Comunicação e democracia na América Latina: avanços e desafios

Guilhermo Mastrini

A conferência “A luta por uma comunicação mais democrática na América Latina” trouxe as experiências da Argentina e Uruguai para o centro das discussões do 2º Encontro Nacional pela Democratização da Comunicação (ENDC), com a presença do pesquisador Guillermo Mastrini, que coordena o Programa de Pós-Graduação em Indústrias Culturais da Universidade Nacional de Quilmes e do professor e ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai, Gustavo Gómez, um dos formuladores da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual (2014). O 2º ENDC foi realizado em Belo Horizonte, de 10 a 12 de abril.

O ex-secretário nacional de Telecomunicações do Uruguai comparou o contexto político do país com o do Brasil, ao afirmar que se repete aqui a acusação de censura a governos que buscam a regulação da mídia, enfrentando interesses de grandes grupos do setor. Mastrini e Gómez ressaltaram a importância da atuação dos governos dos dois países para a vigência das atuais leis de regulação das mídias nacionais na Argentina e Uruguai.

Na Argentina, foi fundamental ainda a organização da sociedade civil, por meio de uma “coalisão para

Gustavo Gomez

radiodifusão democrática”, segundo Mastrini, formada entre outros, por universidades e movimentos sociais cujas manifestações públicas pressionaram, entre 2003 e 2009, pela mudança da lei vigente desde a década de 1980, criada no período da ditadura, que destinava a concessão de serviços audiovisuais a fins comerciais.

O confronto do governo com o Clarin – maior grupo midiático do país – a partir de 2008, bem como a ampla articulação com grupos políticos para o consenso necessário em torno da mudança da lei marcaram o processo, diferenciando-o, como ressaltou Mastrini, do cenário brasileiro, já que o governo argentino contava com a convergência politica, em favor da regulação. No entanto, de acordo com ele, importa na Argentina hoje o debate social em torno de que “a lei é um ponto de partida para se pensar a comunicação democrática”, na medida e que “a aplicação da lei se mostra muito menos democrática do que a sanção”.

Confecom
Renata Mielli, do Centro de Estudos Barão de Itararé, referiu-se ao atual momento politico brasileiro, caracterizado pela “direita ofensiva em contexto politico conturbado” e, em contrapartida, o crescimento da mobilização social para construção de agenda política nacional, cuja pauta inclua “todas as bandeiras” em favor das conquistas democráticas, para “enfrentar a agenda da comunicação para o desenvolvimento soberano”.

Mielli ressaltou os avanços da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009 () que foi acolhida pelos movimentos com “poderosa capacidade de mobilização”, expressa em mais de 600 propostas, que resultaram em projeto de lei composto por 33 artigos.Frente ao desafio da aprovação do marco regulatório das comunicações, ela apontou duas conquistas centrais: a Lei de Serviços da TV por Assinatura e o Marco Civil da Internet. Para Mielli, as ações devem se pautar pelo aprofundamento das discussões em torno do fortalecimento da comunicação pública; defesa da classificação indicativa como direito, para proteção da criança e do adolescente; efetivação do diálogo com a sociedade; denúncia de violações de direitos humanos pela mídia e universalização da banda larga.

Raquel Utsch