Dia da Consciência Negra: luta, reflexão e conquistas no Brasil

Imagem: Zumbi (1927). Pintura de Antonio Parreiras (1860 – 1937) | Acervo do Museu Antonio Parreiras, Niterói

O Dia da Consciência Negra foi instituído oficialmente em 2011, em referência ao dia em que foi morto o líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi, no ano de 1695. Até 2023, o dia 20 de novembro era feriado apenas em alguns estados do Brasil, quando o presidente Lula sancionou a Lei 14.759/2023, e declarou a data como feriado nacional para celebrar o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra.

A proposta (PL 3268/2021) que deu origem a Lei ressalta a importância da data para a reflexão sobre a história de resistência do povo negro no Brasil e a necessidade de superar o racismo no país, além de ser uma oportunidade para valorizar a cultura, as tradições e as contribuições das comunidades afro-brasileiras na formação da identidade nacional.

Refletir sobre o racismo em nosso país é entender que essa realidade atravessa gerações e se manifesta em diversas esferas, como no mercado de trabalho, no acesso à educação, nos índices de violência e na representação midiática. Por isso, o Dia da Consciência Negra é um marco para a denúncia de desigualdades, e de celebração das lutas por equidade e justiça.

As constantes reivindicações da população negra nos últimos 30 anos, ocasionou avanços significativos em diferentes áreas, apesar dos desafios persistentes no combate ao racismo estrutural, os quais destacamos:

• Educação e Acesso à Universidade

Lei de Cotas (2012): A Lei nº 12.711 instituiu cotas raciais e sociais para ingresso em universidades e institutos federais, sendo um marco para a inclusão de estudantes negros no ensino superior. Em 2022, pela primeira vez, a maioria dos estudantes matriculados em universidades públicas se autodeclarou negra (pretos e pardos), segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).

Expansão do Ensino Superior: Além das cotas, políticas como o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) ampliaram as oportunidades de acesso ao ensino superior para jovens negros e de baixa renda.

• Representatividade Política

Em 2003, Joaquim Barbosa foi indicado ao Supremo Tribunal Federal, sendo o primeiro ministro negro do STF, e também o único negro a presidir a mais alta Corte do país.

Dos 513 deputados federais eleitos em 2022, 107 se reconhecem como pardos (20,8%) e 27 se declaram pretos (5,26%), segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os dados mostram um crescimento de 8,94% de deputados pretos em relação à eleição de 2018, mas o grupo continua sub-representado na Câmara dos Deputados em relação ao tamanho da população.

• Cultura e Reconhecimento

O fortalecimento das culturas de matriz africana ganhou mais visibilidade. O samba, o candomblé, a umbanda, a capoeira e outras expressões culturais afro-brasileiras passaram a ser reconhecidos como patrimônio cultural imaterial.

O aumento da presença de artistas, escritores e intelectuais negros no mercado editorial, no cinema e na TV reflete um avanço na representatividade e na valorização da identidade negra. Exemplos são a ascensão de escritores como Conceição Evaristo e Jeferson Tenório, e a crescente presença de produções protagonizadas e dirigidas por negros, como os filmes de Lázaro Ramos e Sabrina Fidalgo.

• Legislação e Políticas Públicas

O Estatuto da Igualdade Racial (2010) consolidou a base legal para promover a equidade racial, abrangendo áreas como educação, saúde, trabalho e cultura. 

Nos últimos anos foram criadas secretarias e conselhos dedicados à promoção da igualdade racial em níveis federal, estadual e municipal.

• Mercado de Trabalho

A ampliação do debate sobre diversidade e inclusão levou empresas a criarem iniciativas voltadas para a contratação e promoção de profissionais negros. Esse movimento tem sido liderado por grandes organizações e é impulsionado por pressões sociais e mudanças legislativas.

Embora as conquistas sejam inegáveis, desafios como a desigualdade salarial, o alto índice de violência contra jovens negros e a baixa ocupação de posições de liderança ainda evidenciam a necessidade de continuidade na luta por justiça racial e inclusão no Brasil. 

As reflexões propostas em decorrência do Dia da Consciência Negra podem ser entendidas como um caminho para a transformação social, e a construção de um país mais justo e igualitário. Valorizar essa data é valorizar a democracia, os direitos humanos e o respeito às diversidades, fundamentais para o avanço de qualquer sociedade.