A pesquisa “Panorama Nacional da Lei Aldir Blanc” está aberta para receber contribuições de agentes culturais (artistas, técnicos/as, gestores/as, empresas e ONGs) de todo o país que receberam ou tentaram receber algum apoio da Lei Aldir Blanc. A participação na pesquisa acontece através do preenchimento de um questionário online que leva cerca de 15 minutos para ser respondido e pode ser acessado por computador, tablet e celular. Espera-se, com a iniciativa, coletar informações sobre as percepções e experiências no âmbito da Lei Aldir Blanc nos estados e municípios.

A investigação é desenvolvida pelo Observatório da Economia Criativa (OBEC-BA) e conta com mais de 30 pesquisadoras/es de quatro estados brasileiros. Composta por quatro eixos, inclui entrevistas com gestores/as de órgãos públicos, o questionário sobre percepções dos agentes culturais, um mapeamento de tendências e inovações em instrumentos de chamamento público, como editais, além de análises sobre a capacidade dos municípios de executarem a Lei.

A iniciativa foi viabilizada através de uma emenda parlamentar da Deputada Federal Lídice da Matta e conta com a parceria do Centro de Estudos Multidisciplinares em Cultura (CULT/UFBA), do Instituto Cultura e Democracia (ICD) e com apoio da Compendium e Tanto Criações Compartilhadas. Os resultados serão divulgados durante o primeiro semestre de 2022.

Lei Aldir Blanc

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020) foi uma conquista do setor cultural brasileiro em meio à pandemia da COVID-19. Ela foi elaborada a partir da sistematização de mais  de 20 iniciativas legislativas que apresentavam propostas de políticas públicas para mitigar os efeitos da crise no setor cultural. Após uma intensa campanha de mobilização política e social, a Lei foi aprovada e garantiu o repasse de R$ 3 bilhões a 4.176 municípios, 26 estados e o Distrito Federal. Nomeada em homenagem ao músico Aldir Blanc, vítima da COVID-19, a Lei instituiu medidas de apoio às/aos trabalhadoras/es da cultura atingidos pela pandemia a partir de três eixos: renda emergencial mensal; subsídio para manutenção de espaços, grupos e organizações culturais; e chamadas públicas, prêmios e outros instrumentos.

Carlos Paiva, um dos coordenadores da pesquisa, explica o contexto e os objetivos da iniciativa: “Em 2020, o setor cultural se viu desafiado como nunca: a pandemia o afetou mais que a outras áreas e havia uma vacância de liderança no governo federal. A iniciativa do Congresso, o trabalho dos gestores locais nos estados e municípios e a participação da comunidade cultural na implementação da Lei Aldir Blanc mitigou em parte a situação, e gerou um rico repertório de experiências que merece ser documentado e estudado para inspirar a recuperação do setor e o aperfeiçoamento das políticas culturais”.

Pesquisa como instrumento de transformação

Em 2020, o OBEC-BA realizou a Pesquisa Impactos da COVID-19 na Economia Criativa, primeira investigação de âmbito nacional sobre os efeitos da pandemia no campo da cultura e que resultou em cinco boletins com resultados preliminares e um relatório final, com repercussão nacional e internacional. A iniciativa, conduzida entre março e julho de 2020, contou com a participação de mais de 2.600 respondentes de todas as regiões do Brasil e gerou dados inéditos e subsídios para as políticas públicas de enfrentamento da pandemia, tendo sido citada como referência em documentos governamentais e indicada a prêmios locais e nacionais, como o Prêmio SIM de Música 2020.

A pesquisa “Panorama Nacional da Lei Aldir Blanc”, lançada agora, é uma continuidade e aprofundamento dos estudos anteriores. O foco recai sobre as ações governamentais que buscaram mitigar os efeitos da crise. A implementação da Lei Aldir Blanc representou um desafio para os órgãos públicos, pois foi necessário alcançar agentes culturais que historicamente pouco se relacionavam com as políticas, incluindo aqueles que nunca tinham recebido apoio estatal para suas atividades.

A professora Daniele Canedo, coordenadora do OBEC-BA e uma das coordenadoras da pesquisa, ressalta a importância da produção de informações que possam contribuir no processo de tomada de decisão das políticas culturais. “No OBEC-BA, buscamos desenvolver pesquisas em conexão constante com a realidade para a produção de conhecimentos sobre o setor cultural, especialmente sobre o vetor socioeconômico das artes e da cultura. Apesar da importância da Lei Aldir Blanc, ainda existem poucos estudos que permitam avaliar a política. Acreditamos que, assim como aconteceu em 2020, os resultados da pesquisa Panorama Nacional da Lei Aldir Blanc poderão contribuir para a formulação de iniciativas futuras de apoio ao setor cultural”.

O OBEC-BA

O OBEC-BA é um grupo de pesquisa interinstitucional que reúne professores e estudantes da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB), da Universidade Federal da Bahia (UFBA), da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), além de pesquisadores independentes e de outras instituições, públicas e privadas, para a promoção de atividades de ensino, pesquisa e extensão no campo da economia criativa.

Sediado no Instituto de Humanidades, Artes e Ciências da UFBA, em Salvador, o Observatório foi criado em 2014, através de um edital da Secretaria de Economia Criativa, do antigo Ministério da Cultura (MinC), como parte de uma rede de núcleos vinculados às universidades federais do Brasil que tinham o objetivo de produzir informações e gerar experiências sobre a economia criativa no Brasil. Mesmo após o desmantelamento do MinC, o OBEC-BA permaneceu ativo, produzindo eventos, pesquisas e iniciativas de formação para o setor cultural.