As estimativas populacionais 2014 dos 5570 municípios brasileiros

*Luciano Gonçalves de Castro e Silva

Seguindo o que reza a Lei nº 5.172/1966 em seu art. 91, § 3º e a Lei nº 8.443/1992 em seu artigo 102, a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE possui a obrigação legal de calcular a estimativa do quantitativo populacional total dos atuais 5.570 municípios pertencentes às 27 Unidades da Federação do Brasil, com data base em 1º de julho de cada exercício.

Esse quantitativo populacional municipal, além de insumo base para a divisão do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM) a partir de uma quota de varia em função do tamanho da população da respectiva localidade, é informação de suma importância para o cálculo de diversos indicadores demográficos, econômicos e sociais, balizadores de inúmeras políticas públicas, tão necessárias para o desenvolvimento da sociedade brasileira.

As estimativas populacionais municipais divulgadas anualmente pelo IBGE representam a etapa final de um trabalho ainda maior realizado pela instituição e divulgado no ano de 2013, que foram as Projeções de População para o Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação. Nessa pesquisa, pela primeira vez a população base utilizada na projeção não foi a observada no Censo Demográfico (no caso o de 2000), tendo sido concebida a partir de um processo de conciliação censitária. Também de forma inédita foi aplicado o Método das Componentes Demográficas para cada um dos 26 Estados mais o Distrito Federal, o que até então só era feito para o país como um todo. Já para a estimativa da população em nível municipal o Método da Tendência de Crescimento [1] ou AiBi continua sendo o adotado pelo instituto.

Analisando os resultados das Estimativas Populacionais 2014, percebemos algumas situações interessantes em termos de volumes e taxas de crescimento populacional ocorridas no Brasil. Conforme já era de se esperar, os maiores e menores Estados, tal qual os maiores e menores municípios do país se mantiveram em posições em termos de ranking, iguais ou muito similares àquelas divulgadas no ano anterior. Um fato que merece destaque foram as elevadas taxas de crescimento geométrico observadas nos chamados municípios de “médio porte”, aqueles em que convencionamos possuírem uma população total entre 100.000 e 500.000 habitantes. O a seguir apresenta a Taxa Geométrica de Crescimento % (doravante TGC) por Classe de Tamanho de Município.

Fonte: IBGE, Diretoria de Pesquisas – DPE, Coordenação de População e Indicadores Sociais – COPIS.

Como se pode perceber, a partir da análise do gráfico, os 5.570 municípios tiveram uma TCG média de 0,85% no período especificado. Acima dessa média nacional apenas o grupo dos municípios com população de 50.000 a 100.000 habitantes (TCG média de 1,02%) e notadamente, conforme já citado, os municípios de médio porte (TCG média de 1,12%). Esses municípios com população de 100.000 a 500.000 habitantes normalmente são municípios localizados nas adjacências a um grande centro ou a uma grande capital, podendo ou não fazer parte da Região Metropolitana local.

Parte da explicação para esse elevado crescimento populacional em termos relativos guarda correlação direta com o fluxo migratório de pessoas de municípios menores, que em busca de melhores oportunidades de estudo, trabalho e de oferta de serviços públicos ou privados (como no âmbito da saúde, por exemplo) optam por se mudar para essas localidades, ao invés de fixarem residência na grande metrópole ou na capital estadual. Parte desses migrantes até trabalham nessa grande metrópole e fazem o que chamamos na demografia de “pendularidade”, ou seja, moram numa determinada cidade mas trabalham em outra, ficando nesse “vai e vem” em todos os dias úteis.

Comparados com as grandes metrópoles, esses municípios de médio porte apresentam uma qualidade de vida superior, com uma menor criminalidade e violência, além de uma melhor mobilidade social, fatores estes que motivam as pessoas a se mudarem para lá. Aliado a esse fluxo migratório do interior para esses municípios de médio porte, percebe-se hoje em dia também indivíduos que, por muito tempo, residiram nesses grandes centros optarem por se mudar para esses municípios menores em busca das mesmas vantagens dos migrantes que vem do interior. Seria esse o início de uma nova tendência?

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*Pesquisador / Demógrafo do IBGE. Mestre em Estudos Populacionais e Pesquisas Sociais pela ENCE/IBGE. Professor Colaborador da ENCE/IBGE, da UFRN e da Faculdade Damásio de Jesus. Graduado em Ciências Atuariais pela UFRJ. Atuário MIBA nº 1.116. Pós-graduado em Marketing pela ESPM/RJ. Perito Atuarial Oficial nº 3.597 nas áreas de Previdência, Seguros, Capitalização e Planos de Saúde. Especialização em Gestão Atuarial, Previdência Pública e Privada e Planejamento Estratégico. Consultor na área de Previdência Pública (RPPS) e Privada (Fundos de Pensão).

[1] MADEIRA, J. L.; SIMÕES, C. C. da S. Estimativas preliminares da população urbana e rural segundo as unidades da federação, de 1960/1980 por uma nova metodologia. Revista Brasileira de Estatística, Rio de Janeiro: IBGE, v. 33, n. 129, p. 3-11, jan./mar. 1972.