A participação negra na lei de emergência cultural em Minas Gerais

Por José Oliveira Jr.

Imagem: Tânia Rego / Agência Brasil

Todos os anos, quando chega o mês da consciência negra, escolas, veículos de comunicação, especialistas e as pessoas ligadas a essas tradições figuram diferentes pautas que colocam em destaque a população preta. Porém, ainda não há um conjunto de políticas ou programas culturais objetivos para a população negra no estado de Minas Gerais.

Na Lei Aldir Blanc (2021), o estado de Minas Gerais ensaiou a primeira coleta de dados decompostos para subsidiar as políticas setoriais ou regionais. Nessa experiência foi possível identificar alguns elementos e entender a distribuição de recursos por etnia, faixa etária, gênero e escolaridade.

Fonte: Dados LAB www.secult.mg.gov.br

Listamos a participação por etnia nos seis segmentos com participação acima de 5% no total dos recursos. Os que se declararam da etnia branca tem a média de 53,86% do total de recursos, enquanto os que se declararam da etnia negra responderam por apenas 15,28% do total. Título de comparação, segundo dados da Fundação João Pinheiro (FJP), em 2012, a população negra representava 55,4% do total da população de Minas Gerais, e em 2019, essa proporção aumentou, e passou para 61,0%. Esse quadro demonstra que a Lei Aldir Blanc, mesmo com todo esforço de simplificação, ainda não conseguiu atender amplamente a população de origem negra – nem se somarmos os pardos o panorama melhora.

Por sua vez, ao analisar a participação dos negros no total de recursos, vemos que estão representados em maior percentual nas categorias Povos e Comunidades Tradicionais, Música e Culturas Afro-brasileiras. Nos segmentos Artes Visuais e Design, Literatura, Livro e Leitura, Cultura Alimentar e Gastronomia, Artes Integradas, Espaços Formais de Apresentação e Quadrinhos, a participação dos negros entre os beneficiários fica não ultrapassa a casa de 1%, demonstrando que ainda há um longo caminho a ser percorrido para atingir sua plena participação.

Nos editais de bolsas, de natureza individual, as mulheres negras são a maioria entre os beneficiados com bolsas de teatro (28% contra 21% das mulheres brancas e 23% das mulheres pardas). Os homens negros, por sua vez, respondem por 32% do total de recursos no teatro contra 19% dos homens brancos e 15% dos pardos. Assim, no edital de bolsas, os que se declararam negros, tanto mulheres quanto homens, têm boa participação no percentual total do recurso disponível.

No entanto, no aporte geral, a mulher que se declara preta tem participação mínima, concentrada em Artesanato e Povos e Comunidades Tradicionais. O homem negro, por sua vez, teve números concentrados em Música e Povos Tradicionais.

Por fim, é importante citar que à medida que o tempo for consolidando essas análises de dados decompostos no estado, será possível planejar melhor como atender de forma mais equilibrada as diversas etnias com os mecanismos de financiamento.