Gestão compartilhada

Consec tem à frente importante missão de contribuir na elaboração e execução da política cultural do Estado

Órgão paritário composto por 11 representantes do poder público e 11 representantes da sociedade civil organizada, o Conselho Estadual de Política Cultural (Consec) tem caráter consultivo, propositivo e deliberativo e a missão, fundamental para o exercício da democracia, de contribuir na elaboração e execução da política cultural do Estado. Os representantes da sociedade civil foram escolhidos por meio de eleição realizada em abril de 2012, da qual participaram entidades civis com comprovada atuação cultural, previamente cadastradas junto à Secretaria de Estado de Cultura.

“O Conselho Estadual de Política Cultural nasce com a importante missão de representar a diversidade cultural de Minas Gerais, reforçar a interlocução entre a Secretaria de Estado de Cultura e os diversos segmentos artístico-culturais do Estado, além de aproximar o cidadão da política pública de Cultura. Será papel de cada um dos conselheiros que representa a sociedade civil levantar as demandas de seu segmento e apontar possíveis caminhos, durante as discussões sobre as políticas públicas para a Cultura”, afirma a secretária de Estado de Cultura de Minas Gerais, Eliane Parreiras, ao ressaltar o trabalho das Câmaras Regionais consultivas que serão criadas após a instalação do Consec. “Elas vão representar os interesses dos municípios das 10 macrorregiões mineiras junto ao Conselho”, enfatiza.

O coordenador do ODC, José Márcio Barros, reflete sobre a importância crescente dos processos de participação social, transparência e competência nas atuais políticas públicas, especificamente, em Minas Gerais. “Para tanto, ver que, com certo atraso em relação a vários outros estados nacionais, Minas Gerais aderiu e implantou um conselho de políticas culturais, representativo da diversidade cultural e institucional do estado, é bastante positivo”, afirma. Barros enfatiza ainda a necessidade de transparência em torno das pautas, para além dos interesses setoriais e corporativos. Na discussão dos assuntos que dizem respeito aos problemas e soluções relativas ao setor cultural, o direito à cultura deve ser priorizado. “Para fazer valer a determinação constitucional de que a cultura é um direito de todos os cidadãos”, finaliza.

A publicação no Diário Oficial do Estado dos nomes dos membros titulares e suplentes ocorreu no dia 28 de julho deste ano. A formação do Consec incluiu a indicação, pelas entidades, de um nome para disputar a vaga de conselheiro relativa a seu segmento cultural. Os nomes mais votados em cada segmento foram encaminhados em listas tríplices para designação do governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, que escolheu os dois candidatos mais votados, por segmento, para ocupar as vagas de membro efetivo e membro suplente, respectivamente.

Confira a composição do Consec e o minicurrículo dos integrantes.