Emancipação social e reconhecimentos urgentes: direito das ruas

Não posso falar em rua, sem pensar em cidades. Naquele espaço onde moramos, mesmo no meio urbano ou rural, a convivência com o outro faz de nós cidadãos.

Ao percorrer o caminho até o portão que fica às vezes em um caminho sem nome, chegamos a uma rua institucionalizada. Essa abre caminho aos nomes: o nome da rua, o nome do mercado, o nome da igreja, o nome do órgão público, o nome das praças, o nome dos clubes, o nome das associações. Associar um nome a uma rua cria uma relação de pertencimento. Nós e esse espaço estaremos ligados: pela memória, pela andança, pela vivência, pelo sentimento.  Em cada rua acrescemos mais a pessoa que somos e continuamos a ser seguindo pelas ruas e absorvendo mais conhecimentos.

A cidade é o local privilegiado onde o direito de cidadania é exercido. Ser cidadão é poder participar dos espaços públicos onde as práticas sociais e políticas acontecem. A sociedade de consumo tende a anular a importância desses espaços.  Não é interesse daqueles que expõem e impõem os seus produtos à venda nos nossos espaços de convivência comum a coexistência e concorrência de outros saberes, diferentes daqueles que lhes geram os lucros. No entanto, esses saberes existem. Estão nos modos de criar, fazer e viver dos indígenas, quilombolas, agricultores familiares, pesqueiros, ribeirinhos, moradores de vilas e favelas. Resumindo: pessoas que não interessam aos negócios da sociedade consumista como detentores de saberes e valem o tanto que podem produzir com o seu suor e labuta.

A escravidão moderna faz-nos submissos a escolhas premeditadas. A grande oferta ilude os olhos que se acham possuidores dos seus desejos, mas aniquila nossas memórias, nossas vivências, nossa autenticidade. O direito à livre manifestação do pensamento é um direito individual garantido na Constituição da República no art. 5º, inciso IV. Não há nada mais autêntico do que a manifestação do pensamento. Só posso exprimir aquilo que sinto.

Vivenciamos, recentemente, uma onda autêntica de indignação social que invadiu as ruas. Essa onda é fruto de uma vivência real e cotidiana com a indignidade. Exprime o pensamento daquele que tem direito a um espaço para morar e participa ou apoia a ocupação de uma propriedade imobiliária abandonada, sem função social, para que esta deixe de servir ao deleite lucrativo de um comércio de terras vazias e inúteis e cumpra o seu papel de servir como garantia de dignidade humana na moradia de muitas pessoas. Exprime o pensamento daquele que tem direito de ter as mesmas oportunidades de todos os outros cidadãos e para isto tem o direito de ser desigualado com políticas voltadas para torná-los iguais, mas é tratado com preconceito, indiferença e, não raras vezes, tortura e tratamento degradante.

Temos direito a reivindicar nossos espaços, nossos saberes. Temos direito às ruas onde manifestamos livremente nossos pensamentos. O direito que caminha para a justiça —social não pode ficar distante das ruas.

Ana Cláudia Alexandre, defensora Pública do Estado de Minas Gerais (Defensoria especializada de direitos humanos, coletivos e socioambientais) e colaboradora do ODC