Secretários de cultura de 18 estados assinam carta contra fim do MinC

Fonte: Exame

Ministério da Cultura deve ir para Ministério da Cidadania, comandado por Osmar Terra

Osmar Terra é anunciado como futuro ministro da Cidadania de Bolsonaro: pasta englobaria MinC (Luis Macedo/Agência Câmara)

Uma carta aberta, assinada por secretários de cultura de 17 estados e do Distrito Federal e dirigentes de instituições culturais, pede a volta do Ministério da Cultura dentro da configuração do governo Bolsonaro a partir de 2019. A carta foi divulgada no dia 3 de dezembro pelo Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura do Brasil.

Na semana passada, a equipe de transição de Bolsonaro anunciou que o MinC, como existe hoje, seria extinto, sendo absorvido pela pasta Ministério da Cidadania e Ação Social, comandada por Osmar Terra e que englobaria Cultura, Esporte e Desenvolvimento Social.

O documento “Fica, MinC!” diz: “Defendemos a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil”.

A carta lembra a contribuição econômica da pasta, contrapondo seus resultados à suposta economia que a redução desse ministério apresentaria: “O setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional”.

Leia o documento na íntegra:

“Os Secretários e dirigentes estaduais de Cultura representam, neste ato, os milhões de cidadãos e cidadãs de todos os Estados e municípios do país que aprenderam a admirar e a se orgulhar de seus artistas e das manifestações culturais que nos fazem únicos no mundo, que nos fazem brasileiros e brasileiras. Representamos também a diversidade política dos diferentes governos estaduais. Para muito além de questões político-ideológicas, o que nos motiva é a compreensão da grandeza da Cultura Nacional.

Diante da gravidade do anúncio da extinção do Ministério da Cultura (MinC), o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura vem a público – como em 2016 – se manifestar em defesa da integridade, permanência e fortalecimento institucional do Ministério.

Este é mais um momento que exige mobilização em torno das políticas culturais desenvolvidas em todas as esferas da federação – União, Estados e Municípios – e de instituições públicas e privadas, que promovem o acesso aos bens e serviços culturais, o fomento às artes, a preservação do patrimônio cultural e a promoção da diversidade cultural brasileira. A cultura é um direito fundamental e constitucional e é essencial a manutenção de estrutura adequada para a existência permanente e perene de órgãos próprios que possam gerir e executar políticas públicas.

Nos últimos anos, mesmo com o esvaziamento político e a drástica redução orçamentária, a permanência do MinC foi uma demarcação institucional do campo das artes e da cultura no país. Mais do que uma conquista setorial dos artistas, produtores, gestores e fazedores de artes e culturas foi uma conquista da sociedade e do povo brasileiro.

No Brasil, o setor cultural gera 2,7% do PIB e mais de um milhão de empregos diretos, englobando as mais de 200 mil empresas e instituições públicas e privadas. São números superiores a muitos outros setores tradicionais da economia nacional. E a tendência é de contínuo crescimento. Lembrando ainda que a Lei Rouanet, hoje tão injusta e equivocadamente atacada, representa apenas 0,3% do total de renúncia fiscal da União e incentiva milhares de projetos em todo o país que geram renda e empregos.

Portanto, defendemos a permanência e integridade do MinC na estrutura governamental, como um órgão próprio e exclusivo para a gestão e a execução das políticas culturais, em parceria com os estados e municípios e com a sociedade civil. Defendemos também a permanência, como órgãos próprios e valorizados, das Secretarias e Fundações estaduais e municipais, que conformam o Sistema Nacional de Cultura.

É fundamental valorizar e reconhecer a inestimável colaboração do Ministério da Cultura e de todas as suas entidades vinculadas para a Cultura e a Economia brasileiras. São elas: Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan); Instituto Brasileiro de Museus (Ibram); Agência Nacional do Cinema (Ancine); Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB); Fundação Cultural Palmares (FCP); Fundação Nacional de Artes (Funarte) e Fundação Biblioteca Nacional (FBN).

É por todas essas razões que o Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura conclama a sociedade brasileira e, principalmente, o novo Governo Federal, a fazer uma profunda reflexão e reverter a decisão de extinção do órgão, mantendo a integridade do Ministério da Cultura”.

Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura – 03 de dezembro de 2018

Fabiano dos Santos Piúba – Presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura Secretário de Estado da Cultura do Ceará

Karla Cristina Oliveira Martins – Presidente da Fundação de Cultura Elias Mansour do Acre

Melina Torres Freitas – Secretária de Cultura de Alagoas

Denílson Vieira Novo – Secretário de Cultura do Amazonas

Arany Santana – Secretária de Cultura da Bahia

Guilherme Reis – Secretário de Cultura do Distrito Federal

João Gualberto Moreira Vasconcelos – Secretário de Cultura do Espírito Santo

Athayd Nery de Freitas Júnior – Secretário de Cultura do Mato Grosso do Sul

Diego Galdino – Secretário de Cultura do Maranhão

Ângelo Oswaldo de Araújo Santos – Secretário de Cultura de Minas Gerais

Paulo Chaves – Secretário de Cultura do Pará

João Luiz Fiani – Secretário de Cultura do Paraná

Laureci Siqueira – Secretário de Cultura da Paraíba

Antonieta Trindade – Secretária de Cultura de Pernambuco

Marlenildes Lima da Silva (Bid Lima) – Secretária de Cultura do Piauí

Carla Pettri Mercante – Secretária de Cultura do Rio de Janeiro

Amaury Silva Veríssimo Júnior – Presidente da Fundação José Augusto, do Rio Grande do Norte

Rodnei Paes – Superintendente de Cultura de Rondônia

Selma Maria de Souza – Secretária de Cultura de Roraima

Romildo Campello – Secretário da Cultura do Estado de São Paulo

Irineu Fontes – Assessor Executivo da Cultura de Sergipe