Reunião Intergovernamental da Diversidade Cultural e a Sociedade Civil

A última reunião do Comitê Intergovernamental, da Convenção da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, ocorreu no início de dezembro de 2009 e contou com 24 Países Membros do Comitê (de um total de 151), além de outros Países Partes e Não Partes da Convenção (signatários e não-signatários da Convenção, respectivamente). Também participaram, além destes representantes governamentais, algumas Organizações Não-Governamentais (ONGs) e Organizações Intergovernamentais (OIs), atendendo à permissão expressa nas Regras de Procedimento do Comitê.

Embora sem direito a voto, estas organizações têm direito a voz durante a reunião e buscam influenciar as decisões dos Países Membros nos processos de decisão do Comitê. De acordo com Jurema Machado, Coordenadora de Cultura da UNESCO no Brasil, “(a Convenção da Diversidade Cultural) é a primeira das Convenções da UNESCO aberta à participação de organismos multilaterais, inclusive organizações do setor privado e, principalmente, da sociedade civil. Essas são inovações que levam a mecanismos e modalidades ainda não experimentadas pela UNESCO até então (BARROS, José Márcio (org). Diversidade Cultural: da proteção à promoção, 2008)”. Isso significa que ainda temos muito o que avançar no que se refere à participação da sociedade civil nos mecanismos de trabalho do sistema das Nações Unidas.

A pauta definida pela Conferência das Partes, em junho, para o mandato do Comitê (de 2 anos, ou seja, 2009 a 2011) incluiu desde a definição de estratégias para ampliar o número de ratificações da Convenção (com maior atenção para as regiões ainda menos representadas, como países árabes, África e Oceania), passando por mecanismos de divulgação da mesma, como definição de um logotipo e eleição de embaixadores (pessoas de renome vinculadas ao tema da diversidade cultural) que levem a mensagem da Convenção pelo mundo afora, até sugestões de como implementar o Fundo, como utilizar a verba até agora arrecadada e como funcionaria a equipe de experts que irá avaliar e selecionar os projetos que serão apoiados. Além destes pontos, o mandato inclui a discussão sobre os Artigos 9, 10 e 19 da Convenção, que tratam sobre troca de informações entre os Países Partes e sobre o relatório quadrienal que cada país deve enviar à UNESCO, contendo informações sobre as ações que executou relativas à proteção e à promoção da diversidade cultural. Todos os encaminhamentos feitos pelo Comitê devem, em seguida, ser aprovados pela Conferência das Partes, que funciona como a “assembléia geral” da Convenção.

O Comitê expressou o anseio de que mais 35 ou 40 países ratificassem a Convenção até o ano de 2013 (principalmente das regiões menos representadas). Em relação ao Fundo, foram escolhidos 6 experts (mais 6 suplentes) que deverão analisar os projetos recebidos durante o primeiro ano de experimentação de uso da verba arrecadada até o momento (70% do total de R$2.100.000,00 aproximadamente, existente no Fundo).

As pautas relativas aos Artigos 9, 10 e 19, além da eleição de embaixadores, da escolha de um logotipo para a Convenção e mecanismos inovadores sobre como arrecadar orçamento para o Fundo, ficaram para a próxima reunião ordinária do Comitê, que deve ocorrer no final de 2010. Em 2011, portanto, na próxima Conferência das Partes, o Comitê deverá submeter à “assembléia” as sugestões que terá levantado ao longo do seu mandato.

Dessa maneira, mostra-se importante que os agentes da sociedade civil, que estejam trabalhando em prol da proteção e da promoção da diversidade das expressões culturais, fiquem atentos às decisões que nossos representantes governamentais estão tomando no âmbito das reuniões oficiais da UNESCO, acompanhando os relatórios finais dos encontros da Convenção, onde se pode encontrar, também, as relatorias detalhadas que contém a fala de cada país, as discussões que ganharam espaço e os encaminhamentos realizados.

O Fundo está com verba muito limitada, no que diz respeito à abrangência para a qual ele foi criado. Pude ouvir de alguns delegados presentes na reunião que o apoio a projetos deverá ser focado nos países mais pobres, como os africanos, asiáticos e latino-americanos. Para o Brasil ter projetos entre os apoiados pelo Fundo, neste momento, creio que terão que ser propostas de ações de alta relevância e que considerem situações que demonstrem grande prioridade em comparação a situações encontradas em outras partes do mundo. O Brasil, tendo melhorado sua imagem internacional, sendo visto atualmente como uma potência econômica e em forte crescimento, acabou “caindo” no ranking de prioridades de alguns fundos europeus de investimento em países em desenvolvimento. Ainda assim, creio ser importante que, para aqueles que buscam financiamento internacional, outras fontes existentes devam ser verificadas pois, na maioria das vezes, possuem mais verba do que hoje possui o Fundo da Diversidade (informações deste tipo podem ser encontradas, por exemplo, em Lab for Culture ou no site do Divercult.

Outro ponto que deve ganhar atenção dos agentes culturais da sociedade civil é o relatório quadrienal que o Ministério da Cultura deverá emitir proximamente, no que diz respeito às ações realizadas tanto pelo governo quanto pela sociedade civil, para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Muitas ações podem e devem ser incluídas neste documento, mostrando para o país e para o mundo a importância dos agentes sociais para o real alcance dos objetivos estabelecidos nos fóruns internacionais.

Além da execução destas pautas mais urgentes, claro, é fundamental a continuidade e a qualificação das ações da sociedade civil, atentando para o trabalho em rede, o compartilhamento de informações, a conexão de projetos com outras ações similares, ocasionando num fortalecimento destas atividades e a aceleração do processo de defesa da diversidade cultural, impedindo que a variedade de modos de vida e de símbolos possam se tornar inatingíveis, passando a fazer parte, apenas, do nosso passado.

Para obter informações mais detalhadas sobre a última reunião Intergovernamental da Convenção da UNESCO sobre a Diversidade Cultural, assim como a respeito de como obter recursos através do Fundo da Diversidade Cultural, o relatório oficial da reunião pode ser obtido em inglês e francês através do site da Convenção, clicando aqui!

*Piatã Stoklos Kignel é membro do Fórum Mundial U40 e representante dos membros da América Latina e Caribe, do U40, na 3a reunião ordinária do Comitê Intergovernamental da Convenção da UNESCO para a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.