Lei Maria da Penha completa 11 anos e ganha “contador” de agressões

Nesta segunda-feira (7), quando a Lei Maria do Penha completou 11 anos de existência, o Instituto Maria da Penha lançou uma campanha para chamar atenção sobre os números da violência contra a mulher no Brasil. A ação “Relógios da violência” faz uma contagem a cada minuto do número de mulheres agredidas física ou verbalmente no país.

O objetivo da campanha é incentivar as denúncias por parte tanto das vítimas como de pessoas que testemunharem a violência, que pode ser física, psicológica, sexual, moral e até patrimonial.

Aqueles que quiserem participar da divulgação podem acessar o site e compartilhar os dados da campanha nas redes sociais, com a hashtag #TáNaHoraDeParar. O site também apresenta vídeos de debates sobre o tema.

Aproveitando a comemoração da data, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) também está promovendo uma mobilização no Twitter com a hashtag #SouMulherE.

O nome da Lei nº 11.340 é em homenagem à farmacêutica cearense Maria da Penha, atualmente uma das principais ativistas na luta pelo fim da violência contra a mulher. Maria foi vítima do próprio marido e ficou paraplégica após as agressões.

De acordo com a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Central de Atendimento à Mulher registrou, em 2016, 1.133.345 atendimentos. O número foi 51% superior ao de 2015 (749.024). Uma atualização das estatísticas sobre as agressões no país deve ser feita, ainda esta semana, pela secretaria. A central pode ser acionada pelo telefone 180.

Educação

A advogada Isadora Vier, especializada na área de gênero dentro do direito penal, defende que é necessário haver uma educação social quanto ao que é violência, explicando que o termo também abrange agressões psicológicas, verbais e patrimoniais.

Atualmente, a pesquisadora desenvolve um projeto de educação de gênero na Universidade Estadual de Maringá. “A própria lei diz que é obrigatória essa educação. Sem dúvida, é o caminho mais potente de todas as ações porque, além de disseminar esse conhecimento, diminui ocorrências. É um trabalho que requer que todas as instâncias da sociedade sejam conclamadas”, diz Isadora.

Imagem: Portal Relógios da Violência