Encontro com secretário de cultura debate rumos da política pública estadual

Foto: Mídia Ninja

O secretário estadual de Cultura Ângelo Oswaldo e o secretário adjunto Bernardo Mata Machado participaram de encontro com agentes culturais, realizado no último dia 23 de março, no museu Inimá de Paula. O debate foi conduzido pelo presidente do Sindicato dos Jornalistas Kerison Lopes e o representante do Fórum Permanente de Cultura de Minas Gerais (FPCMG), Adyr Assumpção.

Ângelo Oswaldo discorreu sobre as seguintes questões apresentadas pelo Fórum , sintetizadas em torno de quatro eixos, conforme carta convite destinada aos gestores públicos:

1) Política Cultural: Qual o posicionamento da SEC/MG para enfrentar os desafios de consolidar o Sistema Estadual de Cultura? Fomos o último Estado brasileiro a entrar para o Sistema Nacional de Cultura e temos grandes problemas para que isso realmente se efetive. O Plano Estadual de Cultura ainda aguarda aprovação e o Conselho Estadual de Cultura também opera com dificuldades. Além disso, temos os programas permanentes e projetos, como o Circuito Cultural da Praça da Liberdade, que passam por transformações às quais precisam ser debatidas e as respostas apresentadas para a sociedade.
2) Fomento: É gravíssima a situação do fomento à cultura em Minas Gerais. A previsão orçamentária para o Fundo Estadual de Cultura é pífia (R$ 470.000,00) e a Lei Estadual de Incentivo, que passou recentemente por distorções com a mudança nas alíquotas de contrapartida, tem possibilidade de encerramento da captação para as próximas semanas, o que pode paralisar completamente a produção cultural no Estado. Além disso, sabemos que, historicamente, as estatais mineiras tiveram seu recurso de investimento à cultura utilizado de forma obscura e, por isso mesmo, entendemos ser fundamental a criação de uma nova política de patrocínio para as estatais, com transparência e editais públicos. Como a SEC/MG pretende reagir a essas questões para melhorar a política de fomento?
3) Regionalização: A construção efetiva de uma política pública que atenda todo o Estado e reconheça a potencialidade de nossa diversidade cultural é fundamental. Quais os planos da SEC/MG nesse sentido? Como o interior vai participar efetivamente da elaboração e implementação das políticas culturais e como a nova gestão pretende contemplar as regiões do Estado, respeitando suas necessidades e características culturais?
4) Participação Social: Para além do CONSEC/MG, quais os canais de diálogo que a SEC/MG pretende construir? Como ela espera garantir a participação dos diversos movimentos e agentes culturais, no desenvolvimento das políticas públicas em Minas Gerais? Como as novas tecnologias sociais e digitais serão utilizadas para potencializar uma comunicação eficaz da SEC/MG com a sociedade e os agentes culturais?

Em resposta às questões apresentadas, o secretário destacou o papel da secretaria de cultura – como “organizadora da vida administrativa do estado” – com o desenvolvimento de uma política pública de cultura voltada à regionalização. A indispensável atuação do Conselho Estadual de Cultura, como instância representativa do setor, também foi enfatizada, bem como os grupos articulados no interior, além dos fóruns regionais.

Ângelo Oswaldo disse que o sistema administrativo e orçamentário ancorava-se sobre três projetos estruturantes no governo anterior: Orquestra Filarmônica, com a construção de sua sede; Circuito Cultural Liberdade e Programa Patrimônio Vivo que não teve recursos liberados.

O secretário retomou o histórico do Circuito Liberdade, ao mencionar marcos da trajetória do espaço cultural e reiterou, assim, críticas à condução da política pública anterior, ao destacar lacunas importantes, como a situação do Museu mineiro – o salão nobre do antigo senado mineiro permanece fechado; Arquivo público mineiro “em situação deplorável”, a ocupação pelo Detran de edificação histórica: “estacionado indevidamente no prédio modernista dos anos 50”. Sobre esse ponto, informou que a intenção é que o prédio se transforme em espaço cultural destinado à arte contemporânea de Minas Gerais.

Tratou ainda, da importância da valorização da Escola Afonso Pena e Palacete Dantas, bem como da Biblioteca Central “que pegou fogo e não foram tomadas as providências”. O prédio Rainha da Sucata, por sua vez, está fechado com obras paralisadas desde outubro.Com a rescisão do contrato com a organização não governamental Sérgio Magnani, o Instituto Estadual de Patrimônio Histórico e Cultural (IEPHA) assumirá a gestão do espaço cultural. Segundo o secretário, a organização não governamental prestava serviços voltados à animação e circulação no Circuito, manutenção do site e assessoria de imprensa, “para manter o receptivo de informações turísticas”, o que correspondia ao total de R$ 5 milhões ao ano do orçamento estadual.

O objetivo com a mudança na política pública é que o recurso orçamentário possa migrar para outros setores da produção cultural do estado que demandam legitimidade. “Projeto megalomaníaco que concentrou num grande palácio os recursos somados com a orquestra a quase R$ 500 milhões. Era preciso equalização com outros setores para que não fiquem tão massacrados. Nunca houve um aporte de recursos tão grande do estado para consolidar a nossa filarmônica”, disse, ao diferenciar orquestras sinfônicas que devem ser mantidas pelo poder público, das chamadas filarmônicas.

A Lei Estadual de Incentivo foi abordada, com forte preocupação diante do que chamou de ‘grave situação”, frente o esgotamento do teto do ICMS em 2014. O Fundo Estadual de Cultura, por sua vez, só dispõe de R$ 400 mil, como ressaltou. Com a dívida orçamentária implicando déficit de R$ 6 milhões, ainda sem orçamento aprovado na Assembleia Legislativa, o secretário ponderou: “Orçamentos em votação e que não correspondem à realidade brasileira. Mesmo assim, eu acredito que será possível fazer muita coisa. Estamos trabalhando com muita dificuldade que terá que ser contornada”.

Assista ao vídeo do encontro com o secretário de Cultura:

http://postv.org/post/114441440112/debate-fpcmg-com-secretario-angelo-osvaldo-bh