Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural – entrevista com Cecília Nunes

A propósito do lançamento da obra “Mulheres, Direito e Protagonismo Cultural”, o Observatório da Diversidade Cultural entrevistou uma das coordenadoras da obra, a advogada e professora Cecília Nunes.

O livro, composto por 48 artigos, aborda a questão da participação e apagamento da história das mulheres brasileiras na produção cultural do País. Sob a perspectiva de gênero e enfoque na pluralidade, diversidade e interseccionalidade, o protagonismo cultural feminino é o mote principal desta coletânea.

Cecília Nunes Rabelo é Mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (UNIFOR), especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista em Gestão e Políticas Culturais pela Universidade de Girona (Espanha) e Instituto Itaú Cultural. Atualmente é Presidente do Instituto Brasileiro de Direitos Culturais (IBDCult) e membro do Grupo de Estudos e Pesquisas em Direitos Culturais (CNPq/Unifor).

ODC – Como surgiu a ideia dessa coletânea de textos escritos por mulheres sobre a questão dos direitos culturais?
Cecília Nunes – A ideia do livro surgiu muito naturalmente. Eu, Inês, Flávia e Vivian somos mulheres que estudam, vivem e atuam nas diversas áreas dos direitos culturais e, consequentemente, no interessamos pela atuação de outras mulheres nessa seara. Conhecer e dar destaque ao protagonismo cultural das mulheres na luta por seus direitos, especialmente os direitos culturais, é algo que nos motivou a compor a presente obra.

ODC – Como foi o processo de construção de uma obra tão robusta e diversa?
Cecília Nunes – Esta obra foi gestada a diversas mãos. Ao longo de meses, nós refletimos sobre como poderíamos compor uma obra que fosse, ao mesmo tempo, diversa e representativa, buscando trazer a tona temáticas relevantes do ponto de vista dos direitos culturais. A partir dessa perspectiva, cada organizadora contactou mulheres de diversos lugares, com pesquisas e lutas múltiplas, a fim de que elas pudessem agregar ao livro suas percepções sobre o seu protagonismo cultural. O resultado é uma obra igualmente múltipla, rica em conteúdo e profunda em questões urgentes relativas ao acesso aos bens e serviços culturais pelas mulheres.

ODC – Na apresentação, o livro afirma ser um livro feminino escrito somente por mulheres e sobre a relação das mulheres com os direitos culturais. Não seria, portanto, um livro feminista?
Cecília Nunes – Compreendendo o feminismo como um movimento de busca por equidade de gênero, entendo que sim, é um livro feminista.

ODC – Qual a importância de uma abordagem interseccional de gênero sobre o campo da cultura e dos direitos culturais?
Cecília Nunes – A relevância dessa abordagem nos direitos culturais é de pluralização desses saberes, dando voz para que as pessoas possam se manifestar partir de seus campos de saberes e suas realidades de vida.

ODC – Como reconhecer, promover e proteger os direitos e saberes culturais femininos na dimensão sociocultural mas também na dimensão jurídica? A atual legislação é suficiente?
Cecília Nunes – Os direitos culturais são direitos fundamentais previstos tanto em documentos internacionais dos quais o Brasil é signatário, quanto na Constituição Federal, lei mais importante do país. Nesta, é previsto o dever do Estado, aqui entendido como todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios), de garantir a todas e todos o acesso aos bens e serviços culturais, com especial dever de proteção do patrimônio cultural. Esse dever é exercido, em primeiro lugar, pela elaboração de leis que garantam a efetividade desses direitos. Mas, claro, apenas a existência de normas não é suficiente. A obra se inclui nesse momento, de ir além da legislação e analisar casos reais, aplicações práticas das normas, questões judiciais enfrentadas pelos tribunais nacionais e internacionais que tratam dos direitos culturais na prática. É exatamente a partir do enfrentamento e análise de casos reais que a legislação é posta à prova, sendo possível aferir se ela é, de fato, mecanismo garantidor dos direitos culturais e quais ajustes são necessários para atingir esse objetivo maior.

ODC – É fato o protagonismo das mulheres no campo cultural. Por que esse protagonismo não se traduz em reconhecimento e direitos?
R: Acredito que por toda a construção machista que é a sociedade brasileira. As questões de gênero perpassam todos os campos sociais e na cultura não poderia ser diferente.

ODC – O que você espera do novo Ministério da Cultura no que se refere à relação das mulheres e seus direitos culturais? Como avalia esses primeiros três meses de governo?
Cecília Nunes – A presença de uma mulher, com extensa atuação no campo cultural, na liderança do MinC me parece um bom indicador. Mas claro que isso, por si só, não é suficiente para garantir a efetivação desses direitos. É preciso ir além, especialmente na abertura de oportunidades, linhas de fomento e participação efetiva dessas mulheres na elaboração das políticas culturais.