Maioria do STF impede Bolsonaro de extinguir conselhos criados por lei
REPRODU脟脙O: UOL
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, pediu vista e adiou o julgamento que analisava a derrubada dos efeitos do decreto 9.759/2019, assinado pelo presidente, Jair Bolsonaro (PSL). Toffoli n茫o presidiu a maior parte da sess茫o e, depois que a maioria dos ministros j谩 tinha votado pela suspens茫o dos efeitos do decreto (quatro parcial e cinco integralmente), o presidente da Corte chegou ao Plen谩rio e, poucos minutos depois, pediu vista no julgamento e ele foi encerrado.
Toffoli afirmou que voltar谩 com a an谩lise nesta quinta-feira. O decreto de Bolsonaro extingue conselhos da administra莽茫o p煤blica federal direta, aut谩rquica e fundacional e pode acabar com at茅 30 conselhos e comiss玫es de participa莽茫o e controle social em 谩reas como erradica莽茫o do trabalho escravo e pessoa com defici锚ncia.
Relator do pedido, o ministro Marco Aur茅lio Mello votou hoje pela suspens茫o parcial do decreto.
O ministro 茅 relator da ADI (A莽茫o Direta de Inconstitucionalidade) 6121, movida pelo PT. No julgamento desta quarta-feira, que continua durante a tarde, o STF decidir谩 se atende ao pedido de liminar que suspende trechos do decreto questionados na a莽茫o. Esta 茅 a primeira vez que o Plen谩rio do STF analisa uma a莽茫o contra um ato de Bolsonaro.
O ministro Edson Fachin votou integralmente contra os efeitos do decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que extingue conselhos da administra莽茫o p煤blica federal direta, aut谩rquica e fundacional, a partir do dia 28 deste m锚s.
Fachin afirmou que estes colegiados funcionam como um mecanismo de participa莽茫o popular no governo, princ铆pio previsto na Constitui莽茫o e avaliou o decreto de Bolsonaro como um retrocesso.
“[a extin莽茫o dos conselhos] N茫o 茅 apenas o desaparecimento de um sem n煤mero de 贸rg茫os mas, sim, qui莽谩, a extin莽茫o imediata, em alguma medida, do rito de participa莽茫o, por essa via, da sociedade no governo, implicando, no meu modo de ver, num inequ铆voco retrocesso em ternos de direitos fundamentais, algo que esse tribunal j谩 entendeu como constitucionalmente vedado.”
Edson Fachin, ministro do STF.
O ministro Lu铆s Roberto Barroso acompanhou o ministro Edson Fachin e votou pela suspens茫o integral dos efeitos do decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) que extingue conselhos da administra莽茫o p煤blica federal direta, aut谩rquica e fundacional, a partir do dia 28 deste m锚s.
Ele analisou que, tendo em vista a Casa Civil informou que h谩 700 colegiados atualmente, cortar todos seria uma viola莽茫o aos direitos fundamentais da sociedade. Apesar de ter ponderado que o presidente tem o direito de extinguir determinados conselhos por decreto, Barroso afirmou que ele deve respeitar o princ铆pio da proporcionalidade e da transpar锚ncia, explicando os motivos pelos quais considerou desnecess谩rio determinado conselho.
O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator da a莽茫o, ministro Marco Aur茅lio, pela suspens茫o parcial dos efeitos do decreto.
A ministra Rosa Weber tamb茅m votou pela suspens茫o do decreto de Bolsonaro. Ela concordou que a extin莽茫o total destes 贸rg茫os viola princ铆pios de participa莽茫o popular e “excede o poder atribu铆do ao chefe do poder executivo”.
Carm茅n Lucia acompanhou Fachin e votou pela suspens茫o integral dos efeitos do decreto do Bolsonaro.
Aus锚ncia de Toffoli
Toffoli participou da sess茫o de abertura do julgamento, pela manh茫, quando foi proferido o voto do ministro relator do processo, Marco Aur茅lio, que votou pela suspens茫o parcial do decreto (que n茫o valeria para conselhos institu铆dos por lei).
Ap贸s o intervalo para o almo莽o, ele n茫o voltou para o julgamento at茅 as 17h30, quando nove ministros j谩 tinham votado pela suspens茫o. A maior parte da sess茫o foi presidida pelo ministro Luiz Fux. Na agenda oficial de Toffoli, dizia que ele estaria presente na sess茫o do Plen谩rio a partir das 14h.
