Fazer da cultura e da equidade uma política de Estado – entrevista com a Senadora Teresa Leitão

Por José Márcio Barros

Teresa Leitão é Senadora eleita pelo PT de Pernambuco, presidenta da Comissão de Educação e Cultura, vice-líder do PT no Senado, ​​vice-presidenta do Senado da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância (FPPI) e primeira vice-líder da Bancada Feminina no Senado. É graduada em Pedagogia com especialização em Formação para o Magistério e professora aposentada da Educação Básica. Foi deputada estadual por cinco mandatos. Atuou como dirigente sindical da educação (Sintepe e CNTE) e conselheira estadual de Educação e presidente do PT de Pernambuco.  É membro do Diretório Nacional do PT e coordenadora nacional do Setorial de Educação (Caed).

Observatório da Diversidade Cultura (ODC) – A Sra. é a primeira mulher eleita como Senadora pelo estado de Pernambuco. Apesar das mulheres representarem cerca de 51% da população brasileira, no Congresso nacional temos apenas 10% de parlamentares mulheres. Como a Sra. avalia essa questão e o que deve ser feito para alterar essa realidade da sub-representação?  

Estamos em um momento muito importante de discussão do novo Código Eleitoral. Queremos que o texto avance e não traga nenhum retrocesso para as mulheres. Temos uma bancada feminina no Senado que, apesar de suas divergências políticas e partidárias, caminha com coesão nessa agenda e tem se posicionado.

Por ocasião da posse da presidenta Claudia Sheinbaum, do México, em que pude participar ao lado do presidente Lula, tive a oportunidade de discutir com parlamentares sobre os avanços na igualdade de gênero na política mexicana.

Desde 2014, uma reforma no país — conhecida como Lei de Paridade de Gênero — passou a exigir que todos os partidos políticos mexicanos destinassem 50% de suas candidaturas a mulheres para todos os cargos legislativos. Em 2019, a paridade foi estendida aos Poderes Executivo e Judiciário, para os três níveis do Poder Executivo e para organismos públicos autônomos, como o Banco do México.

Precisamos que esse seja o nosso horizonte. Nós ainda padecemos com os 30% apenas na composição da chapa, que não se traduzem em eleições efetivas.

Observatório da Diversidade Cultura (ODC) – Em sua opinião, quais são, na atualidade, as pautas prioritárias do campo da cultura no legislativo federal?

 A grande expectativa é pelo Plano Nacional de Cultura (PNC), que a partir dos debates da Conferência Nacional de Cultura, tem 13 objetivos e 18 diretrizes organizadas dentro de oito eixos temáticos. A proposta deve ser enviada ao Congresso Nacional, contendo princípios, diretrizes e objetivos para o fortalecimento das políticas culturais no país.

Observatório da Diversidade Cultura (ODC) – Estamos em pleno processo de construção do Plano Nacional de Cultura e do Plano Nacional de Educação. A construção dos dois planos não deveria ser mais articulada? Como a Sra. pensa a relação entre ambos?

A construção dos dois planos tem sido articulada com toda a sociedade, visto que foram objeto fundamental e prioritário na Conferência Nacional de Educação (Conae) e na Conferência Nacional de Cultura (CNC), que são espaços determinantes para o debate e a proposição dessas políticas. Mas é importante destacar que esse é um passo. O Legislativo tem o papel de continuar a fomentar e aprofundar essa discussão. Sem dúvida, juntas, as duas políticas são uma tarefa central para 2025.

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem sido constantemente debatido na Comissão de Educação e Cultura do Senado, que conta com a minha presidência. Nós aprovamos um ciclo doze de debates, organizado por segmentos da sociedade, que está em andamento. O projeto de lei do novo Plano Nacional de Educação (PL 2.614/2024), previsto para durar até 2034, foi apresentado pelo governo federal em julho. Atualmente o texto está em tramitação na Câmara dos Deputados, e depois seguirá para análise no Senado.

Ou seja, nossa intenção é prepararmos com antecedência toda a discussão para o momento em que o PNE chegar no Senado. Além disso, é preciso destacar que a Câmara criou uma comissão especial para debater o PNE. E, junto com a Frente Parlamentar Mista da Educação, decidimos, de forma colegiada, que faremos audiências públicas nos estados.

O Plano Nacional de Cultura (PNC) está mais defasado. A lei mais recente com esse plano é de 2010 e deixou de vigorar no final do ano passado, após ter sido prorrogada por dois anos em 2022. Aguardamos a apresentação de uma nova proposta ao Congresso Nacional para que possamos seguir com a articulação.

Observatório da Diversidade Cultura (ODC) – Quais caminhos têm sido debatidos no Senado para garantir que as políticas culturais sejam, de fato, descentralizadas e cheguem aos territórios rurais, indígenas e periféricos, e não se concentrem apenas nos grandes centros urbanos?

 Essa é sempre uma preocupação. Precisamos que as políticas culturais tenham força para além do eixo Rio-São Paulo e possam ser vivenciadas nos mais distintos territórios do nosso país, contemplando toda a diversidade do nosso povo. É importante lembrarmos que vivemos em um país de dimensões continentais, o que sempre é um desafio quando falamos de capilaridade de políticas públicas.

Um dado interessante é que a região Nordeste foi a que mais executou recursos da Lei Paulo Gustavo: 96% dos mais de R$1 bilhão repassados pelo governo federal. Em 2023, 100% dos estados e 98% das cidades aderiram. Já em 2024, quase todas as regiões do país têm índice de execução acima dos 90%.

Observatório da Diversidade Cultura (ODC) – Na sua opinião como aprimorar a proteção e promoção da diversidade cultural em nosso país? Como garantir a proteção e valorização das manifestações culturais minoritárias ou historicamente marginalizadas?

Precisamos que a atualização do PNC seja capaz de refletir as demandas atuais da sociedade e fortalecer a diversidade cultural do país, articuladamente ao Marco Legal de Fomento à Cultura, que contou com minha relatoria, e o Sistema Nacional de Cultura.

Além disso, temos políticas públicas que foram desenhadas pelos governos do presidente Lula para isso, como os Pontos de Cultura, que possuem o objetivo de descentralizar a política cultural e reconhecer quem já fazia cultura nas comunidades. Temos que buscar fortalecer e incrementar políticas que promovem o acesso à cultura e o protagonismo local, com foco na diversidade e na valorização das culturas populares e tradicionais.

Outro exemplo é a Lei Paulo Gustavo, que conta com essa capilaridade. Cada estado e município pode elaborar seus próprios editais e programas de fomento, respeitando suas realidades culturais específicas, o que valoriza a diversidade e dá voz a culturas locais e periféricas. São R$ 3,86 bilhões para a execução de ações e projetos em todo o território nacional. É um investimento muito robusto. Os fazedores de cultura possuem acesso aos valores por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços ou outras formas de seleção pública simplificada, executados pelos estados, municípios e Distrito Federal.