Regular os streamings é fortalecer a indústria e os polos audiovisuais do Brasil – Por Gabriel Portela

Por Gabriel Portela

As últimas duas décadas representaram um período de avanços institucionais estruturantes para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro. A criação da Ancine, do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e do Conselho Superior de Cinema consolidaram uma arquitetura institucional robusta, que desenvolveu a produção independente em todos os estados, fortalecendo os principais polos, como São Paulo e Rio de Janeiro, ao mesmo tempo que contribuiu para a emergência de novos centros de produção em todas as regiões do país.

A regulação da TV por assinatura por meio da Lei nº 12.485/2011 foi um marco central dessa fase. Ela estabeleceu cotas de exibição de conteúdo brasileiro independente nos canais pagos e criou a Condecine-Teles, contribuição obrigatória das operadoras de telecomunicação que possibilitou a ampliação orçamentária do FSA em 415% já em 2015. Isso permitiu o fortalecimento e a diversificação das linhas de investimento do fundo, incluindo iniciativas voltadas à regionalização, como a linha de Arranjos Regionais, que abordei em artigo anterior nesta coluna. Como resultado, o setor audiovisual respondeu com força: o valor adicionado à economia brasileira cresceu 306,9% em uma década, superando indústrias tradicionais como a farmacêutica, a têxtil e a de equipamentos eletrônicos. E já em 2018, o Brasil bateu recorde com 171 longas-metragens nacionais lançados nos cinemas até então.

No entanto, passadas essas duas décadas, o setor se encontra em uma encruzilhada. Em 2025, o cinema brasileiro vive um momento de reconhecimento e projeção inéditos: conquistamos o primeiro Oscar de melhor filme internacional e fomos premiados nos festivais de Cannes e Berlim. Também voltamos a ver filmes nacionais alcançando grandes públicos e contribuindo para a recuperação das salas de cinema no pós-pandemia. Mas para que esse novo ciclo de visibilidade e relevância se sustente, é urgente regular a fronteira atual do mercado audiovisual global: os serviços de streaming (video on demand).

Da mesma forma que a regulação da TV paga possibilitou um novo e positivo cenário para o desenvolvimento do audiovisual brasileiro, regular os streaming no país é possibilitar a criação de estratégias e políticas sustentáveis que consolidem o mercado nacional de forma estrutural, tanto nos grandes polos como nos territórios emergentes.

Nos últimos anos, fruto do fortalecimento orçamentário do FSA e impulsionadas especialmente pelas linhas de Arranjos Regionais do FSA, diversas cidades e estados brasileiros avançaram na institucionalização de políticas audiovisuais próprias. A criação de empresas públicas e programas dedicados ao setor tornou-se uma marca de gestões que enxergam o audiovisual como vetor de desenvolvimento econômico.

A Spcine, empresa pública criada em 2015 no município de São Paulo, inaugurou um modelo contemporâneo de política audiovisual, integrando fomento, difusão, formação, internacionalização e atração de filmagens. Ao completar dez anos em 2025, atravessando gestões de diferentes matizes políticas, a Spcine se consolida como política de Estado. A RioFilme, por sua vez, empresa pública criada no início dos anos 1990 na cidade do Rio de Janeiro, vive hoje um positivo processo de revitalização, re-assumindo o protagonismo no desenho de políticas locais para o pujante setor carioca.

Essas experiências inspiraram a criação do BH nas Telas – Programa de Desenvolvimento do Audiovisual de Belo Horizonte, financiado inicialmente por meio dos Arranjos Regionais. A partir do programa foram implementados editais específicos para o setor, uma film commission, ações de formação e um observatório dedicado ao audiovisual belorizontino. Salvador também lançou seu programa Salcine, com ações de fomento, film commission, formação e infraestrutura. Em João Pessoa, está em curso a criação de uma empresa municipal de audiovisual, aos moldes das principais experiências nacionais. Nos estados, iniciativas como a Bahia Filmes, no âmbito estadual, finalmente saem do papel após anos de articulação e observam-se movimentos semelhantes no Ceará, Espírito Santo e outras localidades.

Outro fenômeno recente é o fortalecimento das film commissions nos estados e municípios, hoje articuladas pela Rede de Film Commissions do Brasil (REFIC), que reúne 29 iniciativas em todas as regiões do país. Essas estruturas têm se mostrado peças estratégicas nas políticas locais, promovendo desenvolvimento econômico e projetando os territórios por meio da atração de filmagens.

Todas essas iniciativas expressam o surgimento de uma nova geração de instrumentos públicos mais conectados às dinâmicas locais e à diversidade do ecossistema audiovisual brasileiro. E é nesse contexto que se torna indispensável a regulação do mercado de vídeo sob demanda (VOD) no Brasil. Há mais de 15 anos, as plataformas de streaming operam no país sem contribuir de forma equivalente ao restante da cadeia audiovisual. Diferentemente das salas de cinema, dos canais de TV e das produtoras nacionais, essas empresas seguem fora do escopo da regulação e da contribuição por meio da Condecine, o que provoca desequilíbrios concorrenciais e compromete o financiamento do setor. Isso significa que grandes conglomerados estrangeiros usufruem do nosso mercado, o segundo maior do mundo, sem recolher impostos e taxas proporcionais à sua operação no território nacional, sem distribuir os direitos autorais e patrimoniais de forma justa e equilibrada, gerando uma concorrência desleal e provocando uma perda expressiva de receitas que deveriam retroalimentar o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira.

Neste cenário, ganha especial relevância a relatoria da deputada Jandira Feghali para o Projeto de Lei nº 2.331/2022, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O parecer da deputada representa, até o momento, o texto mais avançado na formulação de uma proposta de regulação equilibrada e estruturante para o setor, ainda que haja espaço para aprimoramentos, em especial no que diz respeito à destinação direta da Condecine pelas plataformas.

Em meio às dificuldades de tramitação legislativa, é fundamental que o setor, os entes públicos e a sociedade civil organizada reconheçam a importância de apoiar esse texto como uma base consistente e viável para garantir a sustentabilidade, a soberania e o futuro do audiovisual nacional. Regular o VoD, com justiça e equilíbrio, é assegurar que o desenvolvimento do cinema e do audiovisual brasileiros continue sendo um projeto nacional, industrial, diverso e sustentável.