Cultura e Turismo mobilizam políticas públicas para enfrentar a crise

Com a interrupção das atividades e consequente queda de receitas, em meio à pandemia da Covid-19, os setores de cultura e turismo reúnem esforços para planejar políticas públicas que amparem os trabalhadores da área e permitam a futura retomada das atividades de forma segura. Representantes da cadeia produtiva, governo, sociedade civil e iniciativa privada no estado planejam medidas emergenciais que incluem a disponibilização de informações sobre acesso a políticas públicas, lançamento de editais, linhas de crédito, auxílios e benefícios e arrecadação de doações aos profissionais da área.

Magdalena Rodriguez, vice-presidente do Consec: “A situação de artistas, técnicos e agentes culturais é de deriva no mar de incertezas e ainda mais neste momento”.

A participação fundamental dos agentes culturais na discussão das políticas de enfrentamento da crise econômica é representada pelo Conselho de Política Cultural (Consec), instância de governança da sociedade civil no planejamento das políticas públicas para o setor.

“A primeira adversidade é a necessidade de se afirmar e reafirmar a cultura, perante a sociedade e poder público, como valor social e atividade produtiva geradora de emprego ou postos de trabalho e renda. A situação de artistas, técnicos e agentes culturais é de deriva no mar de incertezas e ainda mais neste momento”, afirma a vice-presidente do Consec, Magdalena Rodriguez. “Ainda estamos em compasso de espera e a crise atual nos surpreende”, enfatiza Magdalena, que é também presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos de Espetáculos e Diversões do Estado de Minas Gerais (Sated MG).

Guilardo Veloso, conselheiro suplente da cadeira de Produção Cultural do Consec: “A cultura acabou abrigada na Secretaria de Turismo, caracterizando uma experiência negativa cujos resultados conhecemos bem em várias partes do país”

Para Guilardo Veloso, conselheiro suplente da cadeira de Produção Cultural do Consec, a análise da crise atual reflete o contexto político, marcado pelo resultado das últimas eleições estaduais e nacional e a extinção da Secretaria Estadual de Cultura. Outro aspecto que compromete o desenvolvimento da área, segundo ele, é que “a cultura acabou sendo abrigada na Secretaria de Turismo, caracterizando uma experiência negativa cujos resultados conhecemos bem em várias partes do país – e que sabidamente é um grande erro e não uma solução para o setor”. Veloso reforça os impactos negativos para o Turismo no estado mineiro, que possui 63% do patrimônio histórico e cultural nacional, exigindo políticas específicas.

A aprovação, em 2017, do Plano Estadual de Cultura e a criação de Sistemas Municipais de Cultura, por diversos municípios mineiros, representam avanços significativos, mas requerem atualização, como explica o conselheiro. “O Plano Estadual, por exemplo, tem mais de 120 metas que deveriam ter sido revisadas no prazo de dois anos. Temos ainda metas para seis e também para 10 anos”.

Wenderson Godoy, conselheiro da cadeira da Dança, chama atenção para a necessária facilitação do acesso dos trabalhadores da cultura aos editais. “Precisamos pensar em democratização de acesso à plataforma de inscrição. Minas tem 853 municípios, muitos artistas vivem em locais que não têm internet, energia elétrica, incluindo circenses, quilombolas, indígenas que vivem do artesanato. Como fazer para esses artistas terem acesso aos mecanismos de incentivo?” Entre eles, como exemplifica o conselheiro, os editais do FEC, como Cena Minas, Música Minas e Circula Minas. “Até então estão todos parados, sem contar o resultado do edital de culturas populares que encerrou em fevereiro”.

Wenderson Godoy, conselheiro da cadeira da dança (Consec): “Precisamos pensar em democratização de acesso à plataforma de inscrição”

Entre as iniciativas para o enfrentamento dos efeitos da pandemia, no âmbito estadual, destaca-se o programa de auxílio à atividade cultural Arte Salva, lançado no último dia 2 de junho, com dois editais voltados aos setores mais vulneráveis da classe artística. O auxílio, via Fundo Estadual de Cultura (FEC), cujos recursos foram descongenciados após a mobilização do setor, totaliza R$ 2,5 milhões, para desenvolvimento de 1315 projetos, cada qual com aporte de R$ 1,9 mil. Serão realizados vídeos de expressões artísticas culturais, veiculados em ambientes digitais, por artistas independentes, bandas, profissionais do circo e integrantes da cadeia artística.

Para subsidiar a cadeia produtiva do turismo, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) publicou série de documentos que orientam a retomada segura das atividades. A Secult aderiu ao movimento nacional ‘Não Cancele, Remarque’, lançado pelo Ministério do Turismo, visando o fortalecimento do turismo interno em Minas Gerais.

Já o Projeto de Lei (PL) 1.777/20, de autoria coletiva, aprovado no dia 1º de abril, autoriza o Estado a pagar renda mínima emergencial a trabalhadores autônomos e promover a realização remota de projetos apoiados pelo Sistema de Financiamento à Cultura de Minas Gerais. O PL foi transformado na Lei 23.631, de 2020. E ainda o PL 1.801/20, de autoria do presidente da Comissão de Cultura, deputado Bosco (Avante), aprovado em 14 de maio, acrescenta medidas de apoio ao setor, como a possibilidade de prorrogação dos prazos de aplicação de recursos e prestação de contas para os projetos culturais apoiados pelo Estado, adaptados para o formato digital.

Em outro encontro importante para organizar a reação do setor, frente à pandemia, o Secretário de Cultura e Turismo, Leônidas Oliveira, discutiu com representantes  do Consec, no dia 20 de maio, o formato de um edital emergencial para assegurar acesso simplificado a toda a cadeia produtiva, com recursos provenientes do FEC. O secretário enfatizou ainda, em reunião extraordinária realizada pela Comissão de Cultura da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), no dia 2 de junho, a necessidade de que o Estado promova a descentralização na transferência dos recursos para os municípios, bem como de capilarização nas formas de acesso aos trabalhadores, para assegurar o atendimento particularizado ao conjunto de demandas, conforme as atividades locais.

No próximo dia 8 de junho, a Secult lançará outro edital, em parceria com a Cemig, para operacionalizar o fomento a artistas que não sejam da cultura popular, mas “do interior, que tocam em rádios, em casamentos e estão sem trabalho”. O edital prevê 500 prêmios de R$ 5 mil e beneficiará 150 mil famílias cadastradas, das quais 30 mil estão em situações vulneráveis, entre elas, circenses, quilombolas e indígenas que vivem do artesanato que receberão doação de cestas básicas.

Minas Arte em Cena

Estão abertas as inscrições para o programa Minas Arte em Casa, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) que selecionará 40 propostas de apresentações inéditas de artes cênicas e de música popular e erudita, desenvolvidas em plataformas digitais, para transmissão remota. Acesse o edital aqui.