Carta-manifesto em Defesa da Liberdade de Expressão e dos Direitos Humanos

Brasília, 22 de novembro de 2017
Ninguém nasce odiando outra pessoa pela cor de sua pele,
por sua origem ou ainda por sua religião.
Para odiar, as pessoas precisam aprender,
e se podem aprender a odiar, elas podem ser ensinadas a amar.
Nelson Mandela, no livro “Longo Caminho para a Liberdade”

Ante o assombroso e crescente ataque às expressões artísticas, os servidores da cultura, reunidos em assembleia geral da Associação dos Servidores do Ministério da Cultura (Asminc), manifestam seu apoio à liberdade de expressão e aos direitos humanos e repudiam as campanhas de ódio e criminalização do fazer artístico, que conduzem a sociedade ao obscurantismo e à censura. A Constituição Federal (CF) resguarda o direito à liberdade de expressão, o que dá legitimidade e garante o Estado Social e Democrático de Direito. O inciso IX do artigo 5º da CF assegura, como Direito e Garantia Fundamental do Indivíduo, que

[su_quote]“é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença”.[/su_quote]

Ataques contra a liberdade da expressão emergiram, publicamente, a partir da crítica a diversos projetos apoiados pela Lei Rouanet, com ataques infundados ao MinC e aos servidores do órgão. Preocupa-nos as declarações de alguns parlamentares favoráveis à repressão e à censura, quando deveriam, por dever de ofício, cumprir a Constituição Federal e respeitar o direito democrático à diversidade cultural e à liberdade de expressão.

Nesse contexto, reafirmamos que o MinC e seus servidores têm sofrido acusações infundadas e levianas. O líder da bancada evangélica, Hidekazu Takayama (PSC-PR), atacou publicamente os servidores do MinC, chamando-nos de “enrustidos infiltrados”. Tal comentário parte do desconhecimento de que o corpo de servidores do Ministério da Cultura apenas segue os critérios técnicos previstos na legislação pertinente para as análises de projetos culturais a serem financiados com recursos públicos, sempre guiados pelas leis e pela Constituição. Destacamos, inclusive, que a Lei Rouanet assim determina:

[su_quote]“Art. 22. Os projetos enquadrados nos objetivos desta lei não poderão ser objeto de apreciação subjetiva quanto ao seu valor artístico ou cultural.”[/su_quote]

Assim, conclamamos o MinC e toda a sociedade a valorizar a liberdade de expressão, conquista que deve ser defendida permanentemente, tanto nesta como em quaisquer outras situações de risco à democracia. Nesse diapasão, conclamamos o Ministério da Cultura a garantir a realização da 4ª Conferência Nacional de Cultura, que será um espaço adequado de discussões e defesa das liberdades de expressão e artísticas. Ademais, é necessário que o Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) volte a se reunir regularmente, bem como os colegiados setoriais, com a retomada do Plano e do Sistema Nacional de Cultura. Essas são ações fundamentais para que o MinC demonstre o seu respeito às liberdades democráticas e garanta a participação social na tomada de decisão sobre as políticas culturais conduzidas pela pasta.

As expressões artísticas constituem parte fundamental do desenvolvimento e também da preservação da cultura e da identidade de um povo. Os servidores do Ministério da Cultura defendem a liberdade de expressão e os direitos humanos e repudiam a repressão e a censura.

A liberdade de expressão é um direito dos artistas, é um direito da sociedade brasileira!

Referências:

Carta Aberta do Colegiado Setorial de Teatro do Conselho Nacional de Políticas Culturais –
CNPC/MINC. Disponível em: http://cnpc.cultura.gov.br/2017/10/20/carta-aberta-do-colegiadosetorial-
de-teatro-do-conselho-nacional-de-politicas-culturais/

Carta Aberta do Colegiado Setorial de Artes Visuais do Conselho Nacional de Política
Cultural. Disponível em: http://cnpc.cultura.gov.br/2017/10/20/carta-aberta-do-colegiadosetorial-
de-artes-visuais-do-conselho-nacional-de-politica-cultural/

Manifesto do Colegiado Setorial de Patrimônio Material do Conselho Nacional de Política
Cultural. Disponível em: http://cnpc.cultura.gov.br/2017/10/20/manifesto-do-colegiado-setorialde-
patrimonio-material-do-conselho-nacional-de-politicas-culturais/

Líder da bancada evangélica chama servidores da Cultura de “enrustidos infiltrados”.
Disponível em: http://www.gazetadopovo.com.br/politica/republica/lider-da-bancadaevangelica-
chama-servidores-da-cultura-deenrustidos-infiltrados-2sf1qcimcg3iaihpdqt5htvnd

Toda nudez será castigada. Disponível em: https://pt.wikipedia.org/wiki/Toda_Nudez_Ser
%C3%A1_Castigada

Vídeo mostra deputado ofendendo mãe do ministro da Cultura – Disponível em:
https://oglobo.globo.com/cultura/video-mostra-deputado-ofendendo-mae-do-ministro-dacultura-
21965435#ixzz4weTR9Yt8