Manifesto pede humanização na cobertura da mídia sobre imigrantes

Organizações ligadas aos direitos humanos alertam para o tratamento dado aos imigrantes da África, Haiti e América do Sul que chegam ao Brasil

Preocupados com a criminalização de imigrantes da África, Haiti e América do Sul, diversas entidades lançaram um manifesto pedindo que a mídia coopere para a inserção dos estrangeiros na sociedade brasileira. No documento, as organizações afirmam que a mídia “tem assumido, em muitos casos, um tom de criminalização e alarmismo.”

Confira o manifesto, na íntegra:

Os(as) integrantes de associações e grupos de migrantes, de organizações de apoio às migrações e de movimentos sociais têm acompanhado com apreensão a realidade enfrentada pelos(as) imigrantes procedentes do Haiti e de países africanos na fronteira da região norte do Brasil e  pelos(as) imigrantes sul-americanos(as) em grandes cidades brasileiras, assim como a cobertura dada a essa realidade pela mídia brasileira e internacional que, tem assumido, em muitos casos, um tom de criminalização e alarmismo que não atende a princípios dos direitos humanos e não contribui para a inserção cidadã desses(as) imigrantes na sociedade brasileira.

O Congresso Nacional e diversos setores e organizações sociais vêm trabalhando em mudanças na legislação migratória brasileira na perspectiva de ampliação dos direitos dos(as) imigrantes que residem no país.  Essas instâncias defendem a criação de uma nova Lei de Migração que não reproduza o mesmo “espírito” do Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) atualmente em vigor que, herança da ditadura militar, distingue subcategorias de cidadãos(ãs) e pessoas com mais e pessoas com menos direitos. Para essa mudança, estão em tramitação no Congresso, duas propostas de emendas parlamentares que tratam sobre os direitos políticos dos(as) imigrantes (PEC 119/11 e PEC 25/2012).

Ou seja, setores do Estado e da sociedade brasileira têm se manifestado favoráveis a um novo paradigma para a legislação migratória baseado nos direitos humanos e no tratamento não discriminatório dos(as) imigrantes no atual contexto de incremento das migrações internacionais para o Brasil. Entendemos que, nesse contexto, as mídias têm um papel relevante e estratégico que pode ser exercido através de uma abordagem humanizada do fenômeno migratório que não contribua para reforçar situações de desigualdades, discriminação, racismo, xenofobia e violência em relação aos(às) imigrantes.

As entidades signatárias dessa nota, que atuam no atendimento e apoio dos(as) imigrantes e nos processos de formulação de políticas públicas orientadas às migrações transnacionais no Brasil, entendem que uma cobertura midiática comprometida com os direitos humanos das migrações transnacionais nos contextos nacional e internacional deveria estar atenta aos seguintes aspectos:

– A abordagem da migração como experiência sociocultural que envolve sujeitos e vidas humanas e não apenas como fenômeno de natureza demográfica ou estatística contribui para focalizar as migrações como tema e não como problema.

– Em notícias que informam sobre o aumento da chegada de determinado fluxo migratório, o uso de terminologias que relacionam a vinda destes(as) migrantes à ideia de invasão e avalanche contribuem para criar um clima de alarmismo e medo em torno do ingresso de imigrantes no Brasil.

– Do ponto de vista dos direitos humanos, todo(a) cidadão(ã) tem direito à livre circulação e residência e, nessa perspectiva, o uso de termos como ilegal, irregular, clandestino(a) e indocumentado(a), pode assumir uma conotação pejorativa.  Em notícias que exigem focalizar a situação de permanência do(a) migrante no país, é importante não confundir infração de natureza administrativa com infração de ordem criminosa a partir do uso de termos como “ilegal”.

– A relação, de modo generalizado, dos grupos migrantes, da condição de estrangeiro(a) ou da nacionalidade a situações de criminalidade, delinquência e conflito não contribui para a compreensão da complexa diversidade que constitui a realidade migratória contemporânea.

– Embora parte das migrações internacionais tenha motivações econômicas, a ênfase a aspectos relacionados unicamente às situações de carência e precariedade vividas pelos(as) migrantes e seus países de origem pode reforçar a associação entre imigração e pobreza e diluir a diversidade de situações, realidades e motivações vividas pelas pessoas que migram.

– Os(as) migrantes e os(as) representantes de suas redes, associações e organizações de apoio às migrações, e não apenas as instituições governamentais, podem participar diretamente como fontes de informação sobre a realidade migratória, desde que observados os cuidados necessários com aqueles(as) imigrantes que foram vítimas de tráfico de pessoas ou vivem a condição de refugiados(as).

– Os(as) migrantes são sujeitos de dinâmicas cotidianas de inserção na sociedade brasileira e podem participar como fontes de notícias não apenas de temáticas que tenham vinculação direta com a realidade migratória, mas em todas as que sejam de interesse da sociedade em geral. Uma atenção especial precisa ser dada aos(às) refugiados(as) e vítimas de tráfico de pessoas em termos de tratamento de imagem e conteúdo.

– O excesso de dados estatísticos sobre as migrações e o uso de cifras que quantificam as migrações no Brasil e no mundo tendem a destacar aspectos quantitativos em detrimento de aspectos qualitativos que contextualizam os processos migratórios. Além disso, esses dados excluem, muitas vezes, a presença e realidade de migrantes que não estão registrados(as) nos órgãos governamentais responsáveis pela migração. Especialistas que estudam a temática migratória podem contribuir para essa contextualização dos dados estatísticos no processo de produção das notícias.

– A inclusão ou ênfase, nas notícias, de referência ao grupo étnico, à cor da pele, ao país de origem, ou à religião, pode, em alguns casos, reforçar estereótipos e preconceitos sobre determinados grupos migratórios e nem sempre é necessária para a compreensão global da notícia.

Essas e outras orientações estão disponíveis, de modo ampliado, no Guia das Migrações Transnacionais e Diversidade Cultural para Comunicadores, publicação produzida por um grupo de pesquisadores(as) e integrantes de organizações migratórias brasileiras na perspectiva de contribuir com o trabalho realizado por comunicadores(as) e jornalistas na cobertura midiática das migrações. O Guia pode ser consultado e baixado gratuitamente.

Fonte: Revista Fórum