Super Canais Brasileiros de Espaço Qualificado: uma janela para a diversidade do audiovisual brasileiro – Gabriel Portela

Por Gabriel Portela

O universo audiovisual brasileiro é riquíssimo, refletindo a pluralidade cultural, social e regional do país. E muito se fala do protagonismo das plataformas de streaming, mas não podemos esquecer que o Brasil ainda é um país onde a televisão ocupa um lugar importante no consumo da produção audiovisual e que esse segmento cada vez mais vem se adaptando às transformações tecnológicas e, portanto, para o ambiente do streaming.

Nesse cenário, os Super Canais Brasileiros de Espaço Qualificado (Super CABEQs) se destacam como plataformas essenciais para a valorização e difusão do conteúdo nacional independente. Mas o que define um canal como um Super CABEQ, e por que sua existência é tão importante para o setor audiovisual brasileiro?

Canais de espaço qualificado (CABEQs) são aqueles que cumprem requisitos definidos pela Lei nº 12.485/2011, que regula a TV por assinatura no Brasil. A lei, que foi um marco para o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira, organizou o mercado, protegendo o conteúdo e as empresas independentes brasileiras e criando tributos que retroalimentam o próprio setor e as políticas audiovisuais desde então. Para se enquadrar, esses canais precisam exibir no mínimo 3h30 semanais de conteúdo brasileiro durante o horário nobre, sendo que ao menos 50% dessa programação deve ser composta por produções independentes — realizadas por produtoras desvinculadas de grandes conglomerados de mídia.

Os Super CABEQs, tendo como exemplo o Canal Brasil e o Curta!, vão além desses requisitos. Esses canais dedicam no mínimo 12 horas diárias à exibição de conteúdo brasileiro independente, liderando o licenciamento e a transmissão de obras nacionais. Além disso, 74,9% de sua programação no horário nobre é composta por produções independentes, superando amplamente as exigências legais.

Porém, a importância dos Super CABEQs não se limita ao cumprimento de cotas. Esses canais desempenham um papel fundamental na valorização da cultura brasileira e no desenvolvimento econômico do setor audiovisual em todo o Brasil. Dados da operadora Claro mostram que apenas um conjunto de oito canais de foco cultural, como os Super CABEQs, acumularam em 2023 uma audiência média mensal de mais de 345 milhões de minutos assistidos. Quando comparado ao cinema, o alcance dos canais culturais é impressionante: em 2023, sua audiência foi equivalente a mais de 46 milhões de espectadores. Por outro lado, neste mesmo ano, foram vendidos apenas 3,71 milhões de ingressos para filmes brasileiros nas bilheterias do país. Até setembro de 2024, esse número subiu para ainda tímidos 7,4 milhões.

Esse alcance é especialmente relevante considerando que 40% da população brasileira vive em localidades sem acesso a salas de cinema. Assim, com 97% dos lares brasileiros possuindo televisores (mesmo que em sua maioria ainda restritos à TV aberta), os Super CABEQs tornam-se a “sala de exibição” de muitos brasileiros, levando narrativas regionais, histórias locais e produções diversas a todo o país.

Os Super CABEQs são uma vitrine e um motor para a produção independente. Entre 2015 e 2023, esses canais foram responsáveis por 37% de todas as exibições de obras independentes nos canais de TV paga no Brasil, segundo a operadora Claro. Mais do que simples distribuidores, eles colaboram diretamente com produtoras independentes de todas as regiões do Brasil, fomentando a descentralização da produção audiovisual e oferecendo oportunidades para talentos fora do eixo Rio-São Paulo.

Apesar de seu papel estratégico no fortalecimento do audiovisual brasileiro, os debates sobre regulação e políticas de fomento têm se concentrado mais no cinema, deixando em segundo plano a televisão e os canais especializados em produção independente. Iniciativas como o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Audiovisual Brasileiro (PRODAV) foram fundamentais para impulsionar o setor, beneficiando dezenas de produtoras nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sul e permitindo que vozes de diferentes partes do país alcançassem reconhecimento nacional. No entanto, essas políticas têm perdido força dentro do Fundo Setorial do Audiovisual, comprometendo o desenvolvimento de um segmento tão essencial para a diversidade cultural brasileira.

 A urgência na regulação dos streamings é fundamental para a garantia da diversidade do audiovisual brasileiro

Com o avanço das plataformas digitais, é fundamental que os Super CABEQs sejam incluídos nas discussões sobre regulação do mercado streaming. Ao mesmo tempo que esses agentes acabam por ficar secundarizados nas discussões da regulação, é possível identificar uma forte retração do conteúdo brasileiro independente nas principais plataformas globais que operam sem regras no país.

No recentemente publicado Panorama do Mercado de Vídeo por Demanda no Brasil – 2024^[1], elaborado pelo Observatório Brasileiro do Cinema e Audiovisual da Ancine, foi destacado que a média de conteúdos brasileiros independentes disponíveis nas diversas plataformas de streaming que operam no Brasil é de apenas 6%. Entre 2023 e 2024, essa situação piorou significativamente em dois dos maiores players do mercado. A Amazon Prime Video reduziu em 4% a presença de conteúdos nacionais, que agora correspondem a apenas 4% de seu catálogo total. Já a Netflix apresentou uma queda ainda mais acentuada, com uma redução de 16% no número de filmes e séries brasileiras independentes, que hoje representam apenas 3% de sua oferta. Ao mesmo tempo, a plataforma brasileira Box Brazil Play – plataforma de streaming de um Super CABEQ – lidera o ranking com 41%  do seu catálogo composto por obras nacionais e sendo a sexta com maior volume de títulos brasileiros.

Portanto, reconhecer e fortalecer a posição dos Super CABEQs no ambiente digital é essencial para garantir a continuidade de sua contribuição à diversidade cultural brasileira. Por meio da regulação adequada, esses canais podem expandir ainda mais sua atuação em plataformas de nicho e competir de maneira justa com os grandes players globais.

Os Super CABEQs são muito mais do que canais de televisão. Eles são uma janela aberta para a diversidade do Brasil, promovendo a formação de público e o fortalecimento de um mercado audiovisual mais plural e acessível. Em um país tão vasto e diverso, garantir a existência e o fortalecimento desses canais é garantir que todas as regiões e vozes brasileiras continuem a ser ouvidas e valorizadas.

^[1] https://www.gov.br/ancine/pt-br/oca/publicacoes/arquivos.pdf/panorama-mercado-vod-2024.pdf