Uma vitória da diversidade de gênero

Em meio a tantas crises políticas e institucionais que instauram um verdadeiro retrocesso na democracia brasileira, e da supressão de políticas sociais que colocam em risco conquistas históricas da nossa sociedade, a notícia de que o Supremo Tribunal Federal reconheceu, na última quinta-feira (1), o direito de transgêneros alterarem o sexo e o nome no registro civil, sem a necessidade de autorização judicial, soa como um alento e um fato histórico importante. Por unanimidade, os 10 Ministros do STF definiram que a mudança possa se dar em operação civil simples a ser realizada em um cartório, sem a necessidade sequer de emissão de um novo registro (certidão de nascimento).

A despeito do campo nos documentos ainda se referir ao termo sexo, a decisão aponta para uma possibilidade futura de revisão para o termo Gênero – expressão mais adequada e que reflete a identidade como um direito de autodeclararão – sem a necessidade de alterações físicas por meio de cirurgias e outros mecanismos. Na medida em que altera o termo transexual para transgênero, a decisão do STF ainda se alinha à nova realidade do debate e das lutas de gênero e amplia seus efeitos, beneficiando um leque maior de identidades.

Outra medida importante e inédita no Brasil foi decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral no mesmo dia 1 de março. O TSE, por meio do Ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, atendendo consulta da Senadora Fátima Bezerra (PT-RN), autorizou transexuais e transgêneros a se candidatarem e a concorrem às eleições como homem ou mulher, seguindo sua autodeclararão de gênero e utilizando seu nome social. Como consequência, mulheres travestis e transexuais passam a ter o direito de acesso a cotas femininas de candidaturas.

É a luta pela superação da desigualdade de gênero se impondo à histórica e à discriminatória diferença biológica de sexo.

Fontes:

https://www.nexojornal.com.br/expresso/2018/03/02/STF-permite-a-trans-mudarem-nome-e-g%C3%AAnero-direto-no-cart%C3%B3rio?utm_campaign=sds&utm_source=sds

https://www.conjur.com.br/dl/voto-tarcisio-transgeneros.pdf