Imagem Comunitária, o Coletivo Intervozes, o Centro de Cultura Luiz Freire, Coletivo Socializando Saberes, Programa Polos da Cidadania da UFMG, entre outros grupos de todo o Brasil.
Confira a íntegra da carta aqui: Carta de Belo Horizonte |Regula Já! Por mais democracia e mais direitos.
Larissa Scarpelli
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