Declaração Final – VIII Congresso Internacional das Coalizões pela Diversidade Cultural

As Coalizões pela Diversidade Cultural, integrantes da Federação Internacional das Coalizões para a Diversidade Cultural (IFCCD) e representantes de organizações do setor cultural e artístico, reuniram-se em Aracaju, Brasil, e em formato on-line, entre 5 e 7 de novembro de 2025, por ocasião do VIII Congresso Internacional das Coalizões pela Diversidade Cultural.

Vinte anos após a adoção da Convenção de 2005 da UNESCO sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, o Congresso destacou a urgência de renovar compromissos com a diversidade cultural. Em especial, enfatizou-se que as tecnologias devem permanecer a serviço da criatividade humana e do diálogo intercultural. Tecnologias emergentes — notadamente a inteligência artificial generativa — vêm redefinindo ecossistemas culturais, tensionando cadeias de valor, reforçando dinâmicas de homogeneização e fragilizando as condições socioeconômicas de artistas e de suas comunidades profissionais. Tais transformações impactam diretamente a vitalidade e a pluralidade dos conteúdos culturais e linguísticos na era digital.

O encontro também reafirmou o papel estruturante da sociedade civil na implementação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, tanto no monitoramento de políticas culturais quanto na promoção da cultura como eixo do desenvolvimento sustentável. Por meio de sua atuação, as coalizões asseguram que os princípios da Convenção se traduzam em ações concretas e inclusivas, voltadas a criadores, profissionais da cultura e cidadãs e cidadãos.

À luz dos debates realizados, as Coalizões pela Diversidade Cultural:

– Reafirmam a importância da coerência entre acordos comerciais e compromissos internacionais em diversidade cultural, garantindo o direito dos Estados de sustentar políticas culturais ambiciosas;
– Evidenciam os desafios relacionados à diversidade das expressões culturais no ambiente on-line, diante dos impactos da inteligência artificial;
– Defendem regulações digitais que respeitem os direitos culturais, promovam a descobribilidade de obras locais, assegurem a diversidade linguística e a transparência algorítmica, com base na soberania cultural e na ética dos dados;
– Propõem a elaboração de um protocolo adicional à Convenção de 2005 dedicado aos desafios digitais e à regulação de plataformas e sistemas de IA;
– Reiteram a atualidade e relevância contínua da Convenção, bem como o papel central da sociedade civil, especialmente das juventudes;
– Incentivam políticas culturais que fortaleçam o estatuto dos artistas, promovendo remuneração justa, liberdade de criação e diversidade de expressões, em consonância com a Recomendação de 1980 sobre a Condição do Artista;
– Reconhecem que a exclusão digital ainda constitui obstáculo significativo à plena implementação dos objetivos da Convenção;
– Reivindicam maior empenho em favor do tratamento preferencial para países em desenvolvimento;
– Estimulam a solidariedade global e a cooperação Sul–Sul, com parcerias intercontinentais;
– Reafirmam o papel da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável e defendem que a cultura tenha objetivo próprio na agenda pós-2030;
– Saúdam a realização do Congresso no Brasil e manifestam apoio a iniciativas legislativas nacionais voltadas à regulação das plataformas digitais, com destaque para o Projeto de Lei PL 8.889/17, aprovado em 4 de novembro de 2025, que estabelece marco regulatório para serviços de streaming no país;
– Reiteram a importância da manutenção de Ministérios da Cultura em todos os países.

As Coalizões agradecem a Audrey Azoulay por sua atuação ao longo de oito anos à frente da UNESCO e conclamam Khaled El-Anany, cuja nomeação é acolhida com expectativa, a assegurar o respeito e a promoção dos princípios da Convenção de 2005.

Acesse aqui: https://www.centrobrasileirodediversidadecultural.com/ e https://ficdc.org/pt/