3ª CNC define estratégias de política de Estado para a Cultura

A 3ª Conferência Nacional de Cultura será realizada, de 26 e 29 de novembro, em Brasília. Em pauta, o tema “Uma política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura”. Representantes da sociedade civil escolhidos nas conferências municipais e estaduais, que acontecem até 11 de agosto, e representantes do poder público vão deliberar sobre as estratégias para enfrentar os desafios das políticas culturais, no que se refere aos aspectos de organização da gestão e desenvolvimento da cultura brasileira, além de avaliar a execução das Metas do Plano Nacional de Cultura (PNC) e os resultados obtidos a partir da 2ª Conferência Nacional de Cultura. Os objetivos da Conferência podem ser conferidos no Regimento Interno da 3ª CNC.

O temário, dividido em quatro eixos, cada qual envolvendo quatro subeixos, segue o modelo das edições anteriores, atualizando conteúdos ligados às dimensões simbólica, cidadã e econômica da cultura. Conforme os princípios e objetivos do Plano Nacional de Cultura, definidos na Lei Federal nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, os temas alinham-se às diretrizes e metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), constituindo os eixos: Implementação do SNC, Produção simbólica e diversidade cultural; Cidadania e direitos culturais; Cultura e desenvolvimento. O foco na gestão cultural, em particular, o SNC, permeia o texto-base da Conferência.

Diversidade
O debate sobre a produção simbólica e diversidade cultural visa o fortalecimento da produção artística e de bens simbólicos, bem como da proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, com atenção para a diversidade étnica e racial. Quanto à cidadania e direitos culturais, o foco é a garantia do pleno exercício dos direitos culturais e consolidação da cidadania, com atenção para a diversidade étnica e racial. As relações entre cultura e desenvolvimento abordam, por sua vez, a economia criativa como estratégia de desenvolvimento sustentável.

O diretor da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (Minc), Bernardo Machado

O diretor da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (MinC), Bernardo Novais da Mata Machado, relaciona o tema “Uma política de Estado para a Cultura: Desafios do Sistema Nacional de Cultura” à proteção e promoção da diversidade cultural, lembrando que a Constituição Federal (artigos 215 e 216) define como fundamentos da seção da Cultura a promoção e a proteção da identidade, ação e memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, bem como de seus modos de viver, fazer e criar.

A discussão sobre o SNC enfoca os impactos da Emenda Constitucional sobre o sistema, na organização da gestão cultural e na participação social nos níveis de governo. “Não é por outro motivo que assegurar a ‘diversidade das expressões culturais’ é o primeiro princípio do Sistema Nacional de Cultura, como pode ser lido no artigo 216-A, incorporado à Constituição em novembro de 2012. Como o tema central da 3ª CNC é justamente o Sistema Nacional de Cultura, é possível concluir que a questão da diversidade cultural atravessa todo o temário da Conferência”, enfatiza.

Participação

O conselheiro municipal de Cultura Sociedade Civil da Regional Centro-Sul, Rafael Barros

Ancorada nas discussões realizadas durante as conferências municipais e estaduais, a CNC, segundo Bernardo Machado, deve fundamentalmente reforçar a dimensão pública das políticas culturais, tendo em vista consolidar o Sistema Nacional de Cultura como principal “guarda-chuva” das políticas culturais da União, Estados e Municípios. Estas políticas devem ser formuladas, executadas e avaliadas com ampla participação da sociedade, como explica: “A questão que perpassa todo o temário da CNC é o fortalecimento institucional das políticas culturais, sejam elas da União, Estados ou Municípios”.

O conselheiro municipal de Cultura Sociedade Civil da Regional Centro-Sul, Rafael Barros, caracteriza as conferências de cultura como “conquista histórica do processo democrático participativo, instância máxima de discussão e deliberação da sociedade civil”. Para cumprirem sua missão, é essencial que permitam “amplo e qualificado debate, envolvendo diretrizes gerais de orientação abertas às demandas e realidades locais fazendo ecoar os desejos dos sujeitos”, ressalta.

Segundo informações do MinC, até 22 de junho, foram realizadas em MG apenas 32 conferências, com participação de 42 municípios. “Para garantir pelo menos um número próximo ao de 2009 – total de 333, em Minas Gerais – precisaremos de esforço concentrado, mas o fato de termos menos de 30 dias pro final do prazo e o pequeno número de prefeituras que fizeram a convocação oficial – são necessários pelo menos 15 dias de antecedência – apontam que se metade das cidades de 2009 fizer conferências já será um grande avanço, por mais delicada que possa parecer a situação”, afirma o supervisor de pesquisa do ODC, José Oliveira Junior, que realizou a palestra de abertura da III Conferência Municipal de Cultura de BH, sobre a implantação do Sistema Municipal de Cultura.

A situação dos demais estados não é muito diferente, ainda de acordo com informações do Minc. No RJ e PE, apenas quatro cidades fizeram conferência até o fechamento desta edição do boletim do ODC. Alagoas não apresenta município, nem convocação para conferência publicada. O único estado que desponta, até então, é o Ceará com 64 municípios, dentre o total de 184, ou seja, pouco mais de 34% fizeram conferências e outros nove têm conferências convocadas. Confira o quadro sobre a situação dos estados cujas informações estão disponíveis no site Minc. 

Barros contextualiza os desafios da 3ª CNC no universo de atuação do Conselho e da Conferência Municipal realizada nos últimos dias 6 e 7 de julho, cujos agentes culturais participantes decidiram pela realização de segunda etapa para consolidar a discussão sobre o Plano Municipal de Cultura. A Conferência teve como tema “Cultura em Belo Horizonte: avanços e desafios” e a finalidade de aprovar as propostas que serão discutidas nas Conferências Estadual e Nacional de Cultura. Também foram escolhidos os delegados que representarão a capital na etapa estadual.

Ele avalia de forma positiva a Conferência Municipal, mas ressalta a necessidade de maior envolvimento da sociedade: “A sociedade civil soube se posicionar, potencializou o ínfimo tempo de reflexão discutindo criticamente todo o processo e questionando o formato que lhe foi apresentado. Respeito o trabalho realizado por todos os envolvidos na organização da conferência e tenho certeza do comprometimento da maioria deles, mas é fato que houve uma negligência no que tange uma maior proximidade com a sociedade e um envolvimento superficial dos diferentes setores da Fundação Municipal de Cultura.”

O contexto do setor cultural, em geral, deve ser observado frente à necessidade de retomada do que avalia como “salto qualitativo”, alcançado pela política nacional de cultura durante os ministérios de Gilberto Gil e Juca Ferreira, que desconstruiu a visão hierárquica entre as camadas culturais e do conceito de arte como eixo das ações.

“Conferir se tudo está nos conformes”. Para sintetizar os objetivos da CNC, Bernardo Machado lembra a fala de um mestre da cultura popular, durante a conferência de 2010. Em outras palavras, é preciso verificar como a política de Estado para cultura responde à necessidade de avaliar e formular propostas, o que deve resultar do processo de diálogo com o poder público para aperfeiçoamento da política nacional de cultura. Em última instância, se as políticas na área efetivamente atendem as necessidades da população em geral e setores culturais, em particular.

Leia também o artigo “Coletividade, cultura e cidadania: Novos cidadãos para novas cidades”, do Supervisor de pesquisa do Observatório da Diversidade Cultural José de Oliveira Júnior. 

Confira aqui os delegados eleitos durante a III Conferência Municipal de BH e as propostas formuladas conforme os eixos temáticos.