Aspectos jurídicos da cultura em debate

Aspectos Jurídicos da Cultura, tema da aula do curso Desenvolvimento e Gestão Cultural, no último dia 25 de março, trouxe questionamentos, promovendo a interação entre os alunos e a professora Sheilla Piancó.

O sexto módulo do curso abordou importantes questões jurídicas no campo cultural, destacando dois direitos sobre leis de incentivo: o do fruir cultural e o de criação. O conteúdo tratou da diferença entre pessoas física e jurídica e esclareceu sobre termos e contratos: finalidades, princípios, requisitos, pagamento, elaboração, liberdade contratual. E ainda: propriedade intelectual – referente a toda criação humana materializada ou exteriorizada; direito autoral e propriedade industrial; direitos moral, convexos e de imagem, registros de obras.

Os aspectos jurídicos na produção incluíram questões relativas à meia entrada e entrada, permanência e participação de menores em eventos culturais e classificação indicativa. Além disso, foram destacadas questões ligadas à responsabilidade do produtor, como segurança do local de realização do evento, responsabilidade civil e socioambiental. De acordo com a professora, os eventos culturais permitem que uma pessoa forme a própria identidade e uma das preocupações na área cultural deve ser, por isso, a formação do público. “A arte e a cultura trazem olhares. Isso permite sua construção (do cidadão)”, enfatizou.

Thais Millani