Em defesa da UNILA – #UnilaResiste

O deputado federal Sergio Souza, do PMDB do Paraná, a partir da emenda aditiva à Medida Provisória 785/2017, propõe o fim da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) que, desde de 2010, estabelece-se como um projeto inovador que contribui para processos de integração de povos latinos americanos, compartilhando saberes e promovendo intercâmbios cultuais e científicos com países da América Latina. Nesta mesma emenda, a proposta do deputado prevê que dois campis da Universidade Federal do Paraná, Palotina e Toledo, junto com UNILA, sejam anexados à Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR), ou seja, “mata uma universidade e mutila a outra”.

A experiência pioneira da UNILA promove a integração com os povos latinos-americanos, corroborando com pilares das relações internacionais brasileiras. A medida do parlamentar é um retrocesso intelectual e político nos processos de integração cultural do país com os outros países latino-americanos. A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), a partir da Declaração Universal sobre Diversidade Cultural, afirma que a integração dos povos é intrinsecamente positiva, pois ela se baseia nos processos de diálogo e troca, em um intercâmbio de riqueza inerentes a cada cultura do mundo. A UNILA promove este intercâmbio cultural, produzindo formas de cidadania que nasce da integração latino-americana que reconhece o direito de todos.

A emenda aditiva que sugere a conversão foi apresentada no processo de aprovação legislativa de Medida Provisória que trata de financiamento estudantil. O deputado justifica a mudança argumentando que a criação da UFOPR contribuirá para o desenvolvimento da região oeste do Paraná, uma vez que a UNILA, no atual contexto, funciona aquém das diretrizes para qual foi criada e, desta feita, precisa ser transferida. Ainda, segundo o parlamentar, os estudantes da UNILA seriam integrados automaticamente à nova universidade, no entanto, não seriam mais obedecidos os parâmetros do projeto integracionista que regem a instituição atual.

Para a professora do curso de arquitetura e urbanismo e do programa de pós-graduação em políticas públicas e desenvolvimento da UNILA, Andréia Moassab, a conversão proposta pela emenda é a própria extinção da UNILA que, em linha gerais, gera “um empobrecimento do debate científico que impacta negativamente, aliás, a região que preocupa o deputado”, assevera a professora.

Sergio Souza é presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, sendo considerado um dos fortes representantes da bancada ruralista. Seu nome foi citado em escutas telefônicas, da Operação Carne Fraca, na qual é acusado de receber R$ 200 mil em doação da empresa BRF, revestida de propinas, para que fiscais do Ministério da Agricultura e políticos ignorassem violações sanitárias realizadas pelas empresas do setor.

Uma carta aberta dos docentes da UNILA foi publicada e repudia a emenda, classificando-a como antidemocrática, uma vez que não houve consulta ou qualquer debate político no Congresso Nacional. A proposta de descaracterização/exclusão da UNILA pode colocar um fim em um projeto de integração latino-americana pioneira na América Latina. Em um dos pontos da carta, o corpo docente classifica a emenda como um “rastro de xenofobia e racismo”. Para Andreia Moassab, esta emenda é fruto de um cenário internacional de retrocesso. O Brasil, em um contexto de golpe, apresenta um congresso mais conservador dos últimos anos. A extinção da universidade é concreta e preocupante. “A extinção da UNILA representa uma afronta aos avanços nos debates internacionais sobre direitos, autonomia e autodeterminação dos povos, respeito à diversidade, justiça social e radicalização da democracia. É um silenciamento brutal da luta por um mundo melhor”, afirma a professora da UNILA.

Para Francieli Rebelatto, presidente da Seção Sindical dos Docentes da UNILA (Sesunila-SSind), em entrevista ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN, disse que a região onde se localiza a universidade é referência em termos de agronegócios do país. “Estamos num local estratégico, na fronteira com o Paraguai. Creio que há o interesse em aprofundar ainda mais essa questão do agronegócio tanto no Paraná quanto para além da fronteira, no Paraguai. Ele sempre apoiou e continuará apoiando as políticas voltadas para o agronegócio, dessa vez com a proposta de reconfigurar a UNILA para uma universidade que se molde a esse conceito desenvolvimentista a partir do agronegócio, que é uma característica muito forte da região”, disse Francieli.

A UNILA foi criada em 2010 pela Lei 12.189/10, por iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “tendo como missão institucional específica formar recursos humanos aptos a contribuir com a integração latino-americana, com o desenvolvimento regional e com o intercâmbio cultural, científico e educacional da América Latina, especialmente no Mercado Comum do Sul – MERCOSUL”, como consta no artigo 2° da Lei N° 12.189, de 12 de janeiro de 2010, de criação da universidade. A UNILA está instalada na cidade paranaense de Foz do Iguaçu, na região de tríplice fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai.

Logo após o conhecimento da Emenda Aditiva, a reitoria da UNILA fez o seguinte pronunciamento: “A equipe da Reitoria posiciona-se enfaticamente pela supressão da referida Emenda Aditiva e está tomando as providências necessárias para garantir a manutenção da lei de criação da UNILA em sua integridade e em defesa de sua identidade”. Segundo a Sesunila-SSind, a UNILA mantém 2.722 alunos matriculados, 29 cursos de graduação, 8 mestrados e 1 doutorado. Além de brasileiros, a comunidade acadêmica da UNILA é formada por estudantes e professores de 16 países da América do Sul, Central e do Caribe.

Moassab informa que a UNILA recebeu apoio da prefeitura de Foz de Iguaçu e de várias entidades locais, pois desde o inicio lutaram para que a universidade fosse implantada na região, uma vez que elas sabem da importância da universidade para o local. “As manifestações de apoio evidenciam o reconhecimento local do trabalho da UNILA”, conclui Moassab.

De imediato, várias manifestações de apoio à UNILA foram deflagradas com o objetivo de vetar a proposta do deputado do PMDB. Muitos ex-alunos, professores e até a ex-presidenta Dilma Rousseff se pronunciaram em defesa do atual projeto da UNILA. Das redes sociais, surgiu o movimento “#UnilaResiste”.

O Observatório da Diversidade Cultural entende que UNILA é um projeto de integração dos países latino-americanos. Antes de ser um projeto científico, tecnológico e acadêmico, é também um projeto de integração cultural que visa construir uma unidade latina, pautada na diversidade, no diálogo e na compreensão, tendo em vista um clima de confiança e de entendimento mútuos entre estas nações.

Uma petição pública a partir do abaixo assinado online denominado “Movimento em defesa da UNILA (Lei n°12.189/2010)” circula na Internet. Cerca de 15 mil pessoas já assinaram a petição pública. Neste sentido, convocamos a todos em ajudar a UNILA assinando a petição pelo link: «Movimento em defesa da UNILA (Lei nº 12.189/2010)»  ou pelo site: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100837

Bibliografia:

http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR100837

http://redelatinamerica.cartacapital.com.br/ex-alunos-defendem-unila-de-projeto-de-descaracterizacao/

http://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=5401647&disposition=inline

http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=8926

https://www.unila.edu.br/noticias/comunicado-da-reitoria

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/L12189.htm

http://www.dominiopublico.gov.br/download/texto/ue000115.pdf

http://unesdoc.unesco.org/images/0018/001847/184755por.pdf

Imagem 1: Portal UNILA

Imagem 2: Facebook #Unilaresiste