Convenção da Unesco sobre Diversidade Cultural é base para protagonismo sócio-cultural

Giselle Dupin. Crédito: arquivo pessoal.

Após 13 anos de sua instituição, a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco vem reunindo importantes ações ao longo desse período para que sua aplicabilidade seja cada vez mais eficiente.

Giselle Dupin, que atua no Ministério da Cultura, é membro no Brasil do painel de especialistas da Unesco para a Diversidade Cultural e pesquisadora do Observatório da Diversidade Cultural, fala sobre as perspectivas e o protagonismo da Convenção dentro dos panoramas nacional e internacional.

ODC – Em que estágio se encontra ​a Convenção da Diversidade Cultural da Unesco, pensada enquanto uma agenda internacional?

Dupin – Acho que a Convenção está numa fase muito interessante. Após analisar os primeiros relatórios periódicos dos países, e perceber a dificuldade da maioria deles em lidar com a complexidade e variedade de temas suscitados pela Convenção, a Unesco e o conjunto dos países membros adotaram uma dupla estratégia. A primeira delas foi a criação de um projeto de capacitação, financiado pela Agência Sueca de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, que possibilitou a assistência técnica de especialistas a 25 países em desenvolvimento, entre 2012 e 2017. A segunda estratégia diz respeito ao lançamento de duas edições do Relatório Mundial RE/Pensar as Políticas Culturais (2016 e 2018), no qual é proposto um quadro metodológico de acompanhamento do impacto da implementação da Convenção.

ODC – Em que esses prejetos de capacitação mais ajudam os países?

Dupin – Além de ampliar a compreensão desses países sobre o alcance e os desafios da Convenção, essa assistência possibilitou que eles sistematizassem suas próprias políticas culturais. O quadro do relatório para políticas culturais permite vislumbrar com grande clareza alguns temas importantes da Convenção que não vinham sendo abordados, como a inclusão da cultura nas políticas de desenvolvimento sustentável, a mobilidade internacional dos artistas e dos profissionais da área da Cultura, a liberdade artística e a igualdade de gêneros. A proposta é que os países incluam em seus relatórios relatos de políticas implantadas para atender a essas questões.

ODC – A partir de sua experiência como ponto focal da Unesco no Brasil, que experiências você destacaria como boas práticas de proteção e promoção?

Dupin – Acompanhando a proposta de vislumbrar de forma mais ampla os temas da Convenção, destaco o estudo realizado pela própria Unesco sobre a contribuição da cultura para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU, porque isso contribui para ampliar a compreensão da sociedade em geral sobre a importância da cultura nas diversas dimensões – social, econômica e ambiental.

ODC – Como você vê esse protagonismo da Convenção em diferentes áreas?

Dupin – Acho muito importante a retomada de questões presentes na Convenção, mas pouco abordadas até recentemente, como a promoção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais, mesmo porque estamos vivendo um período histórico em que a luta pela garantia desses direitos é fundamental. Por este motivo, destaco como boas práticas as campanhas empreendidas pela sociedade civil, no Brasil e em diversos outros países, pela igualdade de gênero e pela liberdade de expressão artística. Considero muito importante neste momento para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais, ações que fortalecem as mulheres enquanto fazedoras de cultura e promovem a liberdade de criação de todos os artistas.