Internet: uma visão pública da rede

O que significa reconhecer a internet como um direito? Em primeiro lugar, pressupõe afirmar o caráter público da rede. E isso muda tudo. O entendimento de que este complexo sistema – composto pela infraestrutura intercontinental de fibra ótica, os parques de servidores, computadores conectados, sites, aplicativos e demais serviços online – deve atender prioritariamente aos interesses da coletividade resulta em um conjunto de princípios, normas internacionais, acordos, leis e empreendimentos que respondem e se alinham a essa perspectiva.

Flávia Lefèvre (Comitê Gestor da Internet no Brasil)

Flávia Lefèvre e Carlos Alberto Afonso, ambos integrantes pelo 3º Setor do Comitê Gestor da Internet no Brasil, defenderam esse ponto de vista para o público do 2o Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, na mesa realizada na noite de sábado, 11 de abril. Um representante do Governo Federal, Maximiliano Martinhão, Secretário Nacional de Telecomunicações, também estava escalado para a atividade, mas não compareceu.

Uma visão pública da internet, como apresentada por Lefévre e Afonso, tem consequências práticas. O princípio de neutralidade da rede é um exemplo de conceito derivado dessa concepção. Em muitos países, como no Brasil, este e outros princípios são referendados por uma legislação específica, como o nosso Marco Civil da Internet. Segundo o princípio da neutralidade, nenhuma empresa que oferece serviços de dados e conteúdos pode privilegiar o tráfego de informações de alguns clientes em detrimentos de outros.

Carlos Alberto Afonso (Comitê Gestor da Internet no Brasil)

A proteção à privacidade é outra fronteira de embates no mundo virtual. O direito dos cidadãos de não terem seus dados particulares acessados – para fins comerciais pelo setor privado, ou para fins de controle social e político pelos governos – deve ser garantido por lei e fiscalizado por órgãos públicos independentes.

No final de sua fala, Flávia Lefévre tratou das investidas de grandes corporações da internet e do setor de telecomunicações quando ultrapassam, com seus negócios, os princípios que garantem a igualdade entre os usuários e o acesso integral ao conteúdo da rede. Com exemplos como os planos de dados para celular com acesso restrito a poucos sites e aplicativos, ou ainda iniciativas duvidosas de inclusão digital protagonizadas pelo Facebook, ela demonstra que fazer do interesse público o principal motor evolutivo da internet é uma tarefa cotidiana e árdua, mas da qual não podemos abrir mão.

Fabrício Santos